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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (22), um total de 15 projetos de lei de autoria de vários deputados distritais. Os projetos, que tratam de temas diversos, foram aprovados em primeiro turno e aguardam aprovação em segundo turno antes de seguirem para sanção ou veto do governador. Confira os projetos aprovados hoje:

PL 340/2023: De autoria do deputado João Cardoso (Avante), o projeto permite aos servidores da carreira de Assistência à Educação a alteração de lotação e exercício, mediante concurso de remoção a ser realizado anualmente. 

PL 181/2023: De autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), o projeto institui no Distrito Federal a campanha Agosto Azul e Vermelho como mês de conscientização sobre a saúde vascular. 

PL 130/2023: De autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL), o projeto disciplina a utilização, no Distrito Federal, de termos como “cartório”, “cartório extrajudicial”, “serventia” e “serventia extrajudicial”. 

PL 354/2023: De autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), o projeto dispõe sobre a oferta de capacitação e treinamento aos profissionais da educação do DF para identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes. 

PL 42/2023: De autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), o projeto estabelece diretrizes para a instituição do programa Cartão-Reforma no Distrito Federal. 

PL 2782/2022: De autoria do deputado Iolando (MDB), o projeto dispõe sobre a denominação da Escola Classe Polo Agrícola da Torre. 

PL 625/2023: De autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), o projeto determina a disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças. 

PL 1027/2024: De autoria do deputado Gabriel Magno (PT), o projeto institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no Distrito Federal. 

PL 1056/2024: De autoria da deputada Doutora Jane (MDB), o projeto dispõe sobre o Programa de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas.

PL 874/2024: De autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União), o projeto inclui a cartilha “Eu me protejo porque o corpo é só meu” na Política Intersetorial de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do DF. 

PL 1105/2024: De autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), o projeto institui a Política Distrital de Apoio e Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. 

PL 1077/2024: De autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), o projeto obriga as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo, fotos de foragidos da Justiça condenados definitivamente por crimes de violência contra a mulher.

PL 987/2024: De autoria do deputado Ricardo Vale (PT), o projeto institui a semana de conscientização da Lei Maria da Penha e de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar.

PL 45/2023: De autoria do deputado Pepa (PP), o projeto garante o passe livre estudanti para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, incluindo pessoas com necessidades especiais, inscritas nas atividades nos Centros Olímpicos e Paralímpicos da Secretaria de Esporte. 

PL 1256/2024: De autoria do deputado Fábio Félix (PSOL), o projeto assegura o passe livre estudantil aos matriculados na educação infantil e a um de seus acompanhantes.