Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PR 90/2026
20/07/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o Selo Legislativo "Empresa Amiga da Escola Pública" no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
REQ 3023/2026
16/07/2026
Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Monitor Educacional do Distrito Federal, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2026, às 9h30, no Plenário. -
REQ 3024/2026
20/07/2026
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa– SECEC/DF acerca do cronograma de execução e o repasse de recursos do FAC II/2025. -
IND 10812/2026
21/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco ao lado da garagem da Urbi, na QR 325, em Samambaia. -
IND 10813/2026
21/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova o aprimoramento no sistema de iluminação pública da QNM 40, em Taguatinga. -
IND 10814/2026
21/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres na via princial do Trecho 3 do Sol Nascente. -
IND 10816/2026
21/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas no SHCES Quadra 811, no Cruzeiro. -
IND 10815/2026
21/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo o aprimoramento da iluminação pública da EPIG, no trecho em obras que compreende o Sudoeste. -
IND 10823/2026
21/07/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova o estudo de viabilidade para a disponibilização de transporte escolar aos estudantes da comunidade Vila do Boa com destino à Escola Classe São Paulo, nos turnos matutino e vespertino, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV. -
IND 10822/2026
21/07/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED na praça em frente ao Residencial Águas de Tambaú, na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX -
IND 10817/2026
21/07/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB, promova a instalação de uma parada de ônibus com abrigo e recuo adequado para embarque e desembarque na via que liga a Ponte Alta Sul à Ponte Alta Norte, localizada na Região Administrativa do Gama - RA II -
IND 10821/2026
21/07/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB, promova a instalação de hidrômetros individualizados nos imóveis comerciais localizados na QE 40, Conjunto G (fundos), Lotes 41 e 46, QE 40, Conjunto M, Lote 53, e QE 40, Conjunto N, Lotes 37 e 38, na Região Administrativa do Guará - RA X. -
IND 10820/2026
21/07/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da quadra de esportes localizada na QS 19, entre os Condomínios 32 e 33, Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI -
IND 10825/2026
21/07/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, promova a instalação de iluminação pública com lâmpadas LED, na DF 150, Rua do Mato, nas imediações da Chácara 13, Lote 12, nas proximidades da Capela Imaculada Conceição, na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI. -
IND 10824/2026
21/07/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU, promova o reordenamento de contêineres do Condomínio Real Splendor, localizada na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX -
IND 10819/2026
21/07/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, promova a recuperação da via de acesso e a implantação de calçadas acessíveis em frente à Igreja Cristã Presbiteriana, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX -
IND 10818/2026
21/07/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Riacho Fundo II, promova a revitalização do parque infantil localizado na QS 19, entre os Condomínios 32 e 33, na Região Administrativa do Riacho Fundo II - RA XXI. -
IND 10835/2026
23/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas Praça Central, no Paranoá. -
IND 10834/2026
23/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com roçagem de mato e recolhimento de lixo verde, no Conjunto 04 da Chácara 68, na Arniqueira. -
IND 10831/2026
23/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no atendimento da Clínica da Família 02, em Samambaia. -
IND 10833/2026
23/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a revitalização da quadra poliesportiva da Quadra Central, em Sobradinho. -
IND 10832/2026
23/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de quadras poliesportivas em Vicente Pires. -
PDL 492/2026
23/07/2026
Deputada Paula Belmonte
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Diego Barbosa Campos. -
PL 2421/2026
23/07/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Revoga a Lei Distrital nº 7.928, de 21 de julho de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências". -
REQ 2732/2026
07/04/2026
Comissão de Saúde
Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante ao Abastecimento. -
REQ 2731/2026
07/04/2026
Comissão de Saúde
Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante à Gestão de Contratos. -
REQ 2733/2026
07/04/2026
Comissão de Saúde
Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante a Infraestrutura. -
IND 10829/2026
22/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto F da QR 316, em Santa Maria. -
IND 10830/2026
22/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que realize fiscalização no atendimento da UPA do Gama. -
IND 10826/2026
22/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do parquinho infantil da QR 516/518, em Samambaia. -
IND 10827/2026
22/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização do abrigo da parada de ônibus da Avenida Recanto das Emas, na altura do Conjunto 02 da Quadra 201, no Recanto das Emas. -
IND 10828/2026
22/07/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a operação DF Livre de Carcaças no Conjunto F da QE 40, no Guará. -
PL 2329/2026
20/05/2026
Deputado Thiago Manzoni
Dispõe sobre a transparência dos materiais didáticos adotados na rede pública de ensino do Distrito Federal. -
PR 89/2026
16/07/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o Selo Legislativo Bienal Escola de Excelência no âmbito do Distrito Federal -
PDL 491/2026
16/07/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Pablo Henrique Costa Marçal. -
PL 2048/2025
17/11/2025
Deputado Robério Negreiros
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus - Sancta Dei Genitrix. -
PL 2420/2026
22/07/2026
Poder Executivo
Dispõe sobre a definição da poligonal, a recategorização e a alteração da denominação do Parque Ecológico e Vivencial da Ponte Alta do Gama, criado pela Lei nº 1.202, de 20 de setembro de 1996, que passa a denominar-se Parque Distrital Ponte Alta do Gama, e dá outras providências. -
PDL 490/2026
14/07/2026
Deputado Wellington Luiz
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Senhora Eudócia Maria Holanda de Araújo Caldas -
PL 1861/2025
06/08/2025
Deputado Pepa
Institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2412/2026
14/07/2026
Deputado Gabriel Magno
Altera as Leis nº 3.035, de 18 de julho de 2002, e nº 3.036, de 18 de julho de 2002, para vedar a apresentação, nos meios de propaganda por elas disciplinados, de conteúdo publicitário comercial destinado a divulgar apostas de quota fixa, inclusive as realizadas em jogos on-line, ou agentes operadores de apostas. -
PL 2411/2026
14/07/2026
Deputado Fábio Felix
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os Festejos do Cortejo de Ogum -
PL 1982/2025
15/10/2025
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências. -
PL 2415/2026
14/07/2026
Deputado Pepa
Institui a Política Distrital de Promoção da Juventude Rural, cria o Selo Empresa Parceira da Juventude Rural e estabelece diretrizes para incentivar a formação profissional, a empregabilidade, o empreendedorismo e a sucessão familiar no meio rural do Distrito Federal. -
PL 2414/2026
14/07/2026
Deputado Pepa
Institui o Marco Legal do Turismo Rural Sustentável do Distrito Federal, estabelece princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos para o fortalecimento do turismo rural e dá outras providências. -
PL 2413/2026
14/07/2026
Deputado Ricardo Vale
Altera os Planos Diretores de Publicidade para proibir a veiculação de publicidade, em espaços públicos, de plataformas de apostas de quota fixa (bets) e dá outras providências. -
PL 2418/2026
20/07/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui a identificação por QR Code para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade em Emergências e dá outras providências -
PL 2419/2026
20/07/2026
Deputado Pepa
Institui o Marco Legal Distrital da Descentralização dos Serviços de Saúde e da Promoção da Equidade Territorial em Saúde no Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2416/2026
14/07/2026
Deputado Pepa
Institui o Código Distrital de Boas Práticas Administrativas para o Desenvolvimento Rural Sustentável, estabelece diretrizes para a racionalização dos procedimentos administrativos relacionados às atividades rurais e dá outras providências. -
PL 2417/2026
16/07/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação aos profissionais da educação em exercício nas unidades escolares da rede pública de ensino do Distrito Federal -
PL 2366/2026
09/06/2026
Deputado Wellington Luiz
Dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento.