Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 2186/2026
27/02/2026
Deputado Iolando
Dispõe sobre a denominação da Área de Regularização de Interesse Social – ARIS Vendinha, situada na Região Administrativa IV – Brazlândia, no âmbito do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2399/2026
30/06/2026
Deputado Iolando
Institui o Programa Distrital de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência — Incluir Digital PCD Jovem, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2407/2026
13/07/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Reconhece as Feiras Noturnas do Distrito Federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2309/2026
05/05/2026
Deputada Dayse Amarilio
Institui a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2308/2026
05/05/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Dispõe sobre as diretrizes e os critérios para a fixação do valor de alienação de imóveis públicos no âmbito dos processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) no Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2275/2026
13/04/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Institui diretrizes para a Política Distrital de Proteção e Atenção Integral às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio. -
REQ 2591/2026
11/02/2026
Deputado Robério Negreiros
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.014/2022. -
PL 2157/2026
12/02/2026
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a criação do serviço de Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais no Distrito Federal.