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Verba indenizatória

A verba indenizatória são os recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares, sendo regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora nº 144, de 2 de julho de 2025. Chama-se indenizatória porque é liberada após os gastos realizados. A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros. A fim de assegurar a transparência, são publicadas, também, informações contidas nos documentos fiscais e recibos comprobatórios de despesas, além de quadro demonstrativo mensal com as despesas realizadas por cada gabinete parlamentar.Neste espaço, estão disponíveis o "Quadro Demonstrativo" consolidado das verbas indenizatórias; a "Regulamentação" que trata do assunto, isto é, a legislação que regulamenta o uso da verba indenizatória na CLDF e os "Comprovantes das despesas dos gabinetes".

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Última atualização: 05/08/2025