Projetos e outras Proposições
153.334 resultados
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IND 6830/2021
08/06/2021
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da NeoEnergia Distribuição Brasília, providências para melhoria da iluminação pública na quadra poliesportiva da QNP 9, conjunto I, P Norte em Ceilândia-DF. -
REQ 2484/2021
01/06/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Audiência Pública Remota, no dia 2 de agosto de 2021, às 15h, para comemorar o Dia Internacional da Juventude -
REQ 2485/2021
01/06/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Audiência Pública remota, no dia 11 de agosto de 2021, às 10h, para comemorar o “ Dia do Estudante”. -
REQ 2486/2021
01/06/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Audiência Pública remota, no dia 13 de setembro de 2021, às 15h, para comemorar o “Dia do Cerrado”. -
REQ 2487/2021
01/06/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Audiência Pública remota no dia 15 de outubro de 2021, às 10h, para comemorar o “ Dia do Professor”. -
REQ 2488/2021
01/06/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Audiência Pública remota, no dia 19 de novembro de 2021, às 15 h, para comemorar o “ Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino”. -
REQ 2489/2021
01/06/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Audiência Pública remota, no dia 25 de novembro de 2021, às 10h, para debater sobre o “Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Mulher ”. -
REQ 2483/2021
01/06/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Audiência Pública remota, no dia 6 de dezembro de 2021, às 15h, para debater sobre o “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra a Mulher ”. -
PL 1956/2021
25/05/2021
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes de Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. -
IND 6828/2021
08/06/2021
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a realização das obras de construção de ciclovia, calçada e meios-fios em toda extensão do trecho compreendido entre a rodovia DF-440 e o Fórum da Região Administrativa do Itapoã - RA XXVIII. -
IND 6829/2021
08/06/2021
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, a realização das obras de recuperação do campo de futebol do Madureira, na Quadra 06 Norte (em frente ao cemitério) - Região Administrativa de Brazlândia – RA IV. -
PROC 49/2021
25/05/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS no 63, de 30 de julho de 2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2), e o Convênio ICMS no 1, de 21 de janeiro de 2021, que revigora, altera e dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e outros Estados ao Convênio ICMS no 63/2020. -
REQ 2466/2021
25/05/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, acerca do processo de regularização do Residencial Mansões Paraíso, localizado na Região Administrativa do Gama – RA II. -
PL 1947/2021
25/05/2021
Poder Executivo
Altera a Lei no 6.664, de 3 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. -
REQ 2467/2021
25/05/2021
Deputado Roosevelt Vilela
Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal, acerca da execução orçamentária do exercício financeiro 2021. -
REQ 2468/2021
25/05/2021
Deputado Roosevelt Vilela
Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal, acerca do entendimento jurídico envolvendo a redução de interstício e a Lei Complementar 173 de 2020. -
REQ 2480/2021
26/05/2021
Deputado Roosevelt Vilela
Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal, acerca do quantitativo atingido pela redução do interstício nas promoções de agosto e dezembro de 2021, bem como o respectivo impacto orçamentário. -
REQ 2472/2021
26/05/2021
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Fábio Felix, Deputado Leandro Grass
Requer à Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal informações sobre a regulamentação da Lei 6740/2020. -
REQ 2473/2021
26/05/2021
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Fábio Felix, Deputado Leandro Grass
Requer à Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) informações sobre a regulamentação da Lei 6740/2020. -
IND 7023/2021
29/06/2021
Deputado Martins Machado
Sugere à Administração Regional de Planaltina, que verifique as condições que se encontra a Quadra 4C Conjunto A, Arapoangas, na Região Administrativa de Planaltina- RA VI. -
PL 1967/2021
26/05/2021
Deputado Agaciel Maia
Altera a Lei nº 6.853, de 17 de maio de 2021, que dispõe sobre a obrigação dos condomínios verticais públicos e particulares de afixarem e disponibilizarem dispenser contendo álcool 70% nas entradas de cada elevador e em todos os andares para higienização dos usuários no Distrito Federal. -
REQ 2474/2021
26/05/2021
Deputado Leandro Grass
Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informações sobre o Plano de Vacinação dos Profissionais de Educação do Distrito Federal contra a Covid-19. -
REQ 2475/2021
26/05/2021
Deputado Leandro Grass
Requer à Secretaria de Estado de Saúde informações sobre o pagamento da insalubridade dos Agentes Comunitários Temporários. -
REQ 2821/2021
13/10/2021
Comissão de Fiscalização Governança Transparência Controle
Requer ao Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal informações sobre a resolutividade das Ouvidorias registradas nos Canais Digitais da Ouvidoria do GDF. -
PL 1968/2021
26/05/2021
Deputado José Gomes
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em todos os supermercados e congêneres no âmbito do Distrito Federal, da adaptação de 5% (cinco por cento) dos carrinhos de compras às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. -
IND 6802/2021
01/06/2021
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), que coloque tampas nos bueiros e bocas de lobo abertos na Região Administrativa de Samambaia. -
REQ 2477/2021
26/05/2021
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Requerimento n.º 2304/2021. -
IND 6782/2021
26/05/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a roçagem da Praça da Quadra 2 do Setor Oeste, Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 6783/2021
26/05/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a roçagem da Praça da EQ 12/16 do Setor Oeste, Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 6784/2021
26/05/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana SLU em atuação conjunta com a Administração Regional, realize a retirada de entulhos e a instalação de placas "proibido jogar lixo" atrás da Escola Classe 17 situada na Quadra 7 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 6785/2021
26/05/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, da Novacap e da Administração Regional do Gama, a implantação de recuo (baia) e a substituição do abrigo existente no ponto de parada de ônibus situado na Quadra 55 do Setor Central, em frente ao McDonald´s na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 6786/2021
26/05/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Governador do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Distrito Federal, da NOVACAP e Departamento de Estradas e Rodagem (DER), promova o recapeamento da DF - 180, no Núcleo Rural Ponte Alta, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 7024/2021
29/06/2021
Deputado Martins Machado
Sugere à Administração Regional de Ceilândia, providências para pavimentação e melhoria da segurança na QNR 1 conjunto I, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX. -
REQ 2479/2021
26/05/2021
Deputado Leandro Grass
Requer à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal informações sobre o site de cadastro e agendamento de pessoas com comorbidade. -
IND 7025/2021
29/06/2021
Deputado Martins Machado
Sugere à Administração Regional de Ceilândia, providências para reparo e reforma de ruas e vias, da QNQ 06 conjunto 01, Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. -
MO 588/2021
26/05/2021
Deputado Daniel Donizet
Manifesta votos de louvor ao Terceiro-Sargento QPPMC Maurício Alves da Silva, matrícula 731285 do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de 85 aves usadas para a promoção de rinha de galos, no Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII. -
IND 7026/2021
29/06/2021
Deputado Martins Machado
Sugere à Administração Regional de Ceilândia, a construção de redes de esgoto e calçamento na Chácara 81 Conjunto C, na Região Administrativa do Sol Nascente- RA XXXII. -
MO 589/2021
26/05/2021
Deputado Daniel Donizet
Manifesta votos de louvor ao Cabo QPPMC Pedro Hélio Caetano Ribas, matrícula 7320213 do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de 85 aves usadas para a promoção de rinha de galos, no Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII. -
MO 590/2021
26/05/2021
Deputado Daniel Donizet
Manifesta votos de louvor ao Cabo QPPMC Weliton Wagner dos Santos, matrícula 7322569 do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de 85 aves usadas para a promoção de rinha de galos, no Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII. -
MO 591/2021
26/05/2021
Deputado Daniel Donizet
Manifesta votos de louvor ao Cabo QPPMC Carlos Henrique Cruz de Queiroz, matrícula 732040X do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de 85 aves usadas para a promoção de rinha de galos, no Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII -
MO 592/2021
26/05/2021
Deputado Daniel Donizet
Manifesta votos de louvor ao Terceiro-Sargento QPPMC Ari Barbosa Martins, matrícula 74364X do Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Distrito Federal, pelo comprometimento e dedicação demonstrados durante a ação que resultou no resgate de 85 aves usadas para a promoção de rinha de galos, no Condomínio Porto Rico, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII. -
IND 6805/2021
01/06/2021
Deputado Chico Vigilante
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a criação de linha de ônibus entre Vale do Amanhecer, Arapoanga e Sobradinho. -
IND 6787/2021
26/05/2021
Deputado Claudio Abrantes
Sugere ao Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a inclusão dos instrutores de trânsito, no grupo prioritário da Campanha de Vacinação contra COVID-19. -
IND 7027/2021
29/06/2021
Deputado Martins Machado
Sugere à Administração Regional de Ceilândia, providências para o recolhimento de lixos e entulhos na QNQ 2, conjunto 5, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX. -
IND 7028/2021
29/06/2021
Deputado Martins Machado
Sugere à Administração Regional de Ceilândia, providências para o recolhimento de lixos e entulhos na QNQ 5, conjunto 6, na Região Administrativa de Ceilândia– RA IX. -
IND 7029/2021
29/06/2021
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra poliesportiva da QS 18, CAUB, na Região Administrativa do Riacho Fundo II– RA XXI. -
IND 6788/2021
26/05/2021
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Governador do Distrito Federal e ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal a inclusão dos estudantes do ciclo clínico de medicina na lista de prioridade da vacinação contra COVID-19. -
MO 593/2021
26/05/2021
Deputado Eduardo Pedrosa
Hipoteca votos de louvor e parabeniza por Ato de Bravura ao 3º SGT QPPMC Gabriel Costa - da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF, por ter salvo uma senhora de 71 anos de incêndio em um apartamento em Brasília – DF, estando de folga de suas atividades. -
REQ 2490/2021
01/06/2021
Deputado Rafael Prudente
Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 09 de junho de 2021, às 10 horas, para discutir sobre os direitos das pessoas ostomizadas no Distrito Federal. -
REQ 2481/2021
26/05/2021
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os despejos durante a pandemia de covid-19 no Distrito Federal. -
REQ 2476/2021
26/05/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a retirada da emenda nº 1 apresentada na CDC, ao PL 1.331 de 2020, que que estabelece Regras para as Relações de Consumo quando da oferta de Cestas Básicas pelos Supermercados, Hipermercados e demais estabelecimentos comerciais. -
PL 1958/2021
26/05/2021
Poder Executivo
Altera a Lei nº 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. -
REQ 2637/2021
10/08/2021
Deputado Daniel Donizet, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado João Cardoso , Deputada Júlia Lucy, Deputado Martins Machado, Deputado Rafael Prudente, Deputado Robério Negreiros, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Reginaldo Sardinha, Deputado Valdelino Barcelos
Requer o registro de criação da “Frente Parlamentar de apoio ao combate e ao tratamento da ansiedade, depressão, síndrome do pânico e distúrbios psíquicos congêneres visando o bem-estar mental”. -
IND 7030/2021
29/06/2021
Deputado Martins Machado
Sugere à Administração Regional do Recanto das Emas, providências para a limpeza de "boca de lobo" e recolhimento de lixos e entulhos na Quadra 803, na Região Administrativa do Recanto das Emas- RA XV. -
PL 2011/2021
22/06/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Denomina praça da rosa o logradouro público localizado na frente da SHCES 1303 do cruzeiro novo – RA XI. -
IND 7031/2021
29/06/2021
Deputado Martins Machado
Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal-Detran, promover a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização na Quadra 401, conjunto 03, na Região Administrativa do Recanto das Emas- RA XV. -
PL 2010/2021
22/06/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Denomina praça Padre Armando Brédice o logradouro público localizado na frente da igreja Santa Terezinha do cruzeiro novo – RA XI. -
IND 7226/2021
02/08/2021
Deputado Martins Machado
Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal-Detran, promover a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização na Quadra 300, conjunto 16, na Região Administrativa do Recanto das Emas- RA XV. -
PL 2028/2021
29/06/2021
Deputado Claudio Abrantes
Altera dispositivo da Lei nº 6.381, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade. -
IND 7227/2021
02/08/2021
Deputado Martins Machado
Sugere à Administração Regional do Recanto das Emas, rigor na fiscalização da Lei do silêncio- Lei nº 4.092 de 30 de janeiro de 2008, para coibir excessos/abusos no uso de som na Quadra 204, conjunto 19, na Região Administrativa do Recanto das Emas– RA XV.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento