emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Fica incluído o Anexo Único do PL 2665 de 2022 na forma que se segue:

 JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda atende a solicitação da Defensoria Pública do Distrito Federal, encaminhada à CEOF através do Ofício nº 171/2022 – DPDF/DPG, no sentido de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias a autorização para a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública para a carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, de maneira a ajustar a LDO ao projeto de lei de instituição do GADP.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio na aprovação da matéria.

agaciel maia

Relator

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Fica incluído o Anexo Único do PL 2665 de 2022 na forma que se segue: 

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda atende a solicitação dos Servidores da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, no sentido de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias autorização para reposição de perdas inflacionárias da carreira de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária.

Cabe salientar que a alteração trata meramente de autorização, não vinculando o Poder Executivo, importando apenas atender requisito para implementação da medida.

Ante o exposto, rogo aos pares apoio para aprovação da matéria.

agaciel maia

Relator

emenda aditiva

(Autoria: Deputado Agaciel Maia)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Fica aditado o Anexo Único do PL 2665 de 2022 na forma que se segue:

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda atende a solicitação dos Servidores da carreira de Assistência Social no sentido de adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao projeto de lei nº 2652/2022 que prevê a reestruturação da Gratificação de Desempenho Social e Socioeducativo.

Cabe salientar que a inclusão trata meramente de autorização, não importando em vinculação por parte do Poder Executivo, dessa forma, tendo em vista que a matéria é meritória, bem como vai ao encontro do interesse público, rogo aos pares apoio na aprovação da proposição.

agaciel maia

Relator

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2665/2022 que “Altera a Lei n° 6.934, de 5 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.”

Adite-se ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 2665/2022 conforme abaixo:

JUSTIFICAÇÃO

A emenda visa a conferir previsão no Anexo IV da LDO/22 para alteração da remuneração da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental, em projeto a ser encaminhado.

Sala das Sessões, em

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

ENCAMINHA A CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL .

Brasília, 1 de abril de 2022 

RITA DE CASSIA SOUZA 

PROJETO DE LEI Nº 2.665, DE 2022

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 6.934, de 5 de agosto de 2021, na forma do Anexo Único desta Lei. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em 31 de março de 2022.

Anexada a Redação Final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 01 de abril de 2022 

AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.

Brasília, 04 de maio de 2022

MANOEL ÁLVARO DA COSTA 

Secretário Legislativo

À SELEG, para verificar a necessidade do número de assinaturas na Emenda 5.

Brasília, 4 de maio de 2022 

Conforme notas taquigráficas, a emenda numero 5 não foi apreciada em 2º turno.

Brasília, 5 de maio de 2022 

Tramitação Concluída.

Brasília, 5 de maio de 2022