Projetos e outras Proposições
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PL 2101/2025
23/12/2025
Deputado Thiago Manzoni
Altera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP” para dispor sobre a isenção do IPVA para os veículos que especifica. -
REQ 2555/2026
28/01/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Projeto Vida e à Máscara Vesta, desenvolvidos pela Universidade de Brasília, a realizar-se no dia 6 de fevereiro de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PL 2102/2026
05/01/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Inclui o Torneio Arimateia de Futsal no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. -
PL 2115/2026
28/01/2026
Deputado Pepa
Dispõe sobre o recolhimento, a remoção, o transporte e a destinação final de animais mortos em rodovias e vias públicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2104/2026
13/01/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais de natureza assistencial no âmbito do Distrito Federal em caso de condenação por furto ou receptação de cabos de energia elétrica e dá outras providências. -
REQ 2553/2026
14/01/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer a convocação do Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB, do Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, do Secretário de Governo e do Chefe da Casa Civil para prestarem esclarecimentos a esta Casa Legislativa acerca de eventual plano de capitalização do BRB, do uso de recursos públicos e das responsabilidades administrativas e políticas envolvidas. -
REQ 2554/2026
14/01/2026
Deputado Iolando
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 1714/2025. -
PL 2114/2026
28/01/2026
Deputado Pepa
Reconhece o Truco como atividade esportiva e como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, institui o Dia do Truco e inclui sua prática no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. -
MO 1810/2026
28/01/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos pesquisadores e colaboradores do Projeto Vida e da Máscara Vesta, desenvolvidos pela Universidade de Brasília, pelos relevantes serviços prestados à saúde pública brasileira. -
REQ 2567/2026
03/02/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 (quarenta e cinco) anos do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – SINDENFERMEIROS/DF, a ser realizada no dia 6 de março de 2026, às 14h, no Plenário desta Câmara Legislativa do Distrito Federal -
IND 9702/2026
28/01/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a implantação de uma Unidade Básica de Saúde - UBS no Sudoeste. -
PL 2113/2026
28/01/2026
Deputado Pepa
Institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Mega Drift" a ser realizado anualmente em etapas distintas. -
REQ 2559/2026
28/01/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
REQUER A REALIZAÇÃO SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DO CÂNCER A SER RELAIZADO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2026, ÀS 19hs, NO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REQ 2558/2026
28/01/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer a realização de audiência pública no dia 12 de fevereiro, às 19 horas, a ser realizada no Centro de Ensino Fundamental Arapoanga, para debater sobre a situação da infraestrutura urbana na Região Administrativa do Arapoanga. -
REQ 2560/2026
28/01/2026
Deputado Fábio Felix
Requer a convocação do Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB para esclarecer os prejuízos nas operações com o Banco Master e o plano de aporte -
PL 2118/2026
28/01/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Altera a Lei nº 6.094, de 2 de fevereiro de 2018, que institui o Programa de Combate à Pichação no Distrito Federal, para dispor sobre a concessão de recompensa financeira ao cidadão que denunciar a prática de pichação sem autorização. -
PDL 409/2026
28/01/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Bispo Oides José do Carmo. -
REQ 2563/2026
28/01/2026
Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Sessão Solene, em comemoração ao 22º aniversário da Cidade Estrutural/DF no dia 06 de fevereiro de 2026, às 10 horas, no Centro Olímpico e Paralímpico da Cidade Estrutural - SCIA, área especial 02, Setor Estrutural. -
PL 2120/2026
28/01/2026
Deputado Iolando
Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo público do Distrito Federal para pacientes em tratamento de hemodiálise, pacientes com hérnia de disco severa e trabalhadores rurais aposentados em situação de debilidade permanente, e dá outras providências. -
PL 2122/2026
28/01/2026
Deputado Iolando
