Projetos e outras Proposições
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projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
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proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2108/2026
15/01/2026
Deputado Iolando
Institui a Política Distrital de Infraestrutura Acessível e Atendimento Especializado à Pessoa com Deficiência nos serviços de Atenção Ambulatorial Especializada do Distrito Federal e dá outras providências -
PL 2212/2026
13/03/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui a Política Distrital Tatiana Sampaio de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Expansão de Terapias Regenerativas Aplicadas à Lesão Medular, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1969/2025
09/10/2025
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a obrigatoriedade da medição de glicemia capilar no protocolo de acolhimento e triagem de pacientes nas unidades de saúde públicas do Distrito Federal. -
PL 2046/2025
17/11/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o Dia de Conscientização, Orientação e Prevenção sobre a Enxaqueca e outros Tipos de Cefaleia. -
PL 2107/2026
14/01/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui no Distrito Federal o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. -
PL 2130/2026
02/02/2026
Deputado Fábio Felix
Institui a Carteira Distrital de Identificação do Paciente em Tratamento com Produtos de Cannabis para fins Medicinais, no âmbito da política de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências. -
MO 1896/2026
22/04/2026
Deputada Paula Belmonte
Parabeniza e manifesta votos de louvor aos estudantes que especifica, da iniciativa “Geração Brasília: Jovens que Transformam”, em reconhecimento às suas trajetórias marcadas pela liderança positiva, pelo compromisso com a cidadania e pelo engajamento em ações que promovem transformação social no Distrito Federal. -
PL 2179/2026
25/02/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui a Lei Tatiana Coelho Sampaio – estabelecendo diretrizes para a Proteção à Continuidade da Pesquisa e Inovação Estratégica do Distrito Federal, garantindo segurança jurídica e prioridades para as áreas de saúde e inovação biomédica e dá outras providências -
PL 2142/2026
09/02/2026
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a possibilidade de remição de infrações administrativas de trânsito de natureza leve e média, de competência do Distrito Federal, mediante doação de sangue ou cadastro como doador de medula óssea, e dá outras providências. -
PL 2145/2026
10/02/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em Unidades de Terapia Intensiva no âmbito da rede pública e privada de saúde do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1904/2025
01/09/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre a garantia do início tempestivo do tratamento de pacientes com câncer no âmbito do Distrito Federal, e sobre o encaminhamento compulsório à rede privada em caso de descumprimento dos prazos previstos nas Leis Federais nº 12.732/2012 e nº 13.896/2019, estabelecendo a contratação emergencial nos termos da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências. -
IND 10099/2026
30/03/2026
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, o reconhecimento e o registro dos “Véi do Dominó da Ceilândia” como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. -
PL 1721/2025
06/05/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Institui diretrizes para a promoção de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal que completem os requisitos para a transferência, a pedido ou ex officio, para a inatividade, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023. -
REQ 2747/2026
15/04/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei nº 1721/2025. -
IND 10096/2026
26/03/2026
Deputado Max Maciel
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH) e da Administração Regional de Ceilândia, a alteração da denominação da atual Praça do Metrô de Ceilândia para Praça do Hip Hop. -
PL 2201/2026
09/03/2026
Deputada Dayse Amarilio
Altera a Seção IV, do Capítulo VI, da Lei nº 4.949/2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal", para incluir o art. 49-A, que trata do direcionamento dos candidatos a concursos públicos no Distrito Federal, para locais de prova próximos à residência informada no ato da inscrição. -
PL 2174/2026
24/02/2026
Deputado João Cardoso
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, a fim de ampliar o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova -
PL 2198/2026
09/03/2026
Deputado Pepa
Institui diretrizes para o Programa "Rota da Saúde" - Transporte para Pacientes Oncológicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PDL 441/2026
07/04/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Paulo Roberto de Morais Muniz. -
PDL 437/2026
06/04/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Bernardeth Martins. -
PLC 88/2025
17/11/2025
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para ampliar o período da licença-paternidade dos servidores públicos civis do Distrito Federal de 7 para 30 dias consecutivos, independentemente do requerimento previsto no Decreto nº 37.669, de 29 de setembro de 2016, e dá outras providências. -
PL 2249/2026
30/03/2026
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre as alterações nas tabelas de vencimento da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional - PPGE, no sentido de alterar o anexo III e IV da Lei 5.106/2013, para incluir as habilitações de doutorado e especialização e sobre a atualização e definição das atribuições dos cargos da PPGE, e dá outras providências -
PL 2019/2025
06/11/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal, para modificar a composição do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF). -
PL 2251/2026
30/03/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui o Programa Olímpico do Conhecimento – DF, no âmbito da rede pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PDL 436/2026
01/04/2026
Deputada Dayse Amarilio
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília à Senhora Laura Ramos Morais -
PDL 428/2026
24/03/2026
Deputado Wellington Luiz
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Omar Franco -
PR 83/2026
22/04/2026
Deputado Chico Vigilante
Estabelece a adoção, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em seus contratos administrativos, da medida adotada pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026, sobre garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos, em especial a concessão do benefício de reembolso-creche à trabalhadora ou ao trabalhador que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até cinco anos e onze meses de idade, e a redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. -
PL 2199/2026
09/03/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre o reconhecimento institucional da função de síndico e estabelece diretrizes de valorização, proteção e prevenção da violência no âmbito dos condomínios edilícios localizados no Distrito Federal. -
PL 2210/2026
12/03/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Reconhece e estabelece diretrizes para a atuação da Capelania Esportiva no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências -
PDL 439/2026
07/04/2026
Deputada Doutora Jane
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Janderson Evans Gonçalves Neves.