(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Bernardeth Martins..

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Bernardeth Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, especialmente nas áreas de desenvolvimento econômico, empreendedorismo, fortalecimento do setor produtivo e promoção da liderança feminina.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília à empresária Bernardeth Martins, em reconhecimento à sua trajetória exemplar, marcada por relevantes contribuições ao desenvolvimento econômico, social e institucional do Distrito Federal.

Natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, Bernardeth Martins é graduada em Administração e construiu uma carreira sólida e respeitada ao longo de mais de três décadas. Atuou por 32 anos na Organização Internacional do Trabalho (OIT/ONU) no Brasil, acumulando vasta experiência em políticas públicas, relações institucionais e desenvolvimento social.

No Distrito Federal, sua atuação tem sido decisiva para o fortalecimento do empreendedorismo, especialmente no incentivo à participação feminina no setor produtivo. Foi presidente da BPW Brasília-DF (Business Professional Women) por quatro anos, período em que promoveu ações voltadas à capacitação, liderança e valorização da mulher no mercado de trabalho.

Atualmente, Bernardeth Martins exerce funções estratégicas de grande relevância para o Distrito Federal, sendo CEO do Grupo Cirandinha e do Brasília Trends Fashion Week, iniciativas que impulsionam a economia criativa, a moda e o empreendedorismo local, projetando Brasília no cenário nacional e internacional.

Sua atuação institucional também se destaca por meio de diversos cargos e representações importantes, entre eles:

• Conselheira do Senac-DF;
• Coordenadora Líder da Câmara de Mulheres Empreendedoras da Fecomércio-DF;
• Vogal da Junta Comercial do Distrito Federal;
• Conselheira do Conselho de Transparência e Controle Social do DF, representando a
• Fecomércio-DF;
• Primeira Vice-Presidente do Sindipel/DF;
• Diretora do Sindivarejista/DF;
• Gestora da Câmara Técnica do Vestuário, Moda e Acessórios do CODESE-DF;
• Diretora da RIEX (Rede Internacional de Excelência Jurídica);
• Afiliada ao LIDE Mulher-DF.

Sua trajetória demonstra compromisso com o desenvolvimento sustentável, a geração de emprego e renda, a inovação e o fortalecimento das instituições. Bernardeth Martins tem sido uma liderança ativa na construção de políticas e iniciativas que impactam positivamente a economia e a sociedade do Distrito Federal.

Diante de sua relevante contribuição e dedicação à capital do país, é mais que justo reconhecer sua atuação concedendo-lhe o Título de Cidadã Honorária de Brasília.
 

Sala das Sessões, …

DeputadA DOUTORA JANE

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para análise e parecer, conforme o art. 163, § 4º, do RICLDF.

Brasília, 9 de abril de 2026.

ANDRESSA VIEIRA

Analista Legislativa

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 437/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

PROJETO DE decreto legislativo nº 437 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Bernardeth Martins.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Honorária de Brasília à senhora Bernardeth Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, especialmente nas áreas de desenvolvimento econômico, empreendedorismo, fortalecimento do setor produtivo e promoção da liderança feminina.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de julho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída. Processo concluído. 

Brasília, 6 de julho de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL