(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO – AVANTE)

Dispõe sobre a denominação do Ginásio de Esportes de Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art 1º Fica denominado “Ginásio de Esportes Sir Peres” o Ginásio de Esportes de Sobradinho, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

Art 2º Em conformidade com a Lei Federal nº 6.454 de 24 de outubro de 1977, fica revogada a Lei nº 2.053 de 25 de agosto de 1998 e demais disposições em contrário.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei possui o condão de atender a uma antiga reivindicação da comunidade de Sobradinho, de modo a homenagear os pioneiros que contribuíram para a comunidade no fomento ao esporte na região, para a consolidação e o fortalecimento da cultura local.

Neste sentido, um dos grandes nomes do imaginário coletivo de Sobradinho foi o Sir Peres de Barros, um dos primeiros ícones do esporte na região de Sobradinho/DF. Ele nasceu em Alegrete, Rio Grande do Sul, em 5 de agosto de 1939. Começou a jogar futebol em sua cidade natal, no Botafogo local, clube que disputava a Segunda Divisão do Rio Grande do Sul.

Entretanto, visando a procura de novas oportunidades de emprego, decidiu sair de sua terra natal e empreendeu viagem rumo a Brasília – a futura Capital Federal. Ele desembarcou em terra brasiliense no dia 5 de junho de 1959 e, desde então, manteve o hábito de jogar futebol, porém no Planaltina Esporte Clube.

Naquele tempo, os dirigentes do Guará desejavam reduzir os gastos com a importação de jogadores, de modo que iniciaram uma busca por jogadores locais que possuíam talento, e Sir Peres foi um dos selecionados. 

Apesar da baixa estatura, Sir Peres sempre chamou a atenção por ser um zagueiro vigoroso que impressionava a todos, além de possuir um bom preparo físico e uma ótima capacidade de recuperação. Em pouco tempo, foi um jogador de destaque, atuando nos anos de 1962 e 1963. Defendeu a Seleção de Brasília pela primeira vez em 29 de setembro de 1962, num amistoso realizado em Goiânia (GO), contra a seleção de Goiás, o que resultou num empate de 2 x 2 entre as duas seleções.

Ainda neste ano de 1962, em virtude do seu talento, foi convocado para fazer parte da Seleção de Brasília, que disputaria o Campeonato Brasileiro, além de receber uma homenagem pelo jornal Diário Carioca-Brasília como revelação do campeonato de 1962. Também fez parte do quadro de melhores jogadores da Seleção da Zona Sul da mesma competição.

Atingindo cada vez mais sucesso, em 1963, o jornal DC-Brasília o inseriu no prêmio da “Seleção do Ano” do campeonato brasiliense de 1963. Com o tempo, firmou-se como titular da Seleção de Brasília em 1964 ao disputar os três amistosos realizados naquele ano. Já em 1968, sagrou-se como campeão brasiliense defendendo o Defelê.

De 1970 a 1972, jogou pelo Colombo, conquistando o título de campeão brasiliense no ano de 1971. E ainda, defendeu o Unidos de Sobradinho nos anos de 1973 e 1974.

Antes do início do campeonato oficial de 1975, 13 jogadores que pertenciam ao Unidos de Sobradinho foram transferidos para o Campineira, e Sir Peres foi um deles. Neste mesmo ano, o time conquistou mais um título de campeão brasiliense.

Em 1976, ano da definitiva implantação do profissionalismo no futebol de Brasília, a Campineira, clube do Sir Peres, resolveu continuar jogando no amadorismo. A Campineira conquistou a fase regional da Copa Arizona de Futebol Amador e foi vice-campeã da fase nacional, em São Paulo. Na decisão, a equipe brasiliense foi derrotada por 1 x 0 pelo Golfinho, de Guarulhos (SP).

Neste ano, Sir Peres também defendeu o Humaitá, do Guará, no Torneio Imprensa, que foi a primeira competição oficial da nova fase do futebol do DF.

Em 1978, ele estava na equipe do Sobradinho quando da inauguração do Estádio Augustinho Lima, em 30 de abril de 1978, jogo no qual o Santos Futebol Clube ganhou de 3 x 0. Não obstante, encerrou a carreira de jogador em 1980, no Sobradinho E. C.

Doravante, passou a ser treinador no próprio Sobradinho, de modo a se dedicar à função de orientador técnico do Unidos de Sobradinho, Botafogo e Kosmos.

Faleceu no dia 7 de novembro de 2008. Quando vivo, sempre ressaltava que tinha especial orgulho de ter sido um dos atletas a trazer o fogo simbólico para a inauguração de Brasília, em 1960.

Fora dos gramados, foi diretor e conselheiro do clube SODESO por várias vezes, além de ter sido um dos fundadores Associação dos Veteranos de Sobradinho – AVESO –, em 1º de maio de 1994, participando inicialmente como Diretor de Esportes e depois como Presidente da entidade nos períodos 1998, 1999, 2000 e 2006, motivo pelo qual Sir Peres representa uma grande figura para o futebol brasiliense.

Noutro giro, quanto ao aspecto da legalidade, a presente matéria se enquadra entre aquelas cujo trato é assunto de interesse local, ou seja, prima facie, do Município, porém não se pode olvidar que o Poder Constituinte Originário atribuiu ao Distrito Federal, de forma cumulativa, as competências legislativas pertinentes tanto aos Estados quanto aos Municípios, conforme previsto nos arts. 30, 1 e 32, § 1º da nossa Carta Magna, in verbis:

"Art. 30. Compete aos Municípios: 

I - legislar sobre assuntos de Interesse local;

Art. 32. (....) 

§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas reservadas aos Estados e Municípios."

Diante o exposto, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, em........................

Deputado JOÃO CARDOSO

Autor

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor especial

Brasília-DF, 29 de maio de 2021 

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP

Em atendimento ao Memorando Nº 90/2023-SACP (nº SEI: 1162309), segue proposição para retomada de tramitação.

Brasília, 24 de maio de 2023

RITA DE CASSIA SOUZA

Técnico Administrativo Legislativo

Anexado REQ. nº 258/202, de autoria do (a) s Sr (a) Deputado (a) João Cardoso, lido em 08/03/2023 e aprovado em 14/03/2023, conforme Portaria-GMD nº 106/2023, publicada no DCL de 16/03/2023, em que solicita retomada de tramitação desta proposição.

À SELEG, para dar continuidade à tramitação.

Brasília, 14 de julho de 2023 

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Analista Legislativa

Ao Gabinete do Autor, para atendimento ao disposto no art. 5º da Lei nº 4.052/07.

Brasília, 30 de setembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo