Projetos e outras Proposições
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REQ 2962/2021
01/12/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) acerca do andamento do processo de regularização das ocupações verificadas nos Núcleos Ponte Alta Norte e Casa Grande, localizados na Região Administrativa do Gama – RA II, bem como o encaminhamento dos mapas detalhados e da documentação probatória de propriedade das terras das duas localidades. -
PL 2406/2021
01/12/2021
Deputado Delmasso
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Mês de Conscientização da Infertilidade", no âmbito do Distrito Federal. -
PL 2412/2021
01/12/2021
Deputado Delmasso
Garante a dignidade da pessoa humana, dos Direitos Humanos, do princípio da Legalidade e respeito às liberdades fundamentais individuais das pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Distrito Federal. -
MO 968/2021
25/11/2021
Deputado Claudio Abrantes
Manifesta Votos de Louvor e Parabeniza os Peritos Criminais da Policia Civil pelos relevantes serviços prestados a toda a população do Distrito Federal. -
IND 7925/2021
25/11/2021
Deputado Guarda Janio
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a avaliação de minuta de Projeto de Lei que visa alterar a carreira de Gestão de Resíduos Sólidos, que foi denominada pela Lei 6.720, 18 de novembro de 2020, conforme pleito da representação da categoria, qual seja, a Associação Recreativa e Cultural dos Servidores da Limpeza Urbana do Distrito Federal-SLU. -
MO 995/2021
08/12/2021
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Manifesta votos de louvor ao Papa Francisco por ocasião do aniversário de 150 anos da proclamação de São José como padroeiro da Igreja universal -
REQ 2972/2021
01/12/2021
Deputado Chico Vigilante, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Iolando, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputada Júlia Lucy, Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de dezembro de 2021, às 10 horas, em homenagem ao Jubileu de 25 anos do Terço dos Homens. -
IND 7928/2021
01/12/2021
Deputado Fábio Felix
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, que proceda a regulamentação e implementação das proposições legislativas da CPI do Feminicídio da CLDF. -
PROC 74/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS nº 41, de 8 de abril de 2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviço de transporte, realizadas com oxigênio medicinal e autoriza as unidades federadas a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e prestações do serviço de transporte interestaduais com oxigênio medicinal destinadas às unidades federadas mencionadas. -
PL 2398/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nos casos que especifica, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19. -
PROC 78/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS 187, de 20 de outubro de 2021. -
PROC 79/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa as cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS nº 10, de 21 de março de 2014, o Convênio ICMS nº 156, de 10 de novembro de 2017 e o Convênio ICMS nº 230, de 22 de dezembro de 2017, que alteram e prorrogam o Convênio ICMS nº 101 de 12 de dezembro de 1997, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. -
PROC 80/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa os Convênios ICMS nº 3, de 13 de março de 2019 e nº 49, de 8 de abril de 2021. -
PROC 69/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa os Convênios ICMS nº 101, de 23 de setembro de 2016, e nº 71, de 5 de julho de 2019. -
PROC 68/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS nº 102, de 7 de agosto de 2013, que autoriza as unidades federadas que menciona a concederem crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação e o Convênio ICMS nº 144, de 3 de setembro de 2021, que altera o Convênio ICMS nº 102, de 2013. -
PL 2396/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos - ITBI para 1% na forma e condições que especifica. -
PROC 71/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS nº 67, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS 79, de 5 de julho de 2019; e o Convênio ICMS nº 79, de 5 de julho 2019, que autoriza as Unidades Federadas que menciona a conceder redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal. -
PROC 73/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS no 58, de 8 de abril de 2021. -
PL 2400/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia e remissão de créditos tributários nos casos que especifica. -
IND 7943/2021
01/12/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Administração Regional e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 32, Conjunto A e B do Setor Central, Região Administrativa do Gama - RA II. -
PLC 98/2021
01/12/2021
Poder Executivo
Altera o Decreto-Lei no 82, de 26 de dezembro de 1996, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências. -
IND 7952/2021
02/12/2021
Deputado Jorge Vianna
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, a destinação de uma área para implantação da Sede definitiva do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal- ICTDF -
PL 2420/2021
02/12/2021
Poder Executivo
Institui o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado “Cartão Prato Cheio”. -
PL 2421/2021
02/12/2021
Poder Executivo
Altera a Lei no 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e de seus efeitos. -
MO 985/2021
07/12/2021
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais do GTOP 45/PMDF, pelo comprometimento com a vida e profissionalismo demonstrados em 'ATO DE BRAVURA', que culminou no salvamento de uma criança no comércio central do Núcleo Bandeirante, fato ocorrido dia 14/11/2021. Conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial nº 187723-2021. -
REQ 2974/2021
02/12/2021
Deputado Claudio Abrantes, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Leandro Grass, Deputado Roosevelt
Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de dezembro de 2021, às 10 horas, em homenagem ao Movimento do Terço dos Homens. -
REQ 2979/2021
07/12/2021
Deputado Roosevelt
Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal, acerca da aplicação da Decisão n.º 1831/2020 do Tribunal de Contas do Distrito Federal no âmbito da corporação. -
MO 1002/2021
09/12/2021
Deputado Delmasso
Manifesta votos de louvor e parabeniza pelos relevantes serviços prestados à população, os síndicos que menciona. -
PDL 234/2021
14/12/2021
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Homologa os Convênios ICMS nº 101, de 23 de setembro de 2016, e nº 71, de 5 de julho de 2019. -
PDL 221/2021
09/12/2021
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
Homologa os Convênios ICMS nº 105/2003, nº 11/2005 e nº 105/2019.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento