(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)
Sugere ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, a edição de ato normativo que regulamente a realização de solenidades e entrega de certificados aos servidores transferidos para a reserva remunerada ou reformados, como forma de reconhecimento pelos bons serviços prestados às corporações.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, a edição de ato normativo que regulamente a realização de solenidades e entrega de certificados aos servidores transferidos para a reserva remunerada ou reformados, como forma de reconhecimento pelos bons serviços prestados às corporações.
JUSTIFICAÇÃO
A presente iniciativa busca reconhecer e valorizar os servidores públicos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal, que desde o ingresso nas corporações e durante toda a sua jornada, exercem diuturnamente a missão de resguardar e proteger a sociedade.
Para o cumprimento de seu mister, os servidores integrantes do CBMDF e PMDF muitas vezes sacrificam suas próprias vidas, em defesa de um bem maior, um bem coletivo, que é a salvaguarda das vidas e do patrimônio da população.
Cumprindo estatutos rígidos aplicados aos militares, após anos de dedicação e entrega, esses profissionais deixam importante legado à corporação e aos novos servidores, legado esse que deve ser coroado com sua passagem para o quadro de reserva remunerada.
Além da notória capacitação e especialização que adquirem para o exercício dessa árdua missão, esses valorosos servidores não medem esforços na defesa e garantia intransigente da vida e do patrimônio da sociedade do Distrito Federal.
Por estas e outras razões, os servidores que ingressam na reserva do CBMDF e PMDF, merecem o nosso reconhecimento, respeito e gratidão, pois são servidores que atuaram fortemente na proteção das pessoas e dos bens públicos e privados.
A edição de ato normativo que regulamente a emissão e entrega de certificado aos servidores transferidos para a reserva remunerada, como forma de reconhecimento pelos bons serviços prestados, se mostra fundamental para valorizarmos àqueles que deram suas vidas em defesa do nosso povo.
Outrossim, quando o Estado atua de modo a reconhecer e valorizar os seus veteranos, acaba incentivando aos jovens que ingressam ou almejam ingressar nas nossas importantes corporações militares.
Vale aqui ressaltar a edição da Lei nº 6.313, de 27 de junho de 2019, de autoria deste parlamentar, que institui e inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Bombeiro Militar Veterano, a ser comemorado no dia 4 de julho de cada ano. A referida lei estabelece ainda que o veterano fará jus a um distintivo, ou botton, de lapela, como forma de reconhecimento e identificação de seu vínculo ad aeternum com a referida instituição.
Nesse sentido, a criação de ato normativo que regulamente a realização de solenidade e entrega de certificado de reconhecimento pelos bons serviços prestados, é um justo gesto de reconhecimento ao servidor, bem como aos familiares dos servidores, que entregaram sua força de trabalho em defesa e proteção da nossa sociedade.
Diante do exposto, demonstrado o interesse público envolvido na matéria, conclamo os nobre pares para apreciação da presente Indicação.
Sala das Sessões, em de de 2022.
ROOSEVELT VILELA
Deputado Distrital
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