Projetos e outras Proposições
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PL 1765/2025
26/05/2025
Deputado Iolando
Dispõe sobre a proteção e promoção dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência no âmbito do Distrito Federal, especialmente quanto ao direito à vida, à dignidade, à autonomia e à proteção em situações de risco, emergência ou calamidade pública, e dá outras providências. -
PL 1804/2025
23/06/2025
Deputado Robério Negreiros
Insitui a "Lei Ayo", que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por tatuadores, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 2131/2026
02/02/2026
Deputado Fábio Felix
Institui a Política Distrital de Cuidados -
PL 1829/2025
21/07/2025
Deputado Fábio Felix
Cria a Política Distrital de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI. -
PL 1869/2025
11/08/2025
Deputado Fábio Felix
Proíbe a Administração Pública de celebrar contratos com empresas envolvidas em graves violações de direitos humanos. -
PL 862/2024
01/02/2024
Deputado Iolando
Dispõe sobre Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores de Pessoas Com Deficiência (PCD) -
PL 1220/2024
14/08/2024
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a transferência de servidoras públicas distritais em situação de violência doméstica e familiar, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 834/2023
13/12/2023
Deputada Paula Belmonte
Institui a obrigatoriedade da presença de psicopedagogo nas instituições de ensino do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento