Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
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projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 10871/2026
04/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social, instaladas embaixo da passarela localizada sobre os trilhos do metrô, ligando a QR 108 à QR 208, em Samambaia. -
PL 1699/2025
22/04/2025
Deputado Gabriel Magno
Estabelece diretrizes para a Política Distrital de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e dá outras providências -
MO 2097/2026
04/08/2026
Deputado Martins Machado
Manifesta Votos de Louvor aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, à dedicação no fortalecimento da saúde pública e ao compromisso com a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da sociedade. -
REQ 3016/2026
13/07/2026
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Fábio Felix, Deputado Jorge Vianna, Deputado Martins Machado, Deputado Ricardo Vale, Deputada Dayse Amarilio, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte, Deputado Gabriel Magno
Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Concursos Públicos de Projeto de Arquitetura e Urbanismo. -
IND 10919/2026
06/08/2026
Deputado Rogério Morro da Cruz
Sugere ao Poder Executivo que promova, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a reforma geral do Parque de Exposições de São Sebastião, localizado na Rodovia DF-473, na Região Administrativa de São Sebastião – RA XIV -
PL 2333/2026
22/05/2026
Deputado Eduardo Pedrosa
Denomina “Lei Nadja Quadros”, o Programa Distrital de Linha de Cuidado Integral à Pessoa com Síndrome de Down - T-21 ao Longo dos Ciclos da Vida, estabelece diretrizes para a abordagem biopsicossocial, o suporte à autonomia e o fortalecimento familiar no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências -
PL 1757/2025
21/05/2025
Deputado Iolando
Institui a