CLDF

Modifica o §2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que disciplina o direito ao Passe Livre Estudantil.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2018, às 10 horas, para comemorar o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE CRIAR UM NÚCLEO DE EXCELÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE MOTODOLOGIA PRÓPRIA DE ENSINO PARA SURDOS E PARA A CRIAÇÃO DE SINAIS EM DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORTALECER O CENTRO DE APOIO AO SURDO - CAS E O CENTRO DE ENSINO ESPECIAL DE DEFICIENTES VISUAIS - CEEDV COMO CENTROS DE CONVIVÊNCIA PARA SURDOS E SURDOS CEGOS NO DISTRITO FEDERAL.

SUEGER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE ASSINAR TERMO DE PARCERIA COM A UNB PARA OFERTAR CURSOS DE PÓS-GRAUDAÇÃO E CURSOS DE EXTENSÃO NA ÁREA DA SURDEZ.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE PRIORIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS SURDOS CEGOS COM PROFICIÊNCIA EM LIBRAS PARA ATUAREM JUNTO ÀS CRIANÇAS SURDAS E CEGAS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE OFERTAR A DISCIPLINA DE LIBRAS EM TODAS AS ESCOLAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE TRANSFERÊNCIAS DAS TURMAS REMANESCENTES DE ALUNOS OUVINTES DA ESCOLA BILÍNGUE QUE NÃO OPTAREM PELA LIBRAS, PARA OUTRAS ESCOLAS DO DF.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE OFERTAR A EDUCAÇÃO LINGUÍSTICA PRECOCE PARA BEBÊS SURDOS NA ESCOLA BILÍNGUE DE TAGUATINGA NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO INVESTIR NA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES COM PROFICIÊNCIA EM LIBRAS, INTÉRPRETE DE LIBRAS, GUIA INTERPRETE, PROFESSOR BILÍNGUE E PROFESSOR PORTUGUÊS L2 NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORMENTAR E PROMOVER A OFERTA DE CUSRSOS DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES SURDOS QUE ENTRAM NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, BEM COMO OFERTAR CUSRSOS DE FORMAÇÃO PARA FAMILIARES DE SURDOS NO CENTRO DE APOIO AO SURDO - CAS, DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE DAR PRIORIDADE PARA OS PROFESSORES SURDOS NO CONCURSO PÚBLICO NA DISCIPLINA LIBRAS E EM DIVERSAS DISCIPLINAS, COM VÍDEO PROVA EM LIBRAS, DE ACORDO COM O DECRETO N° 5.626/2005.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE CRIAR O CARGO DE TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS E REVOGAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR INTÉRPRETE NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORMENTAR A DIVERSIDADE LINGUÍSTICA, O RESPEITO À CULTURA E À IDENTIDADE SURDA, A VALORIZAÇÃO DO PENSAR, DO QUERER E DO AGIR, BEM COMO A PROMOÇÃO DA AUTONOMIA DOS ESTUDANTES SURDOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTIDO DE UMA CRIAÇÃO DE ESCOLA BILÍNGUE NO PLANO PILOTO VISANDO ATENDER AO MAIOR NÚMERO DE ESTUDANTES SURDOS E DEFICIENTES AUDITIVOS DO DISTRITO FEDERAL, QUE SE COMUNICAM POR MEIO DE LIBRAS OU OPTAM POR LIBRAS, QUE RESIDEM EM OUTRAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS E TÊM DIFICULDADE E/OU IMPOSSIBILIDADE DE FREQUENTAR A ESCOLA BILÍNGUE DE TAGUATINGA, E AINDA, DESDE A EDUCAÇÃO LINGUÍSTICA PRECOCE ATÉ O ENSINO MÉDIO, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA E O ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE PRIORIZAR A CRIAÇÃO DE UM TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA OFERTAR O CURSO DE LIBRAS PARA SEUS SERVIDORES, ATRAVÉS DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS E ESCOLA DE APERFOIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EAPE, BEM COMO PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS COMO GUIAS INTÉRPRETES PARA SURDO CEGO NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE FORMENTAR A CRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E RECURSOS VISUAIS PARA MONTAGEM DE ESTÚDIOS E PRODUÇÃO DE VÍDEOS, NAS ESCOLAS QUE POSSUAM ESTUDANTES SURDOS, COM O OBJETIVO DE FACILITAR A COMUNICAÇÃO DE GARANTIR ACESSIBIDADE AO ESTUDANTE.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF - CBMDF, NO SENTIDO DE PRIORIZAR A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO/WHATSAPP, COM MENSAGENS DE TEXTO OU VÍDEO, ACESSÍVEL À PESSOA SURDA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, NOS MOLDES DO MODELO UTILIZADO PELO BATALHÃO ESCOLAR, IMPLEMENTADO EM 2015, PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS NO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF, NO SENTINDO DE OFICIALIZAR A PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS E PARCEIRAS DA SEEDF, BEM COMO LIDERANÇAS SURDAS, NA AVALIAÇÃO DE INTÉRPRETES E PROFESSORES QUE DESEJAREM TRABALHAR COM ESTUDANTES SURDOS.

SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO À POLÍCIA MILITAR DO DF - PMDF, NO SENTIDO DE PRIORIZAR A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO/WHATSAPP, COM MENSAGENS DE TEXTO OU VÍDEO, ACESSÍVEL À PESSOA SURDA PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, NOS MOLDES DO MODELO UTILIZADO PELO BATALHÃO ESCOLAR, IMPLEMENTADO EM 2015, PELO CENTRO DE ATENDIMENTO AO SURDO - CAS NO DISTRITO FEDERAL.