Projetos e outras Proposições
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PELO 8/2003
17/02/2003
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Peniel Pacheco, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Augusto Carvalho, Deputado Chico Leite, Deputada Erika Kokay
ACRESCENTA OS PARÁGRAGOS 4º, 5º, 6ºE 7º AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 16/2003
17/02/2003
Deputado Gim Argello
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIROS JOÃO XXIII. -
PL 124/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
DESOBRIGA O CONSUMIDOR DO PAGAMENTO DE TARIFAS E TAXAS DE CONSUMO MÍNIMAS OU DE ASSINATURA BÁSICA, COBRADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE ÁGUA, LUZ, GÁS, TV A CABO E TELEFONIA, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 122/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 126/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
OBRIGA OS FORNECEDORES A MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA, PARA EXAME DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 128/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA E DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TABELA DE PREÇOS DOS SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 130/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE ATENDAM PELO SISTEMA 0800, ENVIAREM PARA A RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR PROTOCOLO DAS RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES FEITAS POR TELEFONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 131/2003
17/02/2003
Deputado Chico Leite
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE ATENDAM PELO SISTEMA 0800, ENVIAREM PARA A RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR PROTOCOLO DAS RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÕES FEITAS POR TELEFONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.