(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES), a regularização do estoque e da distribuição do medicamento Micofenolato nas Farmácias de Alto Custo.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a regularização do estoque e da distribuição do medicamento Micofenolato nas Farmácias de Alto Custo.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação intenta solucionar o problema do estoque e da distribuição do fármaco Micofenolato, que é utilizado pelos pacientes transplantados, visto que é fundamental para que o corpo humano não rejeite os órgãos.
Conforme a reportagem exibida em 02/03/2023, no telejornal Bom Dia DF, da Rede Globo¹, vários pacientes transplantados não conseguem obter este medicamento, que é crucial para o seu tratamento. Por isso, a situação deles é crítica. Para comprovar o alegado, exibe imagens de uma fila gigantesca na farmácia de alto custo da 102 Sul, com inúmeras pessoas buscando conseguir os fármacos.
Segundo o depoimento do Sr. João Luiz Batista, que é transplantado de um rim, ele faz uso do medicamento Micofenolato de 360mg, 03 vezes ao dia, que é obtido na farmácia de alto custo de Ceilândia. Contudo, ele ressaltou que nos últimos vinte dias não consta estoque do mencionado remédio. Ainda, que não há previsão de chegada. Finalmente, que o referido medicamento é essencial, pois evita que o seu organismo rejeite o órgão transplantado. Ele destacou que desde a data do seu transplante, nunca houve um período tão longo de falta deste fármaco, que é um medicamento crucial para ele não perder o órgão doado.
Conforme o relato da Sra. Joelma Ribeiro, que é transplantada de um fígado, e também utilizada o Micofenolato de 360mg, 02 vezes ao dia, ela está sem o medicamento há mais de três semanas, devido à sua ausência na farmácia de alto custo. Além disso, que não possuiu condições financeiras de arcar com a compra do citado remédio. Ao final, ela se disse impotente e
desesperada com a situação.
O Sr. Robério Melo, Presidente da Comissão dos Transplantados do DF aduziu que possui medicamentos doados de outros transplantados de todo o país. Por esse motivo, requereu que os pacientes entrem em contato, na tentativa de solucionar este problema.
Importante citar que o Micofenolato é um remédio indicado na profilaxia da rejeição aguda de órgãos, em pacientes adultos receptores de transplante cardíaco halogênico. Na população tratada, ele aumentou a sobrevida no primeiro ano após o transplante.
A Secretaria de Saúde afirmou que este fármaco é auferido do Ministério da Saúde, com previsão de recebimento em 10/03/2023.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos prioritários do DF, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Mais além, o inciso II, do art. 204, desta Lei, assegura o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.
Logo, tendo em vista que a saúde é direito de todos e dever do Estado, nos termos do caput do art. 204 da Lei Orgânica do DF, sugerimos à SES que regularize o estoque de Micofenolato, que é essencial para os pacientes, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, para
lhes assegurar bem-estar físico, mental e social, com redução do risco de outros agravos.
Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, haja vista que a interrupção do tratamento pode levar à rejeição de órgãos transplantados, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.
Sala das Sessões ____ de março de 2023.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
1 Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Transplantados não conseguem remédio na farmácia de alto custo. Transplantados e sem remédio. Pacientes não conseguem os medicamentos.
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