Portal da Transparência

A verba indenizatória são os recursos que o Poder Legislativo repassa para custear os trabalhos dos gabinetes parlamentares. Chama-se indenizatória porque é liberada após os gastos realizados. A verba indenizatória é usada para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria, entre outros. A fim de assegurar a transparência, pelo Ato da Mesa Diretora nº 19/2017, passaram a ser publicadas também informações contidas nas notas fiscais e nos recibos exigidos pela Casa como comprovantes das despesas, além de quadro demonstrativo mensal com as despesas realizadas por cada gabinete parlamentar.Neste espaço, estão disponíveis o "Quadro Demonstrativo" consolidado das verbas indenizatórias; a "Regulamentação" que trata do assunto, isto é, a legislação que regulamenta o uso da verba indenizatória na CLDF e os "Comprovantes das despesas dos gabinetes".