Ato da Mesa Diretora nº 174 de 2023 - DCL 252, 28-11-2023

Concede licença ao Deputado Fábio Félix, no período de 29 de novembro a 4 de dezembro de 2023, a fim de que ele participe da Conferência de Lideranças LGBTQ+, a ser realizada na cidade de Washington, DC – Estados Unidos, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.

Ato da Mesa Diretora nº 173 de 2023 - DCL 252, 28-11-2023

Ato da Mesa Diretora nº 172 de 2023 - DCL 252, 28-11-2023

Autoriza participação de parlamentar em evento externo. Processo-SEI nº 00001-00050770/2023-70.

Ato da Mesa Diretora nº 171 de 2023 - DCL 246, 17-11-2023

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna da Câmara Legislativa do Distrito Federal para 2024. Processo-SEI nº 00001-00048214/2023-33.

Ato da Mesa Diretora nº 170 de 2023 - DCL 240, 08-11-2023

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 156, de 2023, que concedeu licença ao Deputado Pastor Daniel de Castro, nos dias 8 a 10 de novembro, para participar da 26ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, em Fortaleza – Ceará.

Ato da Mesa Diretora nº 169 de 2023 - DCL 240 08-11-2023

Aprova solicitação de abertura de crédito adicional suplementar no Quadro de Detalhamento de Despesa da CLDF no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Ato da Mesa Diretora nº 168 de 2023 - DCL 237, 06-11-2023

Autoriza participação de parlamentar em evento externo. Processo-SEI nº 00001-00046412/2023-62.

Ato da Mesa Diretora nº 167 de 2023 - DCL 236, 01-11-2023

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 158, de 2023.

Ato da Mesa Diretora nº 166 de 2023 - DCL 236, 01-11-2023

Autoriza participação de parlamentar em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 165 de 2023 - DCL 235, 31-10-2023

Concede licença parlamentar, na forma do Art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da CLDF. Processo-SEI nº 00001-00012404/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 164 de 2023 - DCL 236, 01-11-2023

Autoriza participação de servidora em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 163 de 2023 - DCL 234, 30-10-2023

Define os valores e as patologias para pagamento do auxílio-medicamento no âmbito do Fascal.

Ato da Mesa Diretora nº 162 de 2023 - DCL 234, 30-10-2023

Regulamenta o § 1º do art. 5º da Resolução nº 332/2022 do FASCAL.

Ato da Mesa Diretora nº 161 de 2023 - DCL 234, 30-10-2023

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 160 de 2023 - DCL 234, 30-10-2023

Autoriza a participação de servidores em evento externo. Processos-SEI nº 00001-00042866/2023-64 e nº 00001-00042565/2023-31.

Ato da Mesa Diretora nº 158 de 2023 - DCL 231 26-10-2023

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 157 de 2023 - DCL 231 26-10-2023

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 156 de 2023 - DCL 230, 25-10-2023

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 155 de 2023 - DCL 230 25-10-2023

Aprova solicitação de abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações orçamentárias consignadas no Quadro de Detalhamento de Despesa da CLDF no valor de R$ 1.100.000,00.

Ato da Mesa Diretora nº 154 de 2023 - DCL 230 25-10-2023

Aprova abertura de crédito adicional suplementar do Fascal no valor de R$ 9.725.000,00 por excesso de arrecadação.

Ato da Mesa Diretora nº 153 de 2023 - DCL 230 25-10-2023

Solicita abertura de crédito adicional suplementar no Quadro de Detalhamento de Despesa da CLDF no valor de R$ 500.000,00.

Ato da Mesa Diretora nº 152 de 2023 - DCL 230 25-10-2023

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 151 de 2023 - DCL 230 25-10-2023

Institui a Semana do Hip Hop no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. A Mesa Diretora da CLDF, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a Lei nº 7.274, de 5 de julho de 2023 e o que consta nos Processos-SEI nºs 00001-00041613/2023-73, 00001-00004159/2023-70 e 00001-00041784/2023-01.

Ato da Mesa Diretora nº 150 de 2023 - DCL 230 25-10-2023

Dispõe sobre o horário de funcionamento da CLDF e de atendimento ao público, a jornada e o regime de trabalho, o controle de frequência, a jornada extraordinária e o teletrabalho referente a seus servidores e dá outras providências.

Ato da Mesa Diretora nº 149 de 2023 - DCL 230 25-10-2023

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo. Concede licença ao Deputado Jorge Vianna, de 23 a 26 de outubro, a fim de que participe como palestrante do 25° Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – CBCENF, em João Pessoa, a convite do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo do subsídio.

Ato da Mesa Diretora nº 147 de 2023 - DCL 236, 01-11-2023

Estabelece ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023 no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 146 de 2023 - DCL 227, 23-10-2023

Altera a composição do Comitê Permanente de Classificação da Informação — CPCI. Processo SEI nº 00001-00032926/2021-79.

Ato da Mesa Diretora nº 145 de 2023 - DCL 225, 19-10-2023

Aprova as propostas orçamentárias da CLDF e do Fascal para 2024.

Ato da Mesa Diretora nº 144 de 2023 - DCL 223, 17-10-2023

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da CLDF.

Ato da Mesa Diretora nº 143 de 2023 - DCL 223, 17-10-2023

Revoga a licença de servidor para participar de evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 142 de 2023 - DCL 222, 16-10-2023

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da CLDF. Processo-SEI nº 00001-00012404/2022-31,

Ato da Mesa Diretora nº 139 de 2023 - DCL 222, 16-10-2023

Autoriza a doação de bens patrimoniais da CLDF. Processo-SEI nº 00001-00035053/2023-18,

Ato da Mesa Diretora nº 138 de 2023 - DCL 218, 09-10-2023

Autoriza o pagamento de jornada extraordinária decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 6, de 2023, que aprova o Plano de Desligamento e Religamento dos Equipamentos de Infraestrutura de Informática e dá outras providências. Processo-SEI nº 00001-00044220/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 137 de 2023 - DCL 216, 05-10-2023

Dispõe sobre o recesso de Natal e de Ano Novo dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 136 de 2023 - DCL 212, 29-09-2023

Aprova e torna público o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, referente ao 2º quadrimestre de 2023.

Ato da Mesa Diretora nº 135 de 2023 - DCL 212, 29-09-2023

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da CLDF. Processo-SEI nº 00001-00012404/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 134 de 2023 - DCL 212, 29-09-2023

Dispõe sobre o direito de que trata o § 8º do art. 15 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Processo-SEI nº 00001-00020845/2023-98.

Ato da Mesa Diretora nº 133 de 2023 - DCL 210, 27-09-2023

Aprova o Parecer nº 364/2023-NAMD, da Procuradoria-Geral da CLDF. Processo-SEI nº 00001-00035367/2023-11.

Ato da Mesa Diretora nº 132 de 2023 - DCL 210, 27-09-2023

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da CLDF. Processo-SEI nº 00001-00012404/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 131 de 2023 - DCL 211, 28-09-2023

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da CLDF. Processo-SEI nº 00001-00012404/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 130 de 2023 - DCL 219, 10-10-2023

Estabelece ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 126 de 2023 - DCL 198, 14-09-2023

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 124 de 2023 - DCL 197, 13-09-2023

Solicitação de abertura de crédito adicional suplementar no Quadro de Detalhamento de Despesa da CLDF no valor de R$6.000.000 (seis milhões de reais).

Ato da Mesa Diretora nº 123 de 2023 - DCL 193, 05-09-2023

Estabelece ponto facultativo no dia 6 de setembro de 2023, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 122 de 2023 - DCL 193, 05-09-2023

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo-SEI nº 00001-00012404/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 121 de 2023 - DCL 192, 04-09-2023

Concede licença a Parlamentar na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo-SEI nº 00001-00037344/2023-41.

Ato da Mesa Diretora nº 120 de 2023 - DCL 188, 30-08-2023

Autoriza a participação de servidor, sem ônus para a CLDF, no evento Lide Brazil Development Forum 2023, em Washington – Estados Unidos –, sem prejuízo da sua remuneração, com dispensa de ponto nos dias 31 de agosto a 4 de setembro.

Ato da Mesa Diretora nº 118 de 2023 - DCL 184, 25-08-2023

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 117 de 2023 - DCL 184, 25-08-2023

Autoriza participação de parlamentar e servidora em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 116 de 2023 - DCL 186, 28-08-2023 - Republicação

Autoriza a participação de parlamentares e servidor em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 116 de 2023 - DCL 185, 28-08-2023

Autoriza participação de parlamentares e servidor em evento externo. Concede licença ao Deputado Wellington Luiz, ao Deputado Eduardo Pedrosa e ao servidor André Luiz Neiva Rizzo, matrícula nº 24.048, nos dias 29 de agosto a 3 de setembro, a fim de que participem do evento Lide Brazil Development Forum 2023, em Washington, Estados Unidos, sem ônus para a CLDF e sem prejuízo dos subsídios e da remuneração.

Ato da Mesa Diretora nº 115 de 2023 - DCL 181, 23-08-2023

Concede licença a parlamentar, na forma do art. 19, inciso III, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno da CLDF. Processo-SEI nº 00001-00012404/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 114 de 2023 - DCL 180, 22-08-2023

Aprova a proposta do Plano Plurianual da CLDF para o quadriênio 2024-2027 (PPA 2024-2027).

Ato da Mesa Diretora nº 113 de 2023 - DCL 180, 22-08-2023.pdf

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Ato da Mesa Diretora nº 112 de 2023 - DCL 180, 22-08-2023

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 55, de 2017, que designa servidores para compor o Comitê de Tecnologia da Informação da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo-SEI nº 00001-00034961/2023-94.

Ato da Mesa Diretora nº 110 de 2023 - DCL 170, 10-08-2023

Altera os critérios para provimento dos cargos de chefia dos órgãos de execução da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 109 de 2023 - DCL 184, 25-08-2023

Altera a composição do Comitê Permanente de Classificação da Informação - CPCI. Processo-SEI nº 00001-00032926/2021-79.

Ato da Mesa Diretora nº 108 de 2023 - DCL 168, 08-08-2023

Interrompe licença para desempenho de mandato classista. Processo-SEI nº 00001-00039257/2021-66.

Ato da Mesa Diretora nº 107 de 2023 - DCL 180, 22-08-2023

Dispõe sobre a tomada de contas anual da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do FASCAL, apresentadas de maneira consolidada, relativas ao exercício de 2022, a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Processo-SEI nº 00001-00015382/2023-42.

Ato da Mesa Diretora nº 106 de 2023 - DCL 156, 21-07-2023.pdf

Recepciona o Decreto nº 44.740, de 18 de julho de 2023, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 105 de 2023 - DCL 222, 16-10-2023 - Republicação

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2017, que aprova a Norma de Administração de Bens Patrimoniais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 105 de 2023 - DCL 159, 26-07-2023

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 50 de 2017, que aprova a Norma de Administração de Bens Patrimoniais da CLDF.

Ato da Mesa Diretora nº 104 de 2023 - DCL 207, 26-09-2023 - Republicação

Dispõe sobre formatação e padronização de textos elaborados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Ato da Mesa Diretora nº 104 de 2023 - DCL 181, 23-08-2023

Dispõe sobre formatação e padronização de textos elaborados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Ato da Mesa Diretora nº 103 de 2023 - DCL 144, 06-07-2023

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 101 de 2023 publicado em 05 de julho de 2023.

Ato da Mesa Diretora nº 102 de 2023 - DCL 145, 07-07-2023

Aprova as propostas orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL para o exercício 2024.

Ato da Mesa Diretora nº 101 de 2023 - DCL 142, 05-07-2023

Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de servidores da área de segurança pública aposentados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o fim de atender ao interesse público, nos termos da Lei nº 6.752, de 10 de dezembro de 2020.

Ato da Mesa Diretora nº 100 de 2023 - DCL 141, 04-07-2023

Institui regras para a utilização da sala de reuniões da Presidência.

Ato da Mesa Diretora nº 099 de 2023 - DCL 141, 04-07-2023

Consigna elogio à Assecam e ao Sindical pela realização do Arraiá do Legislativo.

Ato da Mesa Diretora nº 098 de 2023 - DCL 142, 05-07-2023

Estabelece critérios para a concessão do horário especial ao servidor com deficiência ou com doença falciforme ou que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme, na forma do art. 61, incisos I e II, § 1º, da Lei Complementar nº 840, de 2011, com a redação dada pela Lei Complementar nº 954, de 2019.

Ato da Mesa Diretora nº 097 de 2023 - DCL 141, 04-07-2023

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2019, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF e de atendimento ao público, a jornada e regime de trabalho, o controle de frequência, o teletrabalho referente a seus servidores.

Ato da Mesa Diretora nº 096 de 2023 - DCL 137, 29-06-2023

Estabelece os valores da bolsa de estágio e do auxílio-transporte dos estagiários da CLDF.

Ato da Mesa Diretora nº 095 de 2023 - DCL 137, 28-06-2023

Dispensa servidora à disposição da CPI dos Atos Antidemocráticos.

Ato da Mesa Diretora nº 094 de 2023 - DCL 141, 04-07-2023

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 91, de 2023, publicado em 14 de junho de 2023. Processo-SEI nº 001-001076/2019.

Ato da Mesa Diretora nº 093 de 2023 - DCL 129, 20-06-2023

Concede licença a Parlamentar na forma do art. 19, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 091 de 2023 - DCL 125, 14-06-2023

Dispõe sobre mediação de conflitos entre agentes públicos como meio de solução de controvérsias.

Ato da Mesa Diretora nº 090 de 2023 - DCL 122, 12-06-2023

Concede licença a parlamentar.

Ato da Mesa Diretora nº 087 de 2023 - DCL 119, 05-06-2023

Altera a composição do Conselho de Administração do FASCAL. Processo-SEI nº 00001-00000526/2023-66

Ato da Mesa Diretora nº 086 de 2023 - DCL 137, 29-06-2023

Revoga dispositivo do Ato da Mesa Diretora nº 11 de 2018.

Ato da Mesa Diretora nº 085 de 2023 - DCL 119, 05-06-2023

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 112 de 2003, publicado em 07 de novembro de 2003.

Ato da Mesa Diretora nº 084 de 2023 - DCL 116, 01-06-2023 - Republicação

Aprova e torna público o relatório de gestão fiscal da CLDF, referente ao primeiro quadrimestre de 2023. Processo-SEI nº 00001-00022357/2023-15.

Ato da Mesa Diretora nº 084 de 2023 - DCL 112, 26-05-2023

Aprova e torna público o relatório de gestão fiscal da CLDF referente ao 1º quadrimestre de 2023. Processo-SEI nº 00001-00022357/2023-15.

Ato da Mesa Diretora nº 083 de 2023 - DCL 111, 25-05-2023

Autoriza participação de parlamentar em evento externo. Processo-SEI nº 00001-00022478/2023-67.

Ato da Mesa Diretora nº 082 de 2023 - DCL 106, 19-05-2023

Concede licença a parlamentar. Processos-SEI nºs 00001-00012404/2022-31 e 00001-00021044/2023-40.

Ato da Mesa Diretora nº 081 de 2023 - DCL 245, 16-11-2023 - Republicação

Dispõe sobre o uso e fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os Inspetores e Agentes de Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 081 de 2023 - DCL 111, 25-05-2023

Dispõe sobre o uso e o fornecimento de uniformes e acessórios de identificação visual para os inspetores e agentes de polícia legislativa da CLDF.

Ato da Mesa Diretora nº 080 de 2023 - DCL 101, 15-05-2023

Concede licença a Parlamentar Processo-SEI nº 00001-00020698/2023-56

Ato da Mesa Diretora nº 079 de 2023 - DCL 101, 15-05-2023

Concede licença a parlamentar. Processo-SEI 00001-00012404/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 078 de 2023 - DCL 101, 15-05-2023

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo. Processo-SEI nº 00001-00020783/2023-14.

Ato da Mesa Diretora nº 077 de 2023 - DCL 101, 15-05-2023

Autoriza participação de parlamentar em evento externo. Processo-SEI nº 00001-00013004/2023-24.

Ato da Mesa Diretora nº 076 de 2023 - DCL 101, 15-05-2023

Autoriza participação de parlamentar em evento externo. Processo-SEI nº 00001-00020210/2023-91.

Ato da Mesa Diretora nº 075 de 2023 - DCL 106, 19-05-2023

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 81, de 2022, que disciplina os objetivos, a utilização e o funcionamento da TV Câmara Distrital e da Rádio da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 074 de 2023 - DCL 101, 15-05-2023

Estabelece ponto facultativo.

Ato da Mesa Diretora nº 073 de 2023 - DCL 096, 09-05-2023

Concede licença a parlamentar. Processo-SEI 00001-00012404/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 072 de 2023 - DCL 096, 09-05-2023

Autoriza a antecipação do pagamento do Décimo Terceiro Salário aos servidores ativos, inativos e pensionistas da CLDF.

Ato da Mesa Diretora nº 071 de 2023 - DCL 125, 14-06-2023 - Republicação

Regulamenta as Contratações de Solução de Tecnologia da Informação no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o art. 43, §2º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para definir o processo de gestão estratégica das contratações de soluções baseadas em software de uso disseminado.

Ato da Mesa Diretora nº 071 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta as Contratações de Solução de Tecnologia da Informação o art. 44, §2º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para definir o processo de gestão estratégica das contratações de soluções baseadas em software de uso disseminado.

Ato da Mesa Diretora nº 070 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta os artigos 156 a 163 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para disciplinar as infrações administrativas aplicáveis a licitantes ou contratados.

Ato da Mesa Diretora nº 069 de 2023 - DCL 091, 02-05-2023

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 24, de 2011, que regulamenta a Resolução nº 20, de 1991, que estabelece normas de segurança e disciplina o acesso às dependências da CLDF.

Ato da Mesa Diretora nº 068 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta o art. 8º da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios”, para disciplinar a atuação do agente de contratação, da Comissão Permanente de Contratação.

Ato da Mesa Diretora nº 067 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta o art. 79, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para disciplinar a realização do procedimento auxiliar de credenciamento.

Ato da Mesa Diretora nº 066 de 2023 - DCL 135, 27-06-2023

Aprova o Portfólio de Programas Estratégicos priorizados para o biênio 2023 – 2024.

Ato da Mesa Diretora nº 065 de 2023 - DCL 091, 02-05-2023

Dispõe sobre a redistribuição de cargo em comissão de provimento privativo de servidor efetivo da carreira legislativa do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo-SEI nº 00001-00017642/2023-14.

Ato da Mesa Diretora nº 064 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta o art. 40 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que trata das diretrizes para os processos de compras.

Ato da Mesa Diretora nº 063 de 2023 - DCL 091, 02-05-2023

Dispensa Servidor da equipe técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos. Processo-SEI 00001-00017771/2023-11.

Ato da Mesa Diretora nº 062 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta os Arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia.

Ato da Mesa Diretora nº 061 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta o art. 8º, §3º, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para disciplinar as atividades de gestão e fiscalização de contratos.

Ato da Mesa Diretora nº 059 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta o art. 74, III, “f”, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para dispor sobre o processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços de treinamento de pessoal.

Ato da Mesa Diretora nº 058 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta o art. 72 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que trata do processo de contratação direta, para disciplinar a dispensa de licitação na forma eletrônica e o uso do Sistema de Dispensa Eletrônica.

Ato da Mesa Diretora nº 057 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta o art. 23, caput e §2º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para disciplinar a realização da pesquisa de preços.

Ato da Mesa Diretora nº 056 de 2023 - DCL 098, 10-05-2023

Regulamenta o art. 20, §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021), para o enquadramento dos bens nas categorias comum e de luxo.

Ato da Mesa Diretora nº 055 de 2023 - DCL 087, 25-04-2023

Autoriza a participação de servidores em evento externo. Processo-SEI nº 00001-00017324/2023-53.

Ato da Mesa Diretora nº 054 de 2023 - DCL 086, 24-04-2023

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 51, de 2016. Processo-SEI nº 00001-00009350/2023-16.

Ato da Mesa Diretora nº 053 de 2023 - DCL 081, 14-04-2023

Concede licença a parlamentar. Processo-SEI nº 00001-00016295/2023-1.

Ato da Mesa Diretora nº 052 de 2023 - DCL 083, 18-04-2023

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 051 de 2023 - DCL 086, 24-04-2023

Autoriza a participação de parlamentar em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 050 de 2023 - DCL 080, 13-04-2023

Autoriza a reconstituição do Projeto de Decreto Legislativo nº 386/2018. Processo-SEI nº 00001-00016039/2023-15.

Ato da Mesa Diretora nº 049 de 2023 - DCL 079, 12-04-2023

Coloca Policial Civil à disposição da CPI dos Atos Antidemocráticos. Processo-SEI 00001-00013960/2023-14.

Ato da Mesa Diretora nº 048 de 2023 - DCL 093, 04-05-2023

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 24, de 2023. Processos-SEI 00001-00007917/2023-10 e 00001-00015041/2023-77.

