(Autoria: Deputado Pepa)

Reconhece o Truco como atividade esportiva e como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, institui o Dia do Truco e inclui sua prática no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica reconhecido o Truco, em suas diversas modalidades tradicionalmente praticadas no Brasil, como atividade esportiva e como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, em razão de sua relevância histórica, cultural, social e comunitária.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se Truco o jogo de cartas praticado em duplas, observadas regras próprias, com reconhecida tradição popular, transmissão intergeracional e organização recreativa ou competitiva.

Art. 2º O Truco passa a integrar o rol de atividades esportivas, recreativas e culturais passíveis de apoio institucional, incentivo, fomento e divulgação pelo Poder Público do Distrito Federal, observadas as normas legais, culturais e orçamentárias vigentes.

Art. 3º Fica instituído o Dia do Truco no Distrito Federal, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de  outubro.

Parágrafo único. As comemorações poderão incluir torneios, campeonatos, encontros culturais, atividades recreativas e ações educativas relacionadas à prática do Truco.

Art. 4º O Dia do Truco e os eventos a ele relacionados ficam incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal.

Art. 5º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar a realização de eventos oficiais de Truco, inclusive campeonatos e festivais, diretamente ou em parceria com entidades, associações e organizações da sociedade civil, respeitada a legislação aplicável.

Art. 6º A implementação desta Lei não implicará criação de despesas obrigatórias, devendo eventuais ações ser executadas com recursos já previstos no orçamento ou mediante parcerias, conforme a legislação vigente.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer o Truco como atividade esportiva no âmbito do Distrito Federal, valorizando uma prática amplamente difundida na cultura popular brasileira e profundamente enraizada na convivência comunitária, especialmente em ambientes familiares, rurais, esportivos e associativos.

A atuação parlamentar do nosso mandato é marcada pelo incentivo ao esporte amador, ao lazer acessível, à valorização das tradições populares e ao fortalecimento das atividades que promovem integração social e qualidade de vida. Nesse contexto, o Truco representa mais do que um jogo: trata-se de uma manifestação cultural que estimula o raciocínio estratégico, o trabalho em equipe, a convivência intergeracional e o espírito esportivo.

Embora tradicionalmente associado ao lazer, o Truco reúne elementos típicos de modalidade esportiva, como regras próprias, organização em equipes, disputas competitivas, torneios e campeonatos, além de exigir concentração, memória, estratégia e tomada de decisão. Em diversas regiões do país, inclusive no Distrito Federal, a prática já ocorre de forma organizada em campeonatos comunitários, eventos esportivos e encontros recreativos.

O reconhecimento do Truco como atividade esportiva contribui diretamente para a valorização da cultura popular e das tradições regionais, o fortalecimento do esporte amador e recreativo, o estímulo à convivência social e comunitária, a promoção de atividades de lazer de baixo custo e amplo alcance social e o incentivo à organização de eventos esportivos e culturais no Distrito Federal.

A instituição do Dia do Truco e a inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal conferem visibilidade institucional à prática, permitindo que o Poder Público, em parceria com associações, clubes, ligas e organizações da sociedade civil, promova eventos que fomentem o esporte, a cultura, o turismo local e a economia criativa.

Resaslta-se a existência do Clube de Truco de Brasília, que adota o nome que atravessa décadas e que caiu na boca do povo truqueiro:

REI DE OURO DO PLANALTO.

A primeira reunião não foi só para “jogar”. Foi para fundar. A assembleia foi presidida pelo Dr. Wigberto Ferreira Tartuce, com Valmir Jacinto Pereira como secretário. E coube a Guaracy Rodrigues Mundim, mineiro de Monte Carmelo, apresentar a visão que daria alma à instituição: o truco como lazer, como confraternização, como ponte de amizade.

Ali, sem discursos longos, mas com firmeza de propósito, estava escrita a primeira linha de um livro que Brasília ainda não sabia que teria.

A Primeira Diretoria — 1978 (Rei de Ouro do Planalto)
• Presidente: Wigberto Ferreira Tartuce
• Vice-Presidente: Guaracy Rodrigues Mundim
• Secretário: Hosanir Pinto Barbosa
• Tesoureiro: José de Mello
• Diretor Social: Jairo Alves dos Santos
• Diretor Técnico: Pedro Martins Borges
• Relações Públicas: Valmir Jacinto Pereira

Conselho Fiscal: Benito Tardelli – Marcos Ferreira Tartuce – Rui Ramos Borges
Suplentes: Valdemar Ramos – Miguel Ferreira Tartuce – Valdir Borges de Araújo
Patrono: Waldomiro Tartuce

A partir dali, o truco em Brasília deixou de ser apenas lembrança da terra natal. Passou a ser identidade local.

Ressalta-se que a proposição observa rigorosamente os princípios da responsabilidade fiscal, uma vez que não cria despesas obrigatórias para o Poder Executivo, prevendo que eventuais ações sejam realizadas com recursos já existentes ou por meio de parcerias, conforme a legislação vigente.

Cumpre destacar que a presente iniciativa encontra amplo respaldo em precedentes legislativos já consolidados no país, a exemplo do Estado de São Paulo, que reconheceu o Truco Paulista como patrimônio cultural imaterial, bem como de diversos municípios brasileiros que instituíram o Dia do Truco e incluíram a prática em seus calendários oficiais de eventos. De igual modo, outros entes federativos já reconheceram jogos tradicionais, como o xadrez, o dominó e as damas, como modalidades esportivas ou esportes da mente, com apoio institucional do Poder Público.

Tais precedentes demonstram a legitimidade da atuação legislativa para o reconhecimento de práticas esportivas e culturais de caráter popular, sem que isso configure vício de iniciativa ou afronta ao princípio da separação dos Poderes, reforçando a segurança jurídica e a adequação constitucional da presente proposição.

Diante de seu relevante interesse público, cultural e esportivo, e em consonância com uma atuação parlamentar voltada à valorização das tradições populares e do esporte como instrumento de inclusão social, submete-se o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Parlamentares desta Casa. 

Sala das Sessões, …

Deputado pepa

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CEC (RICL, art. 70, II, VII), e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de cinco dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 5 de fevereiro de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

À CEC, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF.

Brasília, 13 de fevereiro de 2026.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo