Projetos e outras Proposições
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PL 2105/2026
14/01/2026
Deputado João Cardoso
Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a reconhecer, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, com a redação dada pela Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, os efeitos financeiros retroativos de vantagens funcionais relativas ao período da pandemia da Covid-19, e dá outras providências. -
MO 1982/2026
20/05/2026
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor pela sétima edição da Semana Legislativa pela Mulher e pelos relevantes serviços à população do Distrito Federal às mulheres citadas -
REQ 2604/2026
23/02/2026
Comissão de Educação e Cultura
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 3.021, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de adequar sua tramitação ao regular processo legislativo distrital. -
REQ 2673/2026
12/03/2026
Deputado Daniel Donizet
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.958, de 2025, de autoria do Deputado Jorge Vianna, da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, bem como seu encaminhamento à Comissão de Assuntos Sociais para análise de mérito. -
PL 1864/2025
06/08/2025
Poder Executivo
Dispõe sobre as restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos ou insígnias da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento de Trânsito e Polícia Penal do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2314/2026
07/05/2026
Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação da Avenida Principal localizada na Colônia Agrícola 26 de Setembro, na Região Administrativa Vicente Pires (RA-XXX). -
PL 2324/2026
19/05/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação financeira automática aos consumidores em razão de interrupções programadas no fornecimento de energia elétrica no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1417/2024
06/11/2024
Deputada Paula Belmonte
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas dos contratos de gestão firmados com recursos do SUS, e dá outras providências. -
REQ 2806/2026
12/05/2026
Deputado Thiago Manzoni
Requer a realização de Audiência Pública para debater a relevância dos profissionais optometristas na área da saúde, a realizar-se no dia 25 de junho de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
REQ 2802/2026
11/05/2026
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública para debater o atendimento a estudantes com Superdotação e Altas Habilidades na Educação Inclusiva do Distrito Federal -
REQ 2805/2026
12/05/2026
Deputado João Cardoso
Requeiro a realização de Audiência Pública, a ser promovida por esta Casa Legislativa, com a finalidade de discutir a situação da apicultura no Distrito Federal -
PL 1343/2024
03/10/2024
Deputado Hermeto
Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências -
PL 2146/2026
10/02/2026
Deputado Jorge Vianna
Altera a Lei nº 5.899, de 03 de julho de 2017, para dispor sobre as condições de devolução de servidores públicos cedidos ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGESDF -
PL 1994/2025
24/10/2025
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre o cancelamento do alvará de licenciamento sanitário do estabelecimento no caso de medicamento falsificado ou sem comprovação de origem. -
PL 2011/2025
03/11/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Institui a sanção administrativa de multa, conversível em medida educativa ou prestação de serviços à comunidade, pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no âmbito do Distrito Federal, visando a proteção da ordem social e da saúde coletiva. -
PL 2292/2026
22/04/2026
Deputado Pepa
Estabelece diretrizes para a redução progressiva do acesso a produtos fumígenos derivados do tabaco, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2213/2026
13/03/2026
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, contínuo e integral de fórmulas dietoterápicas específicas para crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 2297/2026
27/04/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Institui a Lei Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras providências. -
IND 10451/2026
15/05/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas, no Itapoã. -
MO 1972/2026
15/05/2026
Deputado João Cardoso
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Pasconeiros do Distrito Federal, em reconhecimento ao relevante trabalho de evangelização, comunicação e serviço pastoral desenvolvido junto às comunidades católicas, contribuindo para o fortalecimento da fé, da informação e da promoção dos valores cristãos no âmbito da comunicação social. A homenagem será realizada em Sessão Solene em comemoração ao 60º Dia Mundial das Comunicações, no dia 18 de maio de 2026, às 19h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com entrega de Moção de Louvor aos Pasconeiros do Distrito Federal. -
MO 1971/2026
15/05/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E APLAUSOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, EM RECONHECIMENTO POR SUA VALIOSA CONTRIBUIÇÃO, DEDICAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROL DA INCLUSÃO NO DISTRITO FEDERAL -
MO 1970/2026
15/05/2026
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião da Sessão Solene em homenagem à Semana da Reintegração Social. -
MO 1969/2026
15/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Manifesta votos de louvor e aplausos às pessoas que especifica. -
PL 1001/2024
12/03/2024
Deputado Iolando
Dispõe sobre a regulamentação do atendimento às pessoas com deficiência por meio dos serviços de telemedicina no Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2026/2025
11/11/2025
Deputado Joaquim Roriz Neto
Dispõe sobre a assistência terapêutica especializada aos alunos com deficiência no ambiente escolar e dá outras providências. -
PL 1892/2025
25/08/2025
Deputado Iolando
Institui, no âmbito das licitações e contratos da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, a Política Distrital de Empregabilidade Protegida para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estabelece diretrizes de reserva mínima de vagas nos contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, dispõe sobre sigilo e proteção de dados, e dá outras providências. -
PR 42/2024
01/08/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui solenidade anual em homenagem a servidores no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
PELO 15/2024
06/11/2024
Deputado Chico Vigilante, Deputado Fábio Felix, Deputada Jaqueline Silva, Deputado João Cardoso , Deputado Ricardo Vale, Deputada Dayse Amarilio, Deputada Doutora Jane, Deputada Paula Belmonte, Deputado Gabriel Magno
Acrescenta o Inciso XXIV ao artigo 19º da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
MO 1980/2026
18/05/2026
Deputada Jaqueline Silva
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Rodoviários Federais, que especifica; pelo comprometimento e profissionalismo demonstrado potencial resposta acima da média quando da condução da ação de salvamento. -
PL 1061/2024
10/04/2024
Deputada Paula Belmonte
Estabelece a Política Distrital Permanente de Valorização da Vida – PPVV, e dá outras providências. -
MO 1977/2026
18/05/2026
Deputada Jaqueline Silva
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Rodoviários Federais, que especifica; pelo comprometimento e profissionalismo demonstrado potencial resposta acima da média quando da condução da ação criminal. -
MO 1976/2026
18/05/2026
Deputada Jaqueline Silva
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Rodoviários Federais, que especifica; pelo comprometimento e profissionalismo demonstrado potencial resposta acima da média quando da condução de um mulher em trabalho de parto. -
PL 1631/2025
17/03/2025
Deputado Thiago Manzoni
Altera a Lei nº 7.023, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal. -
IND 10461/2026
18/05/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na praça da QR 519, em Samambaia. -
MO 1973/2026
18/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Manifesta Votos de Louvor e aplausos às pessoas que especifica. -
MO 1974/2026
18/05/2026
Deputada Jaqueline Silva
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Rodoviários Federais, que especifica; pelo comprometimento e profissionalismo demonstrado potencial resposta acima da média quando da condução da ação criminal. -
MO 1975/2026
18/05/2026
Deputada Jaqueline Silva
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Rodoviários Federais, que especifica; pelo comprometimento e profissionalismo demonstrado quando da atuação rápida garantindo a tempo chegada de paciente para transplante de órgão. -
MO 1978/2026
18/05/2026
Deputado João Cardoso
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Pasconeiros do Distrito Federal, em reconhecimento ao relevante trabalho de evangelização, comunicação e serviço pastoral desenvolvido junto às comunidades católicas, contribuindo para o fortalecimento da fé, da informação e da promoção dos valores cristãos no âmbito da comunicação social. A homenagem será realizada em Sessão Solene em comemoração ao 60º Dia Mundial das Comunicações, no dia 18 de maio de 2026, às 19h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com entrega de Moção de Louvor aos Pasconeiros do Distrito Federal. . -
PL 938/2020
10/02/2020
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre a instalação de fraldários nos órgãos dos Poderes do Distrito Federal. -
PL 1751/2025
20/05/2025
Deputado Iolando
Altera a Lei nº 5.931, de 28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos". -
PL 1893/2025
25/08/2025
Deputado Rogério Morro da Cruz
Altera a Lei nº 7.734, de 17 de julho de 2025, que “Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e vídeos que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no Distrito Federal.” -
REQ 2814/2026
15/05/2026
Deputada Jaqueline Silva
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da 7ª Semana Legislativa pela Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para debater o tema: “Do silenciamento à participação: estratégias de enfrentamento à violência política de gênero no Distrito Federal”. -
PL 2316/2026
07/05/2026
Deputado Thiago Manzoni
Institui a Política Distrital de Colégios Cívico-Militares e dá outras providências. -
MO 1981/2026
19/05/2026
Deputada Dayse Amarilio
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da sessão da Sessão Solene “Multiverso Guaraense: Sessão Solene em Homenagem aos 57 anos do Guará”, a ser realizada no dia 28 de maio de 2026, às 19h, no CEP Saúde do Guará -
IND 10473/2026
19/05/2026
Deputado Pepa
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, promova a implantação de ronda ostensiva nas glebas C, D e E, na localidade da Bica do DER, em Planaltina - RA VI. -
IND 10475/2026
19/05/2026
Deputado Wellington Luiz
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES/DF, a adoção de providências visando o acolhimento da população em situação de rua no Eixão Norte, Região Administrativa do Plano Piloto. -
REQ 2809/2026
12/05/2026
Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Posse das Diretorias dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais CRT, a ser realizada no dia 17 de junho de 2026, às 9h30, no Plenário. -
REQ 2807/2026
12/05/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer à realização de Sessão Solene no dia 15 de maio de 2026, às 19hs, no Auditório desta Casa, para homenagear pessoas, profissionais da educação, saúde, assistência social, profissionais liberais, instituições, autoridades e mães atipicas, que se destacaram em prol da inclusão no Distrito Federal. -
REQ 2818/2026
20/05/2026
Deputado Robério Negreiros
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.289/2024. -
MO 1984/2026
20/05/2026
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos policiais militares pelos relevantes serviços prestados à Policia Militar do Distrito Federal em razão do 217º aniversário da corporação -
MO 1985/2026
20/05/2026
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor e aplausos às mulheres que florescem e transformam vidas na Nova Jerusalém. -
MO 1983/2026
20/05/2026
Deputado João Cardoso
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos Pasconeiros do Distrito Federal, em reconhecimento ao relevante trabalho de evangelização, comunicação e serviço pastoral desenvolvido junto às comunidades católicas, contribuindo para o fortalecimento da fé, da informação e da promoção dos valores cristãos no âmbito da comunicação social. A homenagem será realizada em Sessão Solene em comemoração ao 60º Dia Mundial das Comunicações, no dia 18 de maio de 2026, às 19h, no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com entrega de Moção de Louvor aos Pasconeiros do Distrito Federal. -
PL 3021/2022
19/10/2022
Deputado Roosevelt Vilela
Altera a Lei 5.351, de 04 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2784/2026
04/05/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer informações ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, acerca da aquisição, aprovação e utilização do material didático intitulado “Livro Viver, A Viagem da Sua Vida”, destinado ao 3º ano do ensino fundamental, supostamente inadequado à faixa etária, bem como sobre os critérios técnicos, pedagógicos e financeiros que embasaram a referida contratação. -
REQ 2795/2026
07/05/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal cópia integral dos processos administrativos relacionados ao Contrato n.º 65/2022, e respectivos aditivos, firmado entre esta Secretaria e a empresa CAST INFORMÁTICA S/A. -
REQ 2764/2026
23/04/2026
Deputado Fábio Felix
Solicita informações ao Administrador Regional de Águas Claras acerca das medidas de segurança pública e de infraestrutura urbana adotadas para garantir o bem-estar, a segurança e a convivência entre moradores, frequentadores e estabelecimentos comerciais, especialmente no contexto da vida noturna da região. -
REQ 2780/2026
29/04/2026
Deputado Fábio Felix
Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal - Sedes/DF acerca da distribuição de cestas básicas no âmbito do programa “GDF na Sua Porta”. -
REQ 2778/2026
29/04/2026
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer ao Banco de Brasília S.A - BRB informações que especifica. -
REQ 2785/2026
05/05/2026
Deputado Chico Vigilante
Requer o encaminhamento de consulta formal à Procuradoria-Geral do Distrito Federal-PGDF sobre a contabilização do adicional de tempo de serviço (ATS) pago aos servidores públicos do Distrito Federal como verba de natureza indenizatória, devida a ativos e aposentados e limitada a 35% do subsídio de Ministro do STF, conforme entendimento já firmado no âmbito da PGDF, no que concerne aos Procuradores do Distrito Federal. -
REQ 2799/2026
07/05/2026
Deputado Fábio Felix
Requer informações ao Banco de Brasília S.A - BRB acerca da gestão dos depósitos judiciais realizados pelos Tribunais de Justiça.