(Autoria: Deputada Doutora Jane)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Paulo Roberto de Morais Muniz.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Paulo Roberto de Morais Muniz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal,  especialmente nas áreas de desenvolvimento urbano, construção civil, planejamento estratégico e fortalecimento do setor produtivo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz, em reconhecimento à sua trajetória de vida dedicada ao desenvolvimento econômico, urbano e institucional do Distrito Federal.

Natural de Belo Horizonte, Minas Gerais, nascido em 05 de fevereiro de 1959, Paulo Muniz mudou-se para Brasília ainda na infância, em 1961, aos dois anos de idade, construindo toda a sua história pessoal e profissional na capital da República .

Formado em Engenharia Civil pelas Faculdades Integradas de Uberaba (FIUBE) e com especialização em Negócios para Executivos pela FGV-EAESP, consolidou uma carreira marcada pela excelência técnica, visão estratégica e compromisso com o crescimento sustentável .

Sua trajetória profissional teve início ainda na juventude, e, desde 1985, atua como sócio e diretor da CONBRAL S.A. Construtora Brasília, empresa responsável por mais de 1,2 milhão de metros quadrados construídos em diversas regiões do país. Sob sua liderança, foram desenvolvidos empreendimentos importantes que contribuíram diretamente para a expansão urbana e o desenvolvimento de Brasília, como projetos em Samambaia, Águas Claras, Noroeste e outras regiões administrativas .

Além da atuação empresarial, Paulo Muniz também desempenha papel de destaque no setor produtivo e nas entidades representativas. Foi presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF) por três mandatos, período em que liderou iniciativas voltadas à desburocratização, segurança jurídica e fortalecimento da construção civil.

Destaca-se ainda como fundador e presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (CODESE-DF), onde liderou a elaboração de importantes planejamentos estratégicos, como o documento “O DF que a gente quer”, que orientou políticas públicas e contribuiu significativamente para o desenvolvimento do Distrito Federal .

Sua atuação institucional também inclui participação ativa em diversos conselhos e entidades, como o CONPLAN, a FIBRA, o SINDUSCON-DF e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), onde atualmente exerce a função de Vice-Presidente para a Região Centro-Oeste, reforçando sua liderança no setor.

Ao longo de sua trajetória, Paulo Muniz tem se destacado pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável, a inovação, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população do Distrito Federal.

Diante de sua contribuição expressiva para a construção, planejamento e crescimento de Brasília, é justa e merecida a concessão do Título de Cidadão Honorário ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz.
 

Sala das Sessões, …

DeputadA DOUTORA JANE

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, conforme art. 162, RICLDF.

Brasília, 9 de abril de 2026.

rodrigo maia rocha

CTL

Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 441/2026 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério Morro da Cruz, para emissão de parecer no prazo de 16 dias úteis, nos termos do artigo 167, § 3º, da Resolução nº 353, de 2024, a contar de 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

TÁFANE MARA DE ANDRADE FERNANDES
Secretária de Comissão 

À CCJ, para elaboração da Redação Final.

PROJETO DE decreto legislativo nº 441 DE 2026

REDAÇÃO FINAL

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Paulo Roberto de Morais Muniz, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, especialmente nas áreas de desenvolvimento urbano, construção civil, planejamento estratégico e fortalecimento do setor produtivo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 6 de julho de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Tramitação concluída.

Brasília, 6 de julho de 2026.