Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 2817/2026
20/05/2026
Deputado Chico Vigilante
Solicita o envio imediato às comissões de admissibilidade ou ao Plenário, conforme o caso, das proposições listadas, nos termos dos arts. 44, II, f, 167 e 174 do Regimento Interno desta Casa -
MO 2063/2026
17/06/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
MANIFESTA VOTOS DE LOUVOR E APLAUSOS AS PESSOAS E AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, EM RECONHECIMENTO A VALIOSA CONTRIBUIÇÃO, DEDICAÇÃO E ATUAÇÃO EM PROL DA INCLUSÃO NO DISTRITO FEDERAL -
MO 2062/2026
17/06/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Manifesta votos de louvor aos profissionais das Ciências Mortuárias atuantes na necropsia. -
REQ 2999/2026
17/06/2026
Deputado Iolando
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 1.853, de 2025, da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC, bem como sua redistribuição à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças – CEOF e à Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo – CDESCTMAT, para análise de mérito. -
IND 10652/2026
17/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo a implantação de faixas de pedestres nas vias do Condomínio Residencial Dom Francisco, em Água Quente. -
IND 10653/2026
17/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova o asfaltamento das vias da Quadra 201, no Pôr do Sol. -
REQ 2998/2026
16/06/2026
Deputado Thiago Manzoni
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Engenheiros Agrônomos, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2026, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
REQ 2996/2026
16/06/2026
Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Sessão Solene, em comemoração ao 21º aniversário da Região Administrativa do Itapoã/DF no dia 07 de agosto de 2026, às 19 horas, na Quadra Coberta do Itapoã. -
REQ 2997/2026
16/06/2026
Deputado Thiago Manzoni
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Administrador, a realizar-se no dia 08 de setembro de 2026, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal -
PDL 454/2026
12/05/2026
Deputado Wellington Luiz
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto. -
PDL 433/2026
30/03/2026
Deputado Pepa
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Padre Doalcei. -
PDL 359/2025
10/09/2025
Deputado Ricardo Vale
Concede o título de cidadão honorário de Brasília ao artista visual e pedagogo Manu Militão -
PDL 428/2026
24/03/2026
Deputado Wellington Luiz
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Omar Franco -
PDL 223/2024
19/11/2024
Deputado Eduardo Pedrosa
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Jael Antônio da Silva. -
PDL 412/2026
11/02/2026
Deputada Paula Belmonte
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor Rodrigo Aguiar Madeira Campos. -
PDL 436/2026
01/04/2026
Deputada Dayse Amarilio
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Laura Ramos Morais -
PDL 191/2024
24/09/2024
Deputado Martins Machado
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Stéfano Borges Pedroso. -
PDL 446/2026
22/04/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Francisco Cândido de Melo Falcão Neto. -
PDL 378/2025
24/10/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Brasília à Senhora Danielle Sousa Feitosa Ferreira. -
PDL 192/2024
24/09/2024
Deputado Martins Machado
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Fabrício Rodrigues de Sousa. -
PDL 190/2024
24/09/2024
Deputado Martins Machado
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Celestino Chupel. -
PDL 455/2026
13/05/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira. -
PDL 422/2026
05/03/2026
Deputada Paula Belmonte
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Ítalo Pereira da Silva. -
REQ 2988/2026
12/06/2026
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Thiago Manzoni
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2367/2026, que "Institui o acolhimento humanizado e atenção à população em situação de rua no Distrito Federal, e dá outras providências", e do Projeto de Lei nº 2354/2026, que “Institui diretrizes para prevenção da vulnerabilidade social extrema e criação de núcleos integrados de apoio à população em situação de rua no Distrito Federal” com o Projeto de Lei 2224/2026, que "Estabelece diretrizes para a política de acolhimento e reinserção de pessoas em situação de rua no Distrito Federal e, dá outras providências". -
MO 2068/2026
19/06/2026
Deputado Iolando
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica em reconhecimento as atividades realizadas especialmente na região rural Alexandre Gusmão e Núcleo Rural INCRA 8 -
MO 2069/2026
19/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Reconhece e apresenta votos de louvor a lideranças e colaboradoras do Sistema Cooperativista do Distrito Federal, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso institucional e à relevante contribuição para o fortalecimento, desenvolvimento e promoção do cooperativismo no Distrito Federal -
PDL 388/2025
12/11/2025
Deputado Martins Machado
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro -
PL 1339/2024
02/10/2024
Deputada Doutora Jane
Altera a Lei nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 2995/2026
16/06/2026
Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às Doulas e em apoio à construção do Marco Legal da Doulagem no Distrito Federal. -
REQ 3000/2026
17/06/2026
Deputado Martins Machado
Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de junho de 2026, às 19h, na Sala de Comissão Deputado Itamar Pinheiro Lima, para Outorga de Medalha da Ordem do Mérito Legislativo ao Senhor Médico Oftalmologista, Paulo César Moura Júnior. -
REQ 3005/2026
18/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos Desportistas do Distrito Federal -
REQ 3004/2026
18/06/2026
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTI+. -
REQ 3002/2026
18/06/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear servidores, professores, colaboradores, terceirizados, estudantes, ex-estudantes, gestores e partícipes da história do Centro de Ensino Médio 01 de São Sebastião, em celebração aos seus 30 anos, a ser realizada no dia 24 de junho de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PL 2365/2026
09/06/2026
Deputado Fábio Felix
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de Pitt-Hopkins, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de setembro. -
PL 2339/2026
22/05/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Assegura, no âmbito do Distrito Federal, o acesso à histerectomia pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS/DF, com atendimento humanizado, direito à informação, acompanhamento multidisciplinar e a integralidade da assistência à saúde -
PL 2357/2026
29/05/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui e inclui o dia de Conscientização sobre a Distonia no Calendário Oficial do Distrito Federal -
PL 2340/2026
22/05/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Estabelece diretrizes para o atendimento especializado para estudantes com condições crônicas que exijam intervenções clínicas específicas nas instituições de ensino públicas e privadas do Distrito Federal e dá outras providências -
IND 10697/2026
24/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, construção de uma ATTR - Àrea de Transbordo de Tratamento de Resíduos Sólidos para servir a comunidade do Paranoá, Itapoa-DF, condimínios e região -
IND 10699/2026
24/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Indica à Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), da Administração Regional do Paranoá e dos demais órgãos competentes, a implantação do Memorial dos Pioneiros do Paranoá no Parque Vivencial do Paranoá -
IND 10698/2026
24/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ibram-DF, a revitalização do Parque Vivencial do Paranoá-DF -
IND 10701/2026
24/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Sugerir ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a construção de pontos cobertos de ônibus na Região Administrativa do Itapoã, em locais a serem definidos após estudo de caso por parte do Executivo -
IND 10700/2026
24/06/2026
Deputado Ricardo Vale
Sugerir ao Poder Executivo, por intermédio do Detran-DF, a construção de uma rotatória no entroncamento da DF-001 com a via de acesso à DF-456, na Região Administrativa do Paranoá, a partir de estudo técnico do órgão -
PL 105/2023
07/02/2023
Deputada Paula Belmonte
Institui a Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 3009/2026
23/06/2026
Deputado Martins Machado
Requer a realização de Sessão Solene no dia 31 de agosto de 2026, às 19h, no auditório, em homenagem ao Dia do Nutricionista e dos técnicos de nutrição. -
IND 10692/2026
24/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a realização de manutenção da iluminação pública na Praça do CAUB I, na Região Administrativa do Riacho Fundo II- RA XXI. -
PL 530/2023
09/08/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Altera a Lei nº 6.956, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regularização, a organização e o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal, para estabelecer um rol de direitos que assegurem proteção mínima aos feirantes no exercício da atividade. -
PL 1626/2020
09/12/2020
Deputado Iolando
Cria o Programa 'Fazendo Arte na Escola' para incentivar o desenvolvimento da arte nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes de ensino pública e privada do Distrito Federal. -
IND 10331/2026
28/04/2026
Deputado Pepa
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, promova a implementação de estágios remunerados nas escolas públicas do Distrito Federal. -
IND 10691/2026
24/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Park Way e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP a realização de serviços de limpeza, roçagem, capina e manutenção das calçadas nas Quadras 15 e 16, na da Região Administrativa do Park Way– RA XXIV. -
IND 10693/2026
24/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Recanto das Emas, que promova a adoção de providências quanto à remoção de veículo abandonado, limpeza de área com descarte irregular de resíduos e fiscalização de ocupação irregular na Quadra 311, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV -
IND 10694/2026
24/06/2026
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, que promova a realização de manutenção e limpeza da boca de lobo localizada na QR 514, Conjunto 13, em Samambaia Sul, na da Região Administrativa de Samambaia– RA XII -
PL 2386/2026
23/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o Programa Minha Escritura de Graça, destinado a promover a gratuidade ou o subsídio integral dos atos necessários à lavratura e ao registro de escrituras, títulos de regularização fundiária e demais documentos imobiliários de famílias de baixa renda no âmbito do Distrito Federal -
PL 2387/2026
23/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2388/2026
23/06/2026
Deputado Daniel Donizet
Institui, no âmbito do Distrito Federal, a utilização de coleiras refletivas para identificação e segurança de animais de rua, e dá outras providências. -
PL 2384/2026
23/06/2026
Deputado Robério Negreiros
Assegura prioridade absoluta na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, no fornecimento de próteses e órteses, e na prestação de atenção integral à saúde de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no âmbito do Distrito Federal; institui o Protocolo Distrital de Atenção Cirúrgica Prioritária a Vítimas Infantojuvenis de Violência Sexual; e dá outras providências. -
PL 2382/2026
22/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o “Dia Zé do Pedal”, em homenagem a José de Oliveira Souza Júnior, lenda do ciclismo e do triatlo em Brasília, e dá outras providências -
PL 1741/2025
15/05/2025
Deputado Robério Negreiros
Institui o Programa “Escola sem Ruído” com diretrizes para controle de poluição sonora e salas de descanso acústico nas escolas públicas do Distrito Federal. -
PL 2368/2026
12/06/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Estabelece diretrizes para a criação e implementação da Política Distrital denominada “DEPOIS DE NÓS”, destinada à promoção da proteção permanente e apoio familiar, de moradia assistida para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e demais condições que necessitem de apoio contínuo, e dá outras providências. -
PL 2370/2026
16/06/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa "Espaço Sensorial Inclusivo", destinado à criação, adaptação e qualificação de espaços públicos abertos com acessibilidade sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras neurodivergências, e dá outras providências. -
PL 2371/2026
16/06/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui a Política Distrital de Promoção do Neurodesenvolvimento na Primeira Infância no Distrito Federal, e dá outras providências.