Ato da Mesa Diretora nº 047 de 2023 - DCL 077, 10-04-2023

Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identidade Parlamentar, emitida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - Unale, e delega competência à DRH para recepcionar e encaminhar a documentação necessária para emissão da CIP.

Ato da Mesa Diretora nº 046 de 2023 - DCL 075, 04-04-2023

Concede licença a Parlamentar.

Ato da Mesa Diretora nº 045 de 2023 - DCL 075, 04-04-2023

Coloca servidores à disposição da CPI dos Atos Antidemocráticos. Processo-SEI 00001-00013025/2023-40.

Ato da Mesa Diretora nº 044 de 2023 - DCL 072, 30-03-2023

Concede licença a parlamentar. Processo-SEI 00001-00013633/2023-54.

Ato da Mesa Diretora nº 043 de 2023 - DCL 072, 30-03-2023

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 85 de 2022, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e dispõe sobre dados pessoais sensíveis para estabelecer regras sobre Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Deputados Distritais e Servidores. Processo-SEI nº 00001-00006367/2023-11.

Ato da Mesa Diretora nº 042 de 2023 - DCL 069, 28-03-2023

Aprova as propostas orçamentárias da CLDF e do FASCAL para 2023.

Ato da Mesa Diretora nº 041 de 2023 - DCL 069, 28-03-2023

Revoga o Ato da Mesa Diretora nº 38 de 2023.

Ato da Mesa Diretora nº 040 de 2023 - DCL 067, 24-03-2023

Concede licença a parlamentar.

Ato da Mesa Diretora nº 039 de 2023 - DCL 067, 24-03-2023

Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Ato da Mesa Diretora nº 038 de 2023 - DCL 065, 22-03-2023

Concede licença a parlamentar.

Ato da Mesa Diretora nº 037 de 2023 - DCL 064, 21-03-2023

Autoriza retorno parlamentar. Processo-SEI nº 00001-00012553/2023-81.

Ato da Mesa Diretora nº 036 de 2023 - DCL 062, 20-03-2023

Concede licença a parlamentar. Processo-SEI 00001-00012404/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 035 de 2023 - DCL 057, 14-03-2023

Concede licença a parlamentar.

Ato da Mesa Diretora nº 034 de 2023 - DCL 055, 10-03-2023

Concede licença a Parlamentar.

Ato da Mesa Diretora nº 033 de 2023 - DCL 055, 10-03-2023

Coloca servidores à disposição da CPI dos Atos Antidemocráticos. Processo-SEI 00001-00009906/2023-66.

Ato da Mesa Diretora nº 032 de 2023 - DCL 055, 10-03-2023

Solicitação de abertura de crédito adicional suplementar no Quadro de Detalhamento de Despesa da CLDF no valor de R$15.000,00.

Ato da Mesa Diretora nº 031 de 2023 - DCL 054, 09-03-2023

Concede licença a parlamentar. Processo-SEI nº 00001-00009530/2023-90.

Ato da Mesa Diretora nº 030 de 2023 - DCL 054, 09-03-2023

Coloca servidores à disposição da CPI dos Atos Antidemocráticos.

Ato da Mesa Diretora nº 029 de 2023 - DCL 052, 07-03-2023

Coloca Policiais Civis à disposição da CPI dos Atos Antidemocráticos. Processo-SEI 00001-00006360/2023-91.

Ato da Mesa Diretora nº 028 de 2023 - DCL 050, 03-03-2023

Autoriza a participação de servidor em evento externo.

Ato da Mesa Diretora nº 027 de 2023 - DCL 048, 01-03-2023

Concede licença a Parlamentar na forma do art. 19, inciso II, do RI da CLDF.

Ato da Mesa Diretora nº 026 de 2023 - DCL 050, 03-03-2023

Coloca servidores à disposição da CPI dos Atos Antidemocráticos. Processo SEI 00001-00008415/2023-06.

Ato da Mesa Diretora nº 025 de 2023 - DCL 048, 01-03-2023

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 19, de 2017, que regulamenta a aplicação da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar (Art. 3º do Decreto Legislativo nº 996, de 2022).

Ato da Mesa Diretora nº 024 de 2023 - DCL 052, 07-03-2023

Coloca Procuradores Legislativos à disposição da CPI dos Atos Antidemocráticos. Processo SEI (00001-00007917/2023-10) Processo SEI (00001-00009288/2023-54)

Ato da Mesa Diretora nº 023 de 2023 - DCL 047, 28-02-2023

Coloca servidores à disposição para a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos. Processo-SEI 00001-00007500/2023-49.

Ato da Mesa Diretora nº 022 de 2023 - DCL 045, 24-02-2023

Altera os critérios para provimento dos cargos de chefia da CLDF.

Ato da Mesa Diretora nº 021 de 2023 - DCL 044, 23-02-2023

Concede licença para desempenho de mandato classista. Processo-SEI nº 00001-00039257/2021-66.

Ato da Mesa Diretora nº 020 de 2023 - DCL 043, 17-02-2023

Coloca servidores à disposição da CPI dos Atos Antidemocráticos.

Ato da Mesa Diretora nº 019 de 2023 - DCL 048, 01-03-2023

Designa o Diretor de Administração e Finanças para promover a adequação geral dos espaços físicos da CLDF.

Ato da Mesa Diretora nº 018 de 2023 - DCL 042, 16-02-2023

Aprova o Plano Anual de Publicidade e Propaganda/Comunicação da CLDF de 2023.

Ato da Mesa Diretora nº 016 de 2023 - DCL 042, 16-02-2023

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2019 (horário de funcionamento da CLDF e de atendimento ao público, a jornada e regime de trabalho, o controle de frequência, o teletrabalho.

Ato da Mesa Diretora nº 015 de 2023 - DCL 037, 10-02-2023

Designa servidores para compor o Núcleo de Verbas Indenizatórias.

Ato da Mesa Diretora nº 014 de 2023 - DCL 035, 09-01-2023

Estabelece a composição do Conselho de Administração do FASCAL. Processo-SEI nº 00001-00000526/2023-66.

Ato da Mesa Diretora nº 013 de 2023 - DCL 035, 09-01-2023

Autoriza a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 1.195/2000, 1.210/2004 e todos apensos aos referidos Projetos de Lei. Processo-SEI nº 00001-00003249/2023-43.

Ato da Mesa Diretora nº 012 de 2023 - DCL 028, 31-01-2023

Prorroga os prazos de vigência dos contratos de credenciamento dos prestadores de serviços médicos, hospitalares e de medicamentos e odontológicos do FASCAL.

Ato da Mesa Diretora nº 011 de 2023 - DCL 029, 01-02-2023

Estabelece a composição do Conselho de Administração do Fascal. Processo-SEI nº 00001-00000526/2023-66.

Ato da Mesa Diretora nº 010 de 2023 - DCL 029, 01-02-2023

Autoriza a realização de exames laboratoriais para identificação da COVID19 para parlamentares, servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas e respectivos dependentes no Fascal, terceirizados, credenciados e estagiários.

Ato da Mesa Diretora nº 009 de 2023 - DCL 026, 30-01-2023

Aprova e torna público o Relatório de Gestão Fiscal da CLDF, referente ao 3º quadrimestre de 2022. Processo-SEI nº 00001-00021522/2022-31.

Ato da Mesa Diretora nº 008 de 2023 - DCL 021, 23-01-2023

Altera o Ato da Mesa Diretora nº 85, de 2019, sobre o horário de funcionamento da CLDF e de atendimento ao público, a jornada e regime de trabalho, o controle de frequência e o teletrabalho.

Ato da Mesa Diretora nº 007 de 2023 - DCL 021, 23-01-2023

Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo de 2023.

Ato da Mesa Diretora nº 006 de 2023 - DCL 017, 17-01-2023

Aprova o Plano de Desligamento e Religamento dos Equipamentos de Infraestrutura de Informática.

Ato da Mesa Diretora nº 005 de 2023 - DCL 016, 16-01-2023

Reajusta valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar. Processo 001-000084/2003.

Ato da Mesa Diretora nº 004 de 2023 - DCL 010, 10-01-2023

Comunica ao Deputado Suplente o retorno do Deputado Titular.

Ato da Mesa Diretora nº 003 de 2023 - DCL 012, 11-01-2023

Delega competência aos membros da Mesa Diretora.

Ato da Mesa Diretora nº 002 de 2023 - DCL 007, 06-01-2023

Divulga o valor do subsídio dos deputados distritais.

Ato da Mesa Diretora nº 001 de 2023 - DCL 003, 02-01-2023

Concede licença a Parlamentar e convoca Suplente.