Dispõe sobre a participação de pessoas com deficiência como protagonistas em campanhas publicitárias audiovisuais institucionais da Administração Pública do Distrito Federal, institui mecanismos de transparência, rastreabilidade contratual e orçamentária e dá outras providências -
PL 2123/2026
28/01/2026
Deputado Iolando
Institui a Campanha Distrital “Infância Digital Protegida”, destinada à prevenção de riscos digitais e à promoção do uso seguro, gradual e supervisionado de redes sociais e serviços digitais por crianças e adolescentes, e dá outras providências. -
PL 2124/2026
28/01/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em razão de restrições orçamentárias e financeiras nos exercícios de 2025 e 2026, e dá outras providências. -
REQ 2566/2026
03/02/2026
Deputado Fábio Felix, Deputada Paula Belmonte, Deputado Gabriel Magno
Requer a criação de Comissão Especial para Acompanhamento dos Desdobramentos Financeiros do Banco de Brasília – BRB, com foco na Recuperação de Recursos Investidos em Ativos de Alto Risco e na Análise do Plano de Reestruturação Financeira da Instituição. -
REQ 2562/2026
28/01/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer a realização de audiência pública no dia 24 de fevereiro, às 19 horas, a ser realizada na Escola Classe 16 de Sobradinho, Condomínio Novo Setor de Mansões Sobradinho, Conjunto 8 - Sobradinho, para debater sobre a situação da infraestrutura urbana na Região da Nova Colina - Sobradinho. -
REQ 2561/2026
28/01/2026
Deputado Fábio Felix, Deputado Max Maciel
Requer a convocação do Presidente do Banco de Brasília S.A. – BRB para esclarecer os prejuízos nas operações com o Banco Master e o plano de aporte -
PLC 97/2026
28/01/2026
Deputado Pepa
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para dispor sobre o afastamento de servidor público distrital ocupante de cargos acumuláveis quando investido em Cargo de Natureza Política. -
PL 2127/2026
28/01/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui a autodeclaração de situação de risco de desastre no Distrito Federal, estabelece procedimentos de proteção à vida e à moradia de pessoas em áreas vulneráveis e assegura a atuação integrada do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Defesa Civil e da Defensoria Pública. -
PL 2128/2026
28/01/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Altera a Lei nº 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que “Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras”, para incluir a responsabilização dos responsáveis legais por atos de maus-tratos contra animais praticados por menores de idade, estabelecer agravantes, medidas administrativas obrigatórias e mecanismos de prevenção e dá outras providências. -
IND 9764/2026
04/02/2026
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que inclua a Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SVS) como Unidade Gestora Executante (UGE) no Programa Descentralização Progressiva de Ações Saúde – PDPAS. -
IND 9763/2026
04/02/2026
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que estabeleça critérios técnicos para indicação e nomeação de gestores no âmbito da Atenção Primária à Saúde -
IND 9762/2026
04/02/2026
Deputada Dayse Amarilio
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que proceda à criação e provimento da especialidade de neonatologista dentro da carreira de Enfermeiro -
MO 1812/2026
02/02/2026
Deputado Fábio Felix
Parabeniza e manifesta votos de louvor a Ricardo Lucas, por suas contribuições à cena cultural e artística do Distrito Federal. -
REQ 2568/2026
04/02/2026
Deputado Martins Machado
Requer a realização de Audiência Pública no dia 23 de fevereiro de 2026, às 19h, no Plenário, para tratar sobre as áreas comuns, internas do Setor de Diversões Sul. -
IND 9746/2026
02/02/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal no sentido de adotar medidas sanitárias preventivas destinadas à proteção contra o vírus Nipah (NiV), patógeno de elevada letalidade que, desde sua identificação em 1999, na Malásia, tem causado surtos em países da Ásia, especialmente na Índia. -
PL 2138/2026
05/02/2026
Deputado Hermeto
Estabelece o Programa de Proteção ao Cidadão contra o Superendividamento e a Dependência de Jogos de Azar e Apostas Eletrônicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2137/2026
04/02/2026
Deputado Pepa
Institui o Programa Distrital de Incentivo ao Empreendedorismo PET no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
MO 1811/2026
02/02/2026
Deputada Doutora Jane
Requer Moção de Louvor, em comemoração ao 22º aniversário da Cidade Estrutural/DF no dia 06 de fevereiro de 2026, às 10 horas, no Centro Olímpico e Paralímpico da Cidade Estrutural - SCIA, área especial 02, Setor Estrutural. -
REQ 2574/2026
05/02/2026
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de auditoria e inspeção no Banco de Brasília -
REQ 2565/2026
02/02/2026
Deputado Fábio Felix
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da proposição que especifica. -
REQ 2572/2026
04/02/2026
Deputado João Cardoso
Requer a realização de Sessão Solene no dia 24 de fevereiro de 2026, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para homenagear a Campanha da Fraternidade 2026 – Fraternidade e Moradia -
REQ 2564/2026
02/02/2026
Deputado Fábio Felix
Requer ao Presidente do BRB S.A. as informações relativas às operações com o Banco Master e à tentativa de aquisição societária -
REQ 2573/2026
04/02/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca da aplicação dos recursos federais recebidos do Ministério da Saúde, destinados à Atenção Primária à Saúde, para o pagamento da folha de pessoal -
REQ 2569/2026
04/02/2026
Deputado Ricardo Vale
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 23 de março, das 14h às 18h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em homenagem aos Protetores de Animais. -
REQ 2570/2026
04/02/2026
Deputado Ricardo Vale
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 16 de março, das 19h às 22h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, destinada à homenagem aos Profissionais da Educação do Distrito Federal. -
MO 1813/2026
05/02/2026
Deputada Doutora Jane
Requer Moção de Louvor, em comemoração ao 22º aniversário da Cidade Estrutural/DF no dia 06 de fevereiro de 2026, às 10 horas, no Centro Olímpico e Paralímpico da Cidade Estrutural - SCIA, área especial 02, Setor Estrutural. -
PL 2134/2026
04/02/2026
Deputada Jaqueline Silva
Altera a Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF. -
REQ 2571/2026
04/02/2026
Deputado Chico Vigilante
Requer ao Presidente do Banco de Brasília - BRB, cópia integral do relatório preliminar entregue pela auditoria forense contratada pelo banco junto à Machado & Meyer com suporte técnico da Kroll, contendo "achados relevantes" sobre eventuais atos ilícitos, praticados na gestão anterior do BRB, entregue à Polícia Federal (PF), em 29/01/2026, e ao Banco Central, em 02/02/2026, conforme nota à imprensa de 03/02/2026, divulgada pelo BRB. -
PL 2133/2026
04/02/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Aniversário do Ministério de Madureira. -
PL 2135/2026
04/02/2026
Deputada Jaqueline Silva
Institui o Programa Capoeira nas Escolas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PR 78/2026
04/02/2026
Deputada Paula Belmonte
Institui o Programa PEM nas Cidades, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PR 79/2026
04/02/2026
Deputada Paula Belmonte
Institui o Programa Falando Delas com Eles, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências. -
MO 1817/2026
09/02/2026
Deputado Fábio Felix
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica pelos relevantes serviços prestados na defesa e promoção dos direitos humanos -
PDL 411/2026
05/02/2026
Deputado Wellington Luiz
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Augusto Pires Brandão. -
MO 1816/2026
05/02/2026
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 15º Batalhão de Polícia Militar. Pelo excepcional comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados durante o atendimento de uma ocorrência que culminou na efetiva prisão de dois indivíduos. -
MO 1815/2026
05/02/2026
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao 2º Sargento LEONARDO MORAIS DE MESQUITA, matrícula nº 215.222/3, integrante da Polícia Militar do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados ao longo de 15 (quinze) anos de dedicação à Corporação -
MO 1814/2026
05/02/2026
Deputada Doutora Jane
Requer Moção de Louvor, em comemoração ao 22º aniversário da Cidade Estrutural/DF no dia 06 de fevereiro de 2026, às 10 horas, no Centro Olímpico e Paralímpico da Cidade Estrutural - SCIA, área especial 02, Setor Estrutural. -
MO 1818/2026
09/02/2026
Deputada Doutora Jane
Requer Moção de Louvor, em comemoração ao 22º aniversário da Cidade Estrutural/DF no dia 06 de fevereiro de 2026, às 10 horas, no Centro Olímpico e Paralímpico da Cidade Estrutural - SCIA, área especial 02, Setor Estrutural. -
IND 9771/2026
06/02/2026
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde, a regularização do cadastro de beneficiários do Programa DF Acessível TCB Hemodiálise, com a sua breve implementação e a garantia de acesso a todos os necessitados. -
PL 2139/2026
06/02/2026
Deputado João Cardoso
Altera a Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, para dispor sobre a suspensão do prazo de validade de concursos públicos nos períodos de vedação eleitoral para nomeação de candidatos. -
REQ 2583/2026
09/02/2026
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Presidente da CAESB.