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Em Conformidade com a Política de Dados Abertos, para possibilitar que qualquer pessoa acesse, utilize, modifique e compartilhe livremente os dados públicos, permitindo também a filtragem das informações, foram disponibilizadas, no link a seguir, as listas com as remunerações em formato editável: Remuneração mensal (deputados/servidores)

As listas mensais mostram as remunerações dos deputados e servidores por nome e matrícula. As informações estão divididas em:

·         Créditos:

1.    Vencimentos, Subsídio ou Provento: vencimento básico e gratificações do cargo efetivo, subsídio do deputado distrital ou provento de inativo ou pensionista. (Vide tabela de remuneração)

2.    Remuneração do Cargo em Comissão: a retribuição inerente ao cargo comissionado. (Vide tabela de remuneração)

3.    Vantagens Periódicas e Eventuais: benefícios ocasionais, por exemplo: adicional de férias, 13º salário, adicional de insalubridade etc.

4.    Vantagens Pessoais: parcelas que dependem da situação individual de cada servidor perante a administração, por exemplo: adicional por tempo de serviço, adicional de qualificação e as vantagens pessoais nominalmente identificáveis.

5.    Outros Créditos: quaisquer outros que não se enquadrem nos casos acima, por exemplo: licença-prêmio em pecúnia e atrasados.

·         Descontos:

1.    Redutor de Remuneração:  aplicado nos casos em que a remuneração ultrapassa o teto remuneratório do serviço público, conforme art. 70 da Lei Complementar n.º 840/2011.

2.    IRRF: o imposto sobre a renda retido na fonte.

3.    Seguridade Social: a contribuição compulsória para o INSS, IPREV/DF ou órgão similar.

4.    Outros descontos: quaisquer outros que não se enquadrem nos casos acima, por exemplo: plano de saúde.

 

Além dos dados remuneratórios, as listas com as remunerações apresentam o vínculo do servidor com a Câmara Legislativa (Comissionado, Concursado, Deputado, Inativo, Pensionista ou Requisitado), a denominação do Cargo Efetivo ocupado, a denominação e o nível correspondente do Cargo em Comissão ou Função Comissionada, e a lotação de exercício do servidor.

Quaisquer informações adicionais poderão ser requeridas por meio do formulário de Requerimento de Informações.

Esclarecemos que as listas são emitidas na segunda quinzena de cada mês, referindo-se ao mês anterior, tendo em vista a necessidade de se efetuar os lançamentos de todas as folhas de pagamento do período (folhas normal, de benefícios, suplementar), objetivando a integridade e confiabilidade dos dados.

 

Última atualização: 27/06/2025