Projetos e outras Proposições
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PL 233/1991
20/10/1991
Poder Executivo
RETIFICA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EX-OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTÍFICE, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 233/1995
27/03/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS DO RIO ALAGADO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA (RA-III) E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 233/1999
28/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL ESPECIAL DE ATIVIDADE PERIGOSA AOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PELO GOVERNO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 234/1991
25/04/1991
Poder Executivo
CONCEDE AOS AGENTES DE TRÂNSITO INTEGRANTES DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN - DF, A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI Nº 8.162, DE 08 DE JANEIRO DE 1991. -
PL 234/1995
27/03/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. -
PL 234/1999
28/03/1999
Deputado Agrício Braga
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. PRIMEIRO, DA LEI 950, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DESTINA AREAS PÚBLICAS ÀS LIGAS DE FUTEBOL AMADOR PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 235/1991
21/10/1991
Poder Executivo
CRIA A CARREIRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 235/1995
27/03/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS DO RIO ALAGADO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA-II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 235/1999
28/03/1999
Deputado César Lacerda
ESTABELECE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM BEBIDAS ALCOÓLICAS À PESSOAS MENORES DE IDADE NO AMBITO DO DF. -
PL 236/1991
21/10/1991
Poder Executivo
CRIA CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE JURÍDICO DA CARREIRA ASSISTÊNCIA JURÍDICA DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 236/1995
27/03/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS DO CÓRREGO DE SAMAMBAIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA (RA-XII) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 236/1999
28/03/1999
Deputado Aguinaldo de Jesus
OBRIGA QUE OS MOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DETERMINEM O PREENCHIMENTO DE FICHA DE CONTROLE, VISANDO IMPEDIR A FREQUENCIA DE MENORES DE 18 ( DEZOITO ) ANOS DE IDADE. -
PL 237/1991
21/10/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 3.000.000.000,00 (TRES BILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 237/1995
27/03/1995
Deputado Benício Tavares
ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, NAS COMEMORAÇÕES DE ANIVERSÁRIO DAS CIDADES SATÉLITES. -
PL 237/1999
28/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE CADASTRO PARA ACADEMIAS DE JIU-JITSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 238/1991
23/10/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL DE ATÉ O LIMITE DE CR$ 4.910.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 238/1995
27/03/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECÍFICA. -
PL 238/1999
28/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LAVATÓRIO NAS LANCHONETES SITUADAS NO ÂMBITO DO DF. -
PL 239/1991
20/10/1991
Deputado Tadeu Roriz
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS TERRENOS DENOMINADOS SETOR DE MANSÕES PARK WAY (MSPW), MANSÕES URBANAS DOM BOSCO (MUDB), CHÁCARAS DO LAGO SUL (CHLS), SETOR DE MANSÕES ISOLADAS DO LAGO NORTE (SMIN) MANSÕES INTERNAS DO LAGO NORTE (MJLN-MI) E MANSÕES DO LAGO NORTE (MLN), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 239/1995
27/03/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE ÁREAS VERDES NAS QUADRAS QNG 23 E QNG 37, LOTES ÍMPARES; QNG 08 E QNG 24, LOTES PARES, NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 239/1999
28/03/1999
Deputado Silvio Linhares
CONCEDE AOS COMANDANTES, CHEFES E DIRETORES DE UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF, A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1º, DA LEI 186, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991. -
PL 240/1991
20/10/1991
Deputado Peniel Pacheco
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA RODOFERROVIÁRIA, NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, E EM BARES, RESTAURANTES OU SIMILARES, ÀS MARGENS DAS ESTRADAS PARQUES, RODOVIAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 240/1995
27/03/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DIRETA DE ALIMENTOS EM ÁREAS PÚBLICAS RESIDENCIAIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 240/1999
28/03/1999
Deputado Chico Floresta
ESTABELECE O RITO SUMÁRIO PARA OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO DOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 241/1991
21/10/1991
Deputado Gilson Araújo
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E/OU LOTEAMENTOS EM ÁREAS URBANAS E RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 241/1995
28/03/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UNIDADE DOMICILIAR PARA ZELADOR E DE DEPENDÊNCIA PARA PESSOAL DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E VIGILÂNCIA NOS PROJETOS DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 241/1999
29/03/1999
Poder Executivo
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 242/1991
23/10/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 850.000.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 242/1995
28/03/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
INSTITUI LEGISLAÇÃO SOBRE DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 242/1999
30/03/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
INSTITUI A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS DO DF, CIRA O SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 243/1991
23/10/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.242.000.000,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 243/1995
28/03/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO RECANTO DAS EMAS. -
PL 243/1999
30/03/1999
Deputado Renato Rainha
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.167, DE 22 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB. -
PL 244/1991
23/10/1991
Poder Executivo
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE DOMÍNIO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, SITUADO ENTRE AS QUADRAS QNM 11 E QNN 13, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX - DISTRITO FEDERAL. -
PL 244/1995
28/03/1995
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR O ESTÁDIO DE FUTEBOL DA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 244/1999
30/03/1999
Deputado Agrício Braga
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 245/1991
23/10/1991
Poder Executivo
CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL - CPA/DF. -
PL 245/1995
28/03/1995
Deputado César Lacerda
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR UMA FEIRA PERMANENTE NA CIDADE-SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 245/1999
30/03/1999
Deputado Alírio Neto
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ' ESTAÇÃO FREI PIO ' A ESTAÇÃO DO METRO DOS SETOR SUL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 246/1991
23/10/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 246/1995
28/03/1995
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO E ECOLÓGICO CANELA DE EMA, EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 246/1999
30/03/1999
Deputado Wasny de Roure
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A MANUTENÇÃO DAS METAS DOS EMPREENDIMENTOS BENEFICIADOS POR INCENTIVOS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DF - PRODECON - DF, BEM COMO A SIMPLIFICAÇÃO NO PROCESSO DE SUA AQUISIÇÃO PELOS MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES. -
PL 247/1991
23/10/1991
Poder Executivo
REABRE PRAZO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO GDF, PARA A OPÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 247/1995
28/03/1995
Deputado Benício Tavares
COMPELE AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS A INSTITUIREM CONCURSO PARA A ESCOLHA DO HINO, BANDEIRA E BRASÃO DE SUAS CIDADES. -
PL 247/1999
05/04/1999
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQÜENTA E OITO MIL REAIS). -
PL 248/1991
23/10/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 248/1995
28/03/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO VISANDO PARTICIPAÇÃO REGULAR DE PROFESSORES, ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR E COMUNIDADE NA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 248/1999
05/04/1999
Poder Executivo
CONCEDE ISENÇÃO DE ISS, NAS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA ÁREA FISCAL DO DF - PROMOTEC. -
PL 249/1991
23/10/1991
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO MILITAR E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 249/1995
28/03/1995
DEPUTADA MARIA JOSÉ
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 249/1999
05/04/1999
Deputado Paulo Tadeu
RECONHECE A VIA SACRA DE SOBRADINHO COMO EVENTO OFICIAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 250/1991
23/10/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL NA DISCUSSÃO DOS REAJUSTES DAS TARIFAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 250/1995
28/03/1995
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DE CANDANGOLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 250/1999
05/04/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOLÓGICO PARA MATRÍCULA EM ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 251/1991
23/10/1991
Deputado Agnelo Queiroz
ISENTA OS CIDADÃOS DESEMPREGADOS OU QUE PERCEBAM ATÉ 03 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 251/1995
02/04/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO PARQUE RECREATIVO DA CIDADE SATÉLITE DE SANTA MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 251/1999
05/04/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS CONSIDERADAS DOENTES MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 252/1991
23/10/1991
Deputado Cláudio Monteiro
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES AS ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDENCIAIS DOS SETORES DE HABITAÇÕES COLETIVAS E GEMINADAS NORTE - SHGN E GEMINADAS SUL - SHIGS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 252/1995
02/04/1995
Deputado César Lacerda
ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS PELA OCUPAÇÃO PROVISÓRIA DE ÀREAS PÚBLICAS E PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, OS CIRCOS E PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 252/1999
05/04/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento