Projetos e outras Proposições
148.783 resultados
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PL 3185/2002
30/10/2002
Deputado João de Deus
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES - ANE. -
PL 3163/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PLANALTO - ACP, INCIDENTE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS. -
PL 3160/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS PREFEITURAS COMUNITÁRIAS DAS SEPERQUADRAS DE BRASÍLIA. -
PLC 1893/2002
30/10/2002
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI. -
PLC 1884/2002
30/10/2002
Deputado Carlos Xavier
INCORPORA A ÁREA QUE ESPECIFICA AO LOTE 01 DO CONJUNTO 'F' DA QUADRA 12 LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ. -
PLC 1895/2002
30/10/2002
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO DA QNH NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III- TAGUATINGA . -
PLC 1896/2002
30/10/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DO LOTE QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA- RA III. -
PL 3182/2002
30/10/2002
Deputado Chico Floresta
ASSEGURA O ACESSO DE ESTUDANTES AOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, SOB QUALQUER DE SUAS FORMAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. -
PLC 1894/2002
30/10/2002
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE USO E DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3175/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
INCLUI AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA NO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-RURAL/DF-RIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3174/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL SANTOS DUMONT NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 2256/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
REQUER A URGÊNCIA E INCLUSÃO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DOS PROJETOS ESPECIFICADOS. -
REQ 2255/2002
30/10/2002
Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO IATISTA LARS GRAEL, SECRETÁRIO GERAL DA SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO, NO DIA 06 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA) DE 2002, ÀS 19:00 HORAS. -
REQ 2254/2002
30/10/2002
Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, A LÍDER COMUNITÁRIA DA VILA PLANALTO, MARIA DO CHAPÉU, NO DIA 08 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA) DE 2002, ÀS 19:00 HORAS. -
REQ 2253/2002
30/10/2002
Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, AO DELEGADO CRIZANTO, NO DIA 27 DE AGOSTO (TERÇA-FEIRA) DE 2002, ÀS 19:00 HORAS. -
PLC 1892/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1890/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
DESAFETA A ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1889/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE GARÇONS QUE TRABALHAM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 2252/2002
30/10/2002
Deputado Wilson Lima
REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, À LÍDER COMUNITÁRIA MARIA DA LUZ, NO DIA 24 DE SETEMBRO (TERÇA-FEIRA) DE 2002, ÀS 10:00 HORAS. -
PLC 1891/2002
30/10/2002
Deputado Wasny de Roure
ALTERA LEI COMPLENTAR Nº 626, DE 18 DE JULHO DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO PARA O SETOR DE HABITAÇÃO INDIVIDUAL NORTE - SHIN, ATÉ A APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR LOCAL PARA SHIN, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA XVIII. -
REQ 2262/2002
30/10/2002
Deputado Paulo Tadeu
REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 2265/2002
30/10/2002
DEPUTADA MARIA JOSÉ
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO. -
REQ 2264/2002
30/10/2002
Deputado Gim Argello
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 26 DE AGOSTO 2002, PARA COMEMORAR O DIA DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA. -
PL 3173/2002
30/10/2002
Deputado Rodrigo Rollemberg
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO MATA GADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3172/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
FICA CRIADO O 'PÓLO DE TURISMO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA - RA VI'. -
REQ 2269/2002
30/10/2002
Deputada Lucia Carvalho, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA TERRACAP PARA PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DE DENÚNCIAS DE GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS E AMEAÇAS DE MORTE VEICULADAS NA IMPRENSA NAS ÚLTIMAS SEMANAS. -
REQ 2270/2002
30/10/2002
Deputado Paulo Tadeu
REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. -
REQ 2271/2002
30/10/2002
Deputado Paulo Tadeu
REQUER SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO. -
PDL 907/2002
30/10/2002
Deputada Anilcéia Machado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. APRÍGIO GONÇALVES PEREIRA. -
PDL 904/2002
30/10/2002
Deputada Lucia Carvalho
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA À MUSICISTA IOLANDA PEREIRA FIUZA LIMA. -
PDL 900/2002
30/10/2002
Deputada Anilcéia Machado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. RAIMUNDO DE SOUZA MAGALHÃES. -
PDL 898/2002
30/10/2002
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ADAIR FERRREIRA. -
PDL 896/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO MONTEIRO GUIMARÃES. -
PDL 891/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR FRANKLIN SOARES BARBOSA. -
PDL 892/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR MILLY TEPERMAN. -
PDL 893/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO SENHOR AGUINALDO LÉLIS. -
PDL 902/2002
30/10/2002
Deputado Paulo Tadeu
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR CONSTANTE CAETANO TURCHIELLO. -
PDL 901/2002
30/10/2002
Deputada Anilcéia Machado
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. CLEMILTON DE OLIVEIRA VIEIRA. -
PDL 899/2002
30/10/2002
Deputado Wasny de Roure
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR.MÁRIO VOLPI, OFICIAL DE PROJETOS DE UNICEF NO BRASIL. -
PDL 897/2002
30/10/2002
Deputado Gim Argello
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR FRANCISCO CARLOS DE SÁ FREITAS. -
PDL 895/2002
30/10/2002
Deputado Wilson Lima
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO. -
PDL 894/2002
30/10/2002
Deputado Wasny de Roure
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS. -
PDL 890/2002
30/10/2002
Deputado Wilson Lima
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO. -
PLC 1881/2002
30/10/2002
Deputado Gim Argello
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ- RA- X. -
PLC 1880/2002
30/10/2002
Deputado Gim Argello
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ-RA-XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1878/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNO 5/3 DE CEILÂNDIA- RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1879/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
DESAFETA, ESTABELECE A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA QNM 34, DE TAGUATINGA- RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1877/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO- RA XIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1876/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
ALTERA AS NORMAS DE EDIFICAÇÃO,USO E GABARITO DOS IMÓVEIS COMERCIAIS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ- RA VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1875/2002
30/10/2002
Deputado Wilson Lima
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1873/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QNC 12, EM TAGUATINGA- RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1872/2002
30/10/2002
Deputada Eurides Brito
DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARA- RA X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1871/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QN 510, DE SAMAMBAIA- RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1870/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
PERMITE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO LOTE 01, DO CONJUNTO 2 DA QN 514 DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1869/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
DESAFETA E ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA QI 24 DE TAGUATINGA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1868/2002
30/10/2002
Deputado Wilson Lima
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3200/2002
04/11/2002
Poder Executivo
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 N° 2.766, DE 31 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1867/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
FIXA, AMPLIA E CRIA ÁREAS DESTINADAS À PRÁTICA DE ESPORTES AMADORES E LAZER NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA, RA - VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1866/2002
30/10/2002
Deputada Anilcéia Machado
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1865/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO COMERCIAL DA QE 40 GUARÁ II - RA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.