Sobre a CLDF

Sobre a Câmara Legislativa

Histórico

Brasília surgiu como um apêndice federal sem autonomia econômica ou política. Prefeitos nomeados diretamente pelo presidente da República administrariam a cidade-sede do governo. Em plena democracia, Brasília nasceu seguindo o modelo do município neutro imperial e do Distrito Federal carioca.


Trinta anos se passaram até que o cidadão brasiliense tivesse o direito de escolher seus administradores e legisladores. Somente com o fim do regime militar e diversas movimentações democráticas, o Congresso Nacional aprovou, em 1985, a emenda constitucional garantindo ao cidadão o direito de eleger congressistas.


A autonomia política integral foi consequência da eleição dos primeiros congressistas, uma vez que os políticos eleitos para a Constituinte se dedicaram em aprovar a emenda que daria a autonomia política ao Distrito Federal. A vitória final veio com a promulgação da chamada Constituição Cidadã, no dia 5 de outubro de 1988, que estabelece:


Art. 27. O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.


Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.


Desse modo, em 1990, o Distrito Federal pode escolher pelo voto direto o seu governador e os primeiros 24 deputados distritais.


Em 1º de janeiro de 1991, a Câmara Legislativa foi instalada no Distrito Federal, após anos de muita discussão política e econômica sobre como o distrito especial deveria ser administrado. Foi uma discussão paralela à campanha pelas eleições diretas para a presidência da República.


Após 30 anos de espera pela autonomia política do Distrito Federal, os 24 deputados distritais, eleitos pelo voto popular pela primeira vez, tomaram posse e a Comissão do Distrito Federal no Senado era extinta. após 28 anos de existência, deixando para trás definitivamente um período em que Brasília foi tutelada e passou em branco pela história política do Brasil.


Competências

À CLDF compete representar a população, legislar e fiscalizar o Poder Executivo do Distrito Federal.


Sede atual

A sede definitiva começou a virar realidade dez anos após sua instalação. Um concurso público foi aberto para a escolha do projeto do novo edifício, mas foram necessários outros dez anos para que a proposta saísse do papel.

Vinte anos depois de instalada provisoriamente no prédio cedido pelo Governo Federal no final da Asa Norte, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ganhou seu espaço definitivo em agosto de 2010, completando, assim, o plano original de Brasília.

A sede foi erguida no Eixo Monumental. Na extremidade leste do desenho básico que dá forma ao Plano Piloto. está a Praça dos Três Poderes, com o Palácio do Planalto, o Superior Tribunal Federal e o Congresso Nacional; e na extremidade oposta está a Praça do Buriti, que, dessa forma, ficou completa com os três poderes locais: o Palácio do Buriti (Executivo), o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (órgão federal com jurisdição local) e a Câmara Legislativa do DF.

 

Sede atual da CLDF.

 

Saiba mais sobre a história do legislativo local no livro Autonomia Política do DF, que pode ser consultado em nossa Biblioteca Digital.

 

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