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Comissão de Defesa do Consumidor

Comissão Inativa

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) analisa as propostas sobre relações de consumo, composição e distribuição de bens e serviços e política de abastecimento, entre outras matérias de proteção ao consumidor.

A CDC realiza reuniões ordinárias mensais às quintas-feiras, às 10h.
Saiba mais sobre a CDC: Regimento Interno, art. 67.

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Resultado de Pauta 1ª RE 2024 12 03
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Reuniões > 2024 > 2024-12-03 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 24/03/2025 11:45
Resultado de Pauta 1ª RE 2024 12 03
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Reuniões > 2024 > 2024-12-03 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 24/03/2025 11:45
Resultado de Pauta 1ª RE 2024 12 03
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Reuniões > 2024 > 2024-12-03 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 24/03/2025 11:45
Pauta 2ª RE 2024 12 03
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Reuniões > 2024 > 2024-12-03 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 27/11/2024 14:15
Pauta 2ª RE 2024 12 03
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Reuniões > 2024 > 2024-12-03 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 27/11/2024 14:15
Pauta 2ª RE 2024 12 03
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Reuniões > 2024 > 2024-12-03 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 27/11/2024 14:15
Convocação 2ª RE 2024 12 03
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Reuniões > 2024 > 2024-12-03 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 27/11/2024 14:14
Convocação 2ª RE 2024 12 03
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Modificado em 27/11/2024 14:14
Convocação 2ª RE 2024 12 03
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Reuniões > 2024 > 2024-12-03 - 2ª Reunião Extraordinária
Modificado em 27/11/2024 14:14
Pauta 2ª RO 2024 11 14
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Reuniões > 2024 > 2024-11-14 - 2ª Reunião Ordinária
Modificado em 08/11/2024 14:23
Convocação 2ª RO 2024 11 14
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Reuniões > 2024 > 2024-11-14 - 2ª Reunião Ordinária
Modificado em 08/11/2024 14:22
Lista de Presença 1ª RO 2024 08 22
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Reuniões > 2024 > 2024-08-22 - 1ª Reunião Ordinária
Modificado em 07/11/2024 14:40
Resultado de Pauta 1ª RO 2024 08 22
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Reuniões > 2024 > 2024-08-22 - 1ª Reunião Ordinária
Modificado em 07/11/2024 14:36
Resultado de Pauta 1ª RE 2024 04 25
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Reuniões > 2024 > 2024-04-25 - 1ª Reunião Extraordinária
Modificado em 16/08/2024 13:02
Lista de Presença 1ª RE 2024 04 25
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Reuniões > 2024 > 2024-04-25 - 1ª Reunião Extraordinária
Modificado em 16/08/2024 13:01
Cancelamento 1ª RE 2024 02 22
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Reuniões > 2024 > 2024-02-22 - 1ª Reunião Extraordinária
Modificado em 16/08/2024 13:00
Pauta 1ª RO 2024 08 22
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Reuniões > 2024 > 2024-08-22 - 1ª Reunião Ordinária
Modificado em 16/08/2024 12:49
Convocação 1ª RO 2024 08 22
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Reuniões > 2024 > 2024-08-22 - 1ª Reunião Ordinária
Modificado em 16/08/2024 12:49
Ata 1ª RO 2023 10 03
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Reuniões > 2023 > 2023-10-03 - 1ª Reunião Ordinária
Modificado em 05/08/2024 11:59
Ata 3ª RE 2023 12 07
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Reuniões > 2023 > 2023-12-07 - 3ª Reunião Extraordinária
Modificado em 05/08/2024 11:59