(Autoria: Deputados CHICO VIGILANTE, RICARDO VALE e GABRIEL MAGNO)

Requer ao Banco de Brasília S.A. – BRB informações que especifica. 

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, dirigimo-nos a Vossa Excelência para requerer que sejam solicitadas ao Presidente do Banco de Brasília – BRB informações relativas aos patrocínios esportivos concedidos pelo Banco de Brasília – BRB, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 30 de abril de 2026:

1. Informações consolidadas por ano

a) Valor total anual destinado pelo BRB a patrocínios esportivos, discriminado ano a ano (2019–2026). 

b) Número total de contratos de patrocínio esportivo firmados por ano.

2. Patrocínios a equipes profissionais por modalidade

Para cada equipe profissional patrocinada no período:

a) Nome da equipe; b) Modalidade esportiva; c) Natureza da modalidade (profissional ou amadora); d) Ano(s) de vigência do patrocínio; e) Valor anual do patrocínio; f) Objeto e justificativa  do patrocínio.

3. Patrocínios a atletas individuais por modalidade

Para cada atleta individual patrocinado:

a) Nome do atleta; b) Modalidade esportiva; c) Natureza da modalidade (profissional ou amadora); d) Ano(s) de vigência do patrocínio; e) Valor anual do patrocínio; f) Critérios técnicos utilizados para seleção do atleta.

4. Eventos esportivos patrocinados ou apoiados

Para cada evento esportivo apoiado ou patrocinado:

a) Nome do evento; b) Modalidade esportiva; c) Área da modalidade (alto rendimento, base, inclusão social, etc.); d) Natureza da modalidade (profissional ou amadora); e) Ano de realização; f) Valor do patrocínio ou apoio financeiro; g) Entidade responsável pela organização do evento.

5. Patrocínios concedidos a entidades esportivas

Para cada patrocínio concedido a federações, confederações, ligas ou associações esportivas, profissionais ou amadoras:

a) Nome da entidade; b) Modalidade(s) representada(s); c) Ano(s) de vigência do patrocínio; d) Valor anual repassado; e) Finalidade institucional do patrocínio; f) Identificação dos eventos ou ações financiadas com o recurso.

6. Critérios técnicos e normativos

a) Cópia das normas internas, resoluções, instruções ou políticas de patrocínio esportivo vigentes no BRB entre 2019 e 2026;

 b) Critérios objetivos utilizados para seleção, aprovação e renovação de patrocínios; 

c) Identificação das áreas técnicas responsáveis pela análise e aprovação dos contratos.

J U S T I F I C A Ç Ã O 

O presente requerimento visa assegurar transparência, controle e fiscalização sobre a destinação de recursos públicos por meio de patrocínios esportivos, especialmente considerando a relevância financeira e institucional dessas operações no período analisado.

Sala das Sessões, 29 de abril 2026. 

DEPUTADO CHICO VIGILANTE  (PT) 

   DEPUTADO RICARDO VALE (PT)

DEPUTADO GABRIEL MAGNO (PT)