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Gestão Pública
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- Agora é Lei
Estado arcará com danos decorrentes de acidentes envolvendo viaturas oficiais
Despesas com veículos e outros equipamentos privados também serão suportadas pelos cofres públicos, segundo a norma
12/01/2026 13:00 - Agora é Lei
Servidores do DF agora têm direito a folga no dia do aniversário
Para ter direito ao benefício, o servidor deve cumprir requisitos ligados à ausência de sanções disciplinares, faltas ou atrasos, entre outros
05/01/2026 15:39 - Plenário
Presidente da CLDF convoca sessão extraordinária para 23 de dezembro
Reunião ocorrerá em formato híbrido e terá como pauta exclusiva a deliberação de projeto do Executivo referente ao IPVA 2026
19/12/2025 18:17 - Economia
Lei assegura recursos para política de microcrédito no DF
Responsável pelo financiamento do Prospera-DF, o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal (Funger) ficará fora da prática de reversão do superávit financeiro do Tesouro do DF
19/12/2025 13:00 - Institucional
Plenário da Câmara Legislativa aprova 333 proposições em 2025
Deputados concluíram a votação de 188 projetos de lei, sendo 99 de autoria de parlamentares e 84 do Poder Executivo
16/12/2025 15:45 - CPI do Rio Melchior
Relatório final da CPI apresenta plano para revitalizar o Rio Melchior
O documento elaborado pelo relator da CPI, deputado Iolando (MDB), aponta falhas graves na gestão hídrica, impactos sociais em comunidades vulneráveis e propõe ações emergenciais e de longo prazo para requalificação do rio
15/12/2025 16:15 - Plenário
Plenário aprova reajuste de gratificação de professores e orientadores pedagógicos
Remunerações adicionais passam a 10% (especialização), 20% (mestrado) e 30% (doutorado), para professores e orientadores educacionais
09/12/2025 18:00 - Plenário
Distritais aprovam créditos suplementares no valor de R$ 256,12 milhões para o Executivo
Os deputados distritais aprovaram, na tarde desta terça-feira (9), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal, três projetos de lei que ...
09/12/2025 17:33
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