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Folha de votação - Indicação - - CTMU - (334535)
28/05/2026 17:56Despacho - 2 - SACP - (334521)
28/05/2026 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, conforme o art. 163,§4º do RICLDF. Brasília, 28 de maio de 2026. luciana...
PL 810/2023
14/11/2024 23:16Institui o Disque Autismo, para recebimento de denúncias de maus-tratos e de violação dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Distrito Federal.
Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (334536)
28/05/2026 18:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2026 - CAS Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei Nº 810/2023, que...