1 - Edital de Chamamento Público nº 01-2024
2 - Anexo I - Relação de bens inservíveis
1 - Publicação aviso de abertura - DCL 09-04-2024
2 - Publicação aviso de abertura - DODF 10-04-2024
1 - Portaria SG nº 214/2023
2 - Relatório da Comissão de Avaliação de Bens