(Autoria: Comissão de Saúde)

Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) acerca de pontos discutidos na audiência pública de apresentação do 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2025 do IGES-DF, no tocante a Infraestrutura.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do art. 60, incisos XVI e XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do art. 16, inciso VIII, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), que preste as seguintes informações:

informar sobre a ocorrência de vazamentos em estrutura hidráulica de áreas críticas (UTI) do HBDF, detalhando as datas, duração, setor afetado, e apresentar o relatório de apuração causal e as medidas corretivas e preventivas implementadas, com evidências documentais;

descrever os impactos diretos do incidente sobre pacientes, materiais, equipamentos e restrição de leitos, e as providências adotadas para mitigar esses impactos e garantir a segurança assistencial;

apresentar documentos sobre a rotina de manutenção hidráulica preventiva nas unidades do IGES-DF, com cronograma e responsáveis, e o protocolo de resposta a incidentes críticos de infraestrutura, com indicação dos tempos de resposta e fluxos de comunicação;

esclarecer a origem dos recursos utilizados para manutenção e reforma de suas unidades, detalhando como a dependência de emendas parlamentares e convênios afeta a capacidade de planejamento e resposta do IGES-DF às necessidades de infraestrutura, e qual o plano para diminuir essa dependência;

apresentar o organograma das áreas responsáveis pela infraestrutura do IGES-DF, incluindo o quantitativo de engenheiros, arquitetos e outros profissionais que atuam nestas áreas;

apresentar cronograma de obras contratadas, previsões de conclusão e mecanismos de controle de execução e penalidades previstas;

apresentar documentos comprobatórios das tratativas de construção de uma passarela para acesso à UPA da Estrutural, conforme referido pelos gestores do IGES-DF durante a audiência pública. 

JUSTIFICAÇÃO

Em cumprimento das prerrogativas parlamentares, no exercício da presidência da Comissão de Saúde (CSA) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), coordenei a realização de Audiências Públicas de apresentação dos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior - RDQA de 2025 do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF), conforme previsto na Lei Complementar nº 141 de 2012 e no artigo 77 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. A partir da audiência de apresentação do 3° RDQA, restaram alguns questionamentos que requerem resposta formal do IGES-DF. 

O presente requerimento busca a obtenção de informações junto ao Instituto acerca da estrutura e dos processos para manutenção e expansão de sua infraestrutura.

A infraestrutura e a manutenção das unidades de saúde geridas pelo IGES-DF são cruciais para a segurança do paciente e a qualidade da assistência. O incidente de vazamento, com indícios de ser da rede de esgoto, em uma UTI do HBDF, é um evento de extrema gravidade que exige apuração rigorosa e transparência sobre as causas, impactos e medidas corretivas e preventivas adotadas. 

Além disso, a dependência de recursos provenientes de emendas parlamentares e convênios para manutenção e reforma, conforme informações constantes nos relatórios quadrimestrais, levanta questionamentos sobre a sustentabilidade e a previsibilidade do financiamento para a infraestrutura. É fundamental que o IGES-DF apresente um plano claro para garantir recursos próprios e contínuos, bem como detalhe suas rotinas de manutenção preventiva e protocolos de resposta a emergências, a fim de assegurar a segurança e a adequação dos ambientes de saúde.

Assim, solicita-se as informações acima descritas para o acompanhamento e fiscalização quanto às providências já adotadas e pretendidas pelo IGES-DF.

Sala das Sessões, …

Deputada Dayse Amarilio

Presidente da CSA