(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie o conserto do aparelho de radioterapia do Hospital de Base.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que providencie o conserto do aparelho de radioterapia do Hospital de Base.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem o objetivo de zelar pelo direito à saúde da população do Distrito Federal e, assim sendo, intenta acabar com um problema grave que acomete a população local: a falta de conservação do aparelho de radioterapia do Hospital de Base, que é equipamento essencial para tratamento dos pacientes com câncer.
Segundo matéria veiculada em 25/02/2022, pelo jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, intitulada “Aparelho de Radioterapia do Hospital de Base quebra e atrasa tratamento de pacientes” e “Radioterapia prejudicada – O equipamento está mais uma vez quebrado no Hospital de Base”, disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/, o aparelho de radioterapia do Hospital de Base está quebrado, por falta de manutenção; o que trouxe inúmeros transtornos e agravos aos pacientes em tratamento de câncer naquele hospital.
Desse modo, segundo o jornal o equipamento está quebrado há mais de duas semanas, simplesmente por falta de manutenção, o que têm prejudicado demasiadamente o tratamento dos pacientes com câncer, devido à suspensão das sessões de radioterapia no local.
De acordo com o relato de uma paciente não identificada, ela está há mais de duas semanas sem realizar o tratamento de radioterapia, em razão do aparelho estar quebrado. Ainda, que as pessoas com câncer necessitam dar continuidade ao tratamento, mas, em virtude ao problema, restou inviável. Além disso, ressalta que os pacientes estão desesperados e que ninguém faz nada por eles.
Outrossim, outros telespectadores enviaram mensagens ao jornal. O Sr. Nicollas alegou que o pai faz tratamento na radioterapia do Hospital de Base, porém, não foi possível realizar os exames, posto que as duas únicas máquinas estavam quebradas. Já o Sr. Alessandro asseverou que a radioterapia do Hospital de Base continua parada, sem atender aos pacientes que tanto necessitam de tratamento contra o câncer.
Ademais, a Sra. Tatiana aduziu que há um ano o equipamento de radioterapia do Hospital de Base está sem manutenção. Ela afirmou que a situação é absurda. Já o Sr. Fábio declarou que o Hospital de Base cancelou pela terceira vez o tratamento de sua cunhada, porque o aparelho de radioterapia estava quebrado.
Em resposta, o IGES/DF afirmou que houve uma falha técnica no servidor responsável pela radioterapia, o que decorreu a interrupção do tratamento dos pacientes, mas que, apesar do ocorrido, as equipes técnicas já estavam no local avaliando a situação para tomar as providências necessárias.
Nesse contexto, relevante ressaltar que um dos objetivos principais do Distrito Federal, conforme o inciso IV, do art. 3º, da sua Lei Orgânica, é dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade, dentre outros, na área da saúde.
Também, a presente indicação está amparada no art. 204, da Lei Orgânica do Distrito Federal, vejamos:
“Art. 204. A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem:
I – ao bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade, à redução do risco de doenças e outros agravos;
II – ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, para sua promoção, prevenção, recuperação e reabilitação.” (grifou-se)
Por conseguinte, sendo dever do Estado promover ações que assegurem o direito à saúde de seus administrados, sugerimos à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal que providencie, com a máxima brevidade, o reparo do aparelho de radioterapia do Hospital de Base, aqui apontado, visando solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, assegurar bem-estar físico, mental e conforto a esses pacientes, bem como garantir a melhor prestação de serviços pela equipe médica.
Por todo o exposto e certo de que a causa se reveste de fundamental importância e urgência, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação dessa indicação.
Sala das Sessões ____ de março de 2022.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
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