Projetos e outras Proposições
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recurso
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PL 356/2023
09/05/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Institui o Programa de Prevenção e Promoção à Saúde do Caminhoneiro no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2297/2026
27/04/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Institui a Lei Orgânica dos Médicos do Serviço Público no âmbito do Distrito Federal, reconhece a Medicina como Carreira de Estado, estabelece competências, prerrogativas, direitos e deveres, e dá outras providências. -
PL 2055/2025
19/11/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Migrânea e outras Cefaleias Primárias. -
PL 2274/2026
13/04/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Festival Backbone e dá outras providências -
PL 2094/2025
10/12/2025
Deputado Thiago Manzoni
Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Aniversário da Vila Dnocs, em Sobradinho. -
PL 2011/2025
03/11/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Institui a sanção administrativa de multa, conversível em medida educativa ou prestação de serviços à comunidade, pelo porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no âmbito do Distrito Federal, visando a proteção da ordem social e da saúde coletiva. -
PL 2281/2026
16/04/2026
Deputada Doutora Jane
Institui o Selo Mulher Mais Segura, como instrumento de política pública de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2108/2026
15/01/2026
Deputado Iolando
Institui a Política Distrital de Infraestrutura Acessível e Atendimento Especializado à Pessoa com Deficiência nos serviços de Atenção Ambulatorial Especializada do Distrito Federal e dá outras providências -
IND 11016/2026
25/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que implemente fiscalização no atendimento da UBS 05, na QN 523, em Samambaia. -
MO 2128/2026
25/08/2026
Deputado João Cardoso
Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Movimento Segue-me, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
IND 11021/2026
25/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na Quadra 105 no Trecho 02, no Sol Nascente. -
IND 11019/2026
25/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na Rua 35 Norte, em Águas Claras. -
IND 11020/2026
25/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de mais papa-entulhos em São Sebastião. -
IND 11022/2026
25/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias no urbanismo, com recolhimento de lixo verde na SQN 406, na Asa Norte. -
IND 11023/2026
25/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a revitalização da quadra poliesportiva e do parquinho infantil da QNN 11, na Ceilândia. -
IND 11017/2026
25/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a adoção de medidas integradas e permanentes para prevenção, monitoramento e controle da proliferação de escorpiões na QNM 23, na Ceilândia. -
IND 11018/2026
25/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas no Seto Comercial Sul, na Asa Sul. -
PL 1302/2024
17/09/2024
Deputado Rogério Morro da Cruz
Estabelece medidas de proteção à saúde da população do Distrito Federal frente aos riscos associados ao uso de sites e aplicativos de apostas e dá outras providências. -
PL 2334/2026
22/05/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre a proteção do consumidor, a prevenção ao vício em apostas e a regulação da publicidade de apostas de quota fixa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências -
MO 2129/2026
25/08/2026
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos policiais militares integrantes da PMDF, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, em virtude da excepcional atuação da equipe do GTR demonstrada em recente ocorrência operacional. -
PL 1340/2024
02/10/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o programa de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), no âmbito do Distrito Federal. -
PL 2136/2026
04/02/2026
Deputado Thiago Manzoni
Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia do Correspondente Bancário. -
PL 2310/2026
05/05/2026
Deputado Robério Negreiros
Assegura à mulher o direito de consultar, por meio de reconhecimento facial, a existência de registros de violência contra a mulher no sistema da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e dá outras providências -
PL 394/2023
23/05/2023
Deputado Gabriel Magno
Institui o Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro. -
PL 1572/2025
17/02/2025
Deputado Rogério Morro da Cruz
Altera a Lei nº 41, de 13 de setembro de 1989, que “Dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências”. -
REQ 3059/2026
27/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer à realização de Sessão Solene no dia 28 de setembro de 2026, às 15hs, no Plenário desta Casa, alusivo ao “Setembro Dourado”, dedicado às ações preventivas, educativas e de conscientização sobre os cânceres raros infantojuvenil -
MO 2136/2026
27/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Manifesta votos de louvor e parabeniza os participantes do Projeto “Sou Afro, Sou Beleza Afro Brasil” pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
IND 11033/2026
27/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova o recapeamento do asfalto no Conjunto K da Quadra 11 do Setor Sul, no Gama. -
IND 11032/2026
27/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que realize fiscalização no atendimento do Hospital Regional de Sobradinho. -
IND 11034/2026
27/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas nas imediações do restaurante comunitário, no Recanto das Emas. -
IND 11035/2026
27/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco no Conjunto J da QR 118, em Santa Maria. -
MO 2140/2026
27/08/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor ao Senhor Levy Christiano Dias Ramos, Diretor Adjunto da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pela inestimável contribuição à concepção, construção e desenvolvimento da Trilha de Segurança e Proteção Institucional, integrante do Plano de Educação da Escola do Legislativo, destacando-se pela disponibilidade, dedicação e participação efetiva na construção de seus eixos e ações formativas. -
MO 2141/2026
27/08/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor ao Senhor Edison Medina – Diretor da Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal – DOE/PCDF, Pelo apoio institucional à participação dos policiais da DOE/PCDF no corpo docente do Curso Operador de Pistola, promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a Diretoria de Polícia Legislativa, contribuindo para a qualidade técnica e a execução da formação. -
IND 11031/2026
27/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 392.2, que liga Samambaia à L2 Sul/Norte, no Plano Piloto. -
MO 2142/2026
27/08/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor ao Senhor Paulo Roberto Tavares Brandão – DOE/PCDF, pela destacada contribuição à concepção, estruturação técnica e acompanhamento das turmas do Curso Operador de Pistola, promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a Diretoria de Polícia legislativa, assegurando a aderência da proposta às competências previstas na Trilha de Segurança e Proteção Institucional. -
MO 2143/2026
27/08/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor ao Senhor Igor Thiago Maux Lopes – DOE/PCDF, destacada contribuição ao acompanhamento das turmas e à sistematização do processo avaliativo do Curso Operador de Pistola, promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a Diretoria de Polícia legislativa, com especial zelo na organização dos registros e evidências produzidos pelo corpo docente. -
PL 1874/2025
11/08/2025
Deputada Jaqueline Silva
Institui medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Distrito Federal, e dá outras providências. -
MO 2137/2026
27/08/2026
Deputada Dayse Amarilio
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene "Mulheres do Rock: cultura, trabalho e políticas públicas para fortalecimento da cena independente no Distrito Federal", a ser realizada no dia 27 de agosto de 2026, às 19h, no Plenário desta Casa de Leis. -
MO 2139/2026
27/08/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor ao Senhor Luiz Alberto Alves Ferreira, Diretor da Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pela relevante contribuição ao desenvolvimento da Trilha de Segurança e Proteção Institucional, integrante do Plano de Educação da Escola do Legislativo, e pelo apoio à construção de um percurso formativo alinhado às necessidades da Polícia Legislativa. -
MO 2138/2026
27/08/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos profissionais que, com compromisso, dedicação e cuidado, atuam na promoção do desenvolvimento integral, da proteção, da educação e do bem-estar das crianças na primeira infância, na ocasião da Semana Legislativa da Primeira Infância. -
IND 11036/2026
27/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de calçadas com acessibilidade na parada de ônibus localizada no Conjunto B da AC 200, na Avenida Alagado, em Santa Maria. -
MO 2145/2026
27/08/2026
Deputado Martins Machado
Manifesta votos de Louvor em homenagem aos Profissionais de Educação Física, que especifica, pela relevante contribuição à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Distrito Federal. -
MO 2144/2026
27/08/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor ao Senhor José Werick de Carvalho, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, pela relevante contribuição institucional à viabilização do Curso Operador de Pistola, promovido pela Escola do Legislativo em parceria com a Diretoria de Polícia legislativa, mediante o apoio da Polícia Civil do Distrito Federal às condições necessárias para a realização da formação. -
REQ 3051/2026
20/08/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 20 Anos da Central de Regulação da Internação Hospitalar – CERIH, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2026, às 14h, no Plenário desta Casa de Leis. -
REQ 3050/2026
19/08/2026
Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Projeto "Caminhos da audição", uma homenagem a quem faz a inclusão acontecer, a ser realizada no dia 25 de Setembro de 2026, às 9h30, no Plenário -
PL 2439/2026
11/08/2026
Deputado Wellington Luiz, Deputado Pastor Daniel de Castro
Estabelece diretrizes de proteção e bem-estar animal, de biossegurança, de rastreabilidade e de regularização para as atividades de manutenção, criação e comercialização de fauna exótica em condição ex situ no Distrito Federal, observadas as normas gerais federais, e dá outras providências. -
PL 2098/2025
17/12/2025
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a reserva de assentos lado a lado exclusivos para mulheres nos meios de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1735/2025
13/05/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre a reserva prioritária dos assentos localizados ao lado das janelas nos veículos de transporte público coletivo terrestre para mulheres, com o objetivo de prevenir situações de assédio e assegurar a dignidade, a integridade e a segurança das passageiras no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 907/2024
07/02/2024
Deputado Iolando
Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Afastamentos do Trabalho por Transtornos de Discos Lombares e Outros Discos Intervertebrais com Radiculopatia (Hérnia de Disco) entre os servidores públicos, estendido para a comunidade do Distrito Federal na forma que especifica, e dá outras providências. -
PL 1534/2025
04/02/2025
Deputado Iolando
Institui o curso ou plataforma de aprendizado sobre inteligência artificial nas escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1312/2024
18/09/2024
Deputado Iolando
Inclui a disciplina eletiva de Inteligência Artificial como um dos eixos do currículo de letramento digital e em projetos de pré-iniciação científica na grade educacional das escolas públicas do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2347/2026
26/05/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação clara, transparente e individualizada ao consumidor acerca das interrupções no fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal, especialmente em razão de reparo, manutenção, ampliação ou intervenção na rede de distribuição, e dá outras providências -
REQ 3057/2026
24/08/2026
Deputada Paula Belmonte
Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem à primeira infância no Distrito Federal, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2026, às 19 horas, no Auditório desta Casa. -
PL 1751/2025
20/05/2025
Deputado Iolando
Altera a Lei nº 5.931, de 28 de julho de 2017, que “Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos". -
MO 2130/2026
26/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Manifesta votos de louvor aos integrantes dos Corais Excelso, Vozes Angelicais e Ágape. -
MO 2131/2026
26/08/2026
Deputado João Cardoso
Manifesta votos de louvor e parabeniza as pessoas que especifica, por ocasião da Sessão Solene em homenagem ao Movimento Segue-me, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
IND 11025/2026
26/08/2026
Deputado Jorge Vianna
Sugere ao Poder Executivo a criação da Subsecretaria de Nutrição, estrutura vinculada à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. -
IND 11024/2026
26/08/2026
Deputado Jorge Vianna
Sugere à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal que determine aos órgãos competentes a ampliação dos investimentos em rede de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável na Região Administrativa de Água Quente-DF. -
REQ 3056/2026
24/08/2026
Deputado Max Maciel
Requer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (SEMOB/DF) acerca de denúncias de graves irregularidades trabalhistas e operacionais que estariam sendo cometidas por permissionários do Serviço Público de Transporte Coletivo Rural do Distrito Federal (STPCR/DF), especialmente nas regiões de Planaltina, Sobradinho e Fercal. -
REQ 3058/2026
25/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer a realização de Sessão Solene intitulada “O Evangelho em Louvor: Proclamando Jesus Cristo por meio da Música”, uma homenagem dos Corais Excelso, Vozes Angelicais e Ágape.