Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2408/2026
13/07/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui a Política Distrital de Proteção, Atendimento Integral e Reconstrução da Face para Mulheres Vítimas de Violência de Gênero no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2410/2026
13/07/2026
Deputado Robério Negreiros
Institui a Política Distrital de Empregabilidade, Empreendedorismo e Inclusão Produtiva para Mães Solo — Programa DF Mãe Autônoma — no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2379/2026
19/06/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Institui a Força Voluntária Reserva da Defesa Civil do Distrito Federal – FVRDC, dispõe sobre formas de cooperação e subsídios logísticos, e dá outras providências. -
PL 2401/2026
30/06/2026
Deputado Wellington Luiz
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Conferência Nacional de Segurança Pública - iLab-Segurança. -
PL 2380/2026
22/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui o Dia Distrital da Consciência Ecológica e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. -
PL 2388/2026
23/06/2026
Deputado Daniel Donizet
Institui, no âmbito do Distrito Federal, a utilização de coleiras refletivas para identificação e segurança de animais de rua, e dá outras providências. -
PL 2381/2026
22/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Altera a Lei Distrital nº 7.870, de 6 de maio de 2026, para estabelecer diretrizes específicas de rastreabilidade, biossegurança, reconhecimento do passivo histórico da fauna silvestre exótica e regularização da fauna silvestre nativa e exótica mantida em condição ex situ no Distrito Federal. -
PELO 21/2026
16/06/2026
Deputado Chico Vigilante, Deputado Daniel Donizet, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Fábio Felix, Deputado Hermeto, Deputado João Cardoso , Deputado Jorge Vianna, Deputado Martins Machado, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Wellington Luiz, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputada Dayse Amarilio, Deputada Doutora Jane, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte, Deputado Pepa, Deputado Rogério Morro da Cruz, Deputado Gabriel Magno
Acresce o art. 114-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, que determina ao Poder Executivo atribuir à Defensoria Pública do Distrito Federal dotação mínima percentual da receita corrente líquida do Distrito Federal. -
PL 2402/2026
30/06/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui a Política Distrital de Promoção da Autonomia Econômica, Educacional, Política, Social e de Proteção Integral das Mulheres Negras no âmbito do Distrito Federal, institui o Selo Empresa Parceira da Mulher Negra e cria a Medalha Tereza de Benguela, e dá outras providências -
PL 2435/2026
11/08/2026
Deputado Pepa
Institui a Política Distrital de Identificação Rural Unificada e o Documento Único Rural – DUR, como instrumento de simplificação do acesso dos produtores rurais aos serviços públicos distritais, e dá outras providências. -
PL 2436/2026
11/08/2026
Deputado Pepa
Estabelece princípios e diretrizes para a valorização das quadrilhas juninas e o fortalecimento de sua cadeia produtiva no âmbito da Política Cultural Distrito Junino e dá outras providências. -
PLC 109/2026
11/08/2026
Deputado Roosevelt Vilela
Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, para incluir as autarquias fiscalizadoras de profissões legalmente regulamentadas entre as hipóteses de licença para desempenho de mandato classista. -
PL 2433/2026
07/08/2026
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal, no valor de R$ 508.527.000,00. -
PL 2437/2026
11/08/2026
Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Wellington Luiz, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Pepa
Dispõe sobre a instalação, a operação, a exploração comercial, sistema de segurança contra incêndio e a fiscalização de sistemas de alimentação de veículos elétricos e híbridos plug-in, em áreas públicas e privadas, no Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 3032/2026
05/08/2026
Deputado Daniel Donizet
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.203/2026 ao Projeto de Lei n° 842/2019. -
REQ 3034/2026
11/08/2026
Deputado Martins Machado
Requer a realização de Sessão Solene no dia 1º de setembro de 2026, às 19h, no plenário, em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física. -
PL 2440/2026
11/08/2026
Deputada Dayse Amarilio
Dispõe sobre a proibição de representações pejorativas, degradantes ou hipersexualizadas dos profissionais de enfermagem, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. -
PL 2438/2026
11/08/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui as diretrizes para a expansão territorial da "Casa da Mãe Atípica" em todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, voltado ao acolhimento, à atenção, proteção integral, saúde mental, bem-estar e fomento ao empreendedorismo das mães e cuidadoras atípicas, e dá outras providências. -
REQ 3037/2026
11/08/2026
Deputado Hermeto
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a situação urbanística e buscar soluções definitivas para o conflito fundiário no Assentamento Nova Jerusalém, que será realizada no dia 19 de agosto de 2026 no Assentamento . -
REQ 3039/2026
11/08/2026
Deputada Dayse Amarilio
Requer a realização de sessão solene em homenagem aos Sanitaristas, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2026, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis. -
REQ 3036/2026
11/08/2026
Deputado João Cardoso
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Movimento Segue-me, a ser realizada no dia 26 de agosto de 2026, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
REQ 3035/2026
11/08/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 5 anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes – UnDF. -
PL 2439/2026
11/08/2026
Deputado Wellington Luiz, Deputado Pastor Daniel de Castro
Estabelece diretrizes de proteção e bem-estar animal, de biossegurança, de rastreabilidade e de regularização para as atividades de manutenção, criação e comercialização de fauna exótica em condição ex situ no Distrito Federal, observadas as normas gerais federais, e dá outras providências. -
REQ 3040/2026
11/08/2026
Deputado Gabriel Magno
Requer à Secretaria de Estado de Economia o encaminhamento de informações acerca da geração e manutenção de empregos relacionadas aos benefícios tributários de ICMS e ISS. -
PL 2424/2026
29/07/2026
Deputado Iolando
Assegura o acesso tempestivo à avaliação diagnóstica e à emissão de laudo médico de Transtorno do Espectro Autista — TEA, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social, e estabelece medidas destinadas à superação de barreiras administrativas no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal. -
PL 2425/2026
29/07/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui a Política Distrital Permanente de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Integral e Reconstrução da Vida das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, denominada Lei Jéssica Cytrus, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências -
PLC 106/2026
10/08/2026
Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”. -
PLC 105/2026
10/08/2026
Poder Executivo
Altera a Lei Complementar nº 948, de 16 de janeiro de 2019, que “aprova a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal - Luos, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências”. -
PL 2428/2026
03/08/2026
Deputado Fábio Felix
Veda a utilização de benefícios fiscais, recursos públicos, fomento, patrocínio e apoio institucional do Distrito Federal para a promoção comercial de apostas de quota fixa, jogos online e agentes operadores de apostas, e dá outras providências. -
PLC 107/2026
11/08/2026
Poder Executivo
Institui normas para caracterização, apuração e tratamento do devedor contumaz no âmbito do Distrito Federal, estabelece medidas administrativas aplicáveis e dá outras providências.