Projetos e outras Proposições
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PDL 212/2021
01/12/2021
Deputado Daniel Donizet
Susta os efeitos do inciso IV do caput e §4º do art. 25 do Decreto n. 19.988, de 30 de dezembro de 1998, do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1998, que “regulamenta a Lei n° 2.095, de 29 Setembro de 1998, que ‘Estabelece diretrizes relativas à proteção e à defesa dos animais, bem como à prevenção e ao controle de zoonoses no Distrito Federal”, dispositivos que autorizam o sacrifício de animais apreendidos em decorrência de ações relativas à prevenção e controle de zoonoses no âmbito do Distrito Federal. -
PDL 211/2021
01/12/2021
Deputada Júlia Lucy
Homologa o Convênio ICMS nº 91, de 28 de setembro de 2012, que Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, e dispõe da exclusão dos entes federados que cita, das disposições do Convênio ICMS 09/93., do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. -
MO 979/2021
02/12/2021
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do Estado de Goiás: 1º SGT MAURO CESAR JOSÉ DE OLIVEIRA, RG. 30.286, CB QPPMC GETULIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR, RG. 35.237, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, ao evitarem assalto em residência, fato ocorrido dia 24/10/2021, na Cidade de ÁGUA FRIA - GO. -
MO 986/2021
07/12/2021
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do Estado de Goiás: 1º SGT MAURO CESAR JOSÉ DE OLIVEIRA, RG. 30.286, CB QPPMC GETULIO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR, RG. 35.237, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, ao evitarem assalto em residência, fato ocorrido dia 24/10/2021, na Cidade de ÁGUA FRIA - GO. -
PL 2414/2021
01/12/2021
Deputado Iolando
Institui a Política Distrital de Prevenção ao Suicídio e à Violência Autoprovocada e dá outras providências. -
PL 2471/2022
01/02/2022
Deputada Júlia Lucy
Altera a Lei nº 5.691, 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 10 anos para os veículos que menciona. -
MO 974/2021
01/12/2021
Deputado Guarda Janio
Manifesta votos de louvor e parabeniza os militares, que especifica, pelos serviços prestados à sociedade, que resultaram na redução estatística da mancha criminal na região de Taguatinga sob responsabilidade do Segundo Batalhão da Polícia Militar – 2º BPM, do 3º CPR, do DOP. -
MO 975/2021
01/12/2021
Deputado Guarda Janio
Manifesta votos de louvor e parabeniza os profissionais que especifica, vinculados ao Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) , pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
PL 2403/2021
01/12/2021
Poder Executivo
Altera a Lei Distrital n° 5.795/2016, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a administração, a exploração, a utilização e a fiscalização das faixas de domínio do Sistema Rodoviário do Distrito Federal e dá outras providência. -
PLC 99/2021
01/12/2021
Poder Executivo
Altera a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011, que trata sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. -
IND 7949/2021
01/12/2021
Deputado Professor Reginaldo Veras
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – Detran – DF, providências visando a instalação de equipamentos de sinalizações e a construção de quebra-molas, na EQ 14/18 - Gama Oeste. -
IND 7954/2021
02/12/2021
Deputada Júlia Lucy
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (SEMOB), a licitação de novas autorizações para o serviço de táxi no Distrito Federal. -
MO 981/2021
02/12/2021
Deputado Roosevelt Vilela
Reconhece e apresenta votos de louvor aos Policiais Militares do Tático Operacional Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Distrito Federal (TOR) pelos excelentes serviços prestados à sociedade do Distrito Federal, em especial pelos elevados números de produtividade apresentados na apreensão de drogas, armas, veículos furtados, pessoas foragidas e outros. -
PL 2459/2021
14/12/2021
Deputado Roosevelt Vilela
Institui e incluí no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Bombeiro Militar Mergulhador de Resgaste, a ser comemorado em 7 de outubro de cada ano. -
PL 2428/2021
07/12/2021
Deputado Claudio Abrantes
Altera a denominação da UBS Vale do Amanhecer para “UBS Tia Neiva”, em Planaltina Distrito Federal. -
REQ 2971/2021
01/12/2021
Deputado Fábio Felix
Requer a convocação do Presidente da CEB Holding. -
PL 2418/2021
01/12/2021
Deputado Claudio Abrantes
Altera dispositivo da Lei nº 6.976, de 17 de novembro de 2021, que “institui, no Distrito Federal, o Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar Gestantes e Lactantes e dá outras providências”. -
MO 990/2021
07/12/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Manifesta Votos de Louvor aos órgãos e entidades, abaixo descritos, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
PROC 85/2021
01/12/2021
Poder Executivo
Condução ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal — TCDF, o nome do senhor André Clemente Lara de Oliveira, nos termos do § 2o, inciso I, do art. 82 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do inciso I, do art. 70 da Lei Complementar N.o 01, de 9 de maio de 1994. -
REQ 2973/2021
02/12/2021
Deputado Leandro Grass
Requer informações ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) acerca de documentação relacionada à rescisão de todos os ex-diretores presidentes e da atual vice-presidente do Instituto. -
MO 977/2021
02/12/2021
Deputado Leandro Grass
Manifesta Moção de Louvor ao Professor Thiago Aparecido Trindade por sua contribuição à sociedade do Distrito Federal em razão de sua atuação junto à Universidade de Brasília. -
MO 976/2021
01/12/2021
Deputado Fábio Felix
Manifesta repúdio ao episódio de violência política de gênero ocorrido recentemente na Câmara Municipal de Vitória, no Estado de Espírito Santo, e oferece solidariedade à vereadora Camila Valadão (PSOL-ES) -
IND 7956/2021
07/12/2021
Deputado Robério Negreiros
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMEDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF, A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA VEREDA CRUZ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS - DF. -
PL 2417/2021
01/12/2021
Poder Executivo
Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 280.000.000,00. -
IND 7955/2021
07/12/2021
Deputado Robério Negreiros
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NO ACESSO PELA RUA COPAÍBA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS. -
MO 980/2021
02/12/2021
Deputado Leandro Grass
Manifesta Moção de Louvor ao Grupo de Pesquisa Democracia e Desigualdades, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, por seu trabalho realizado junto à Universidade de Brasília -
PL 2419/2021
02/12/2021
Poder Executivo
Institui o “Plano DF Social”, contendo programas que visam a superação da pobreza no Distrito Federal e dá outras providências -
PL 2420/2021
02/12/2021
Poder Executivo
Institui o programa de provimento alimentar direto em caráter emergencial, denominado “Cartão Prato Cheio”. -
PL 2421/2021
02/12/2021
Poder Executivo
Altera a Lei no 6.938, de 10 de agosto de 2021, que institui o Programa Cartão Gás como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19 e de seus efeitos. -
MO 985/2021
07/12/2021
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais do GTOP 45/PMDF, pelo comprometimento com a vida e profissionalismo demonstrados em 'ATO DE BRAVURA', que culminou no salvamento de uma criança no comércio central do Núcleo Bandeirante, fato ocorrido dia 14/11/2021. Conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial nº 187723-2021. -
REQ 2974/2021
02/12/2021
Deputado Claudio Abrantes, Deputado João Cardoso Professor Auditor, Deputado Leandro Grass, Deputado Roosevelt Vilela
Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de dezembro de 2021, às 10 horas, em homenagem ao Movimento do Terço dos Homens. -
REQ 2979/2021
07/12/2021
Deputado Roosevelt Vilela
Requer informações à Polícia Militar do Distrito Federal, acerca da aplicação da Decisão n.º 1831/2020 do Tribunal de Contas do Distrito Federal no âmbito da corporação. -
REQ 2982/2021
08/12/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer a realização de Audiência Pública Remota, para debater sobre a Regularização da Vila Operária, localizada no Setor Habitacional Torto (SHT), a realizar-se no dia 04/02/2022, às 19h. -
PLC 102/2021
07/12/2021
Deputado Jorge Vianna
Altera a Lei Complementar n° 840, de 23 de dezembro de 2011 e dá outras providências. -
IND 7965/2021
09/12/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a pavimentação asfáltica da estrada que liga o Núcleo Rural Taquara até a BR 020, na Região Administrativa de Planaltina – RA VI. -
PL 2492/2022
01/02/2022
Deputado José Gomes
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de totem para carregar celular nos Shopping Centers. -
IND 8021/2022
01/02/2022
Deputado Jorge Vianna
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da NOVACAP e da Administração Regional do Guará, a construção de estacionamento na QE 40, AE 6A, Lote 04, localizado no Guará II. -
IND 7966/2021
09/12/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade a implantação de parada de ônibus com abrigo, em frente à Unidade Básica de Saúde nº 16 – UBS, na Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol – RA XXXII. -
REQ 2975/2021
07/12/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2382/2021. -
PL 2483/2022
01/02/2022
Deputado José Gomes
Institui o Dia Municipal do Hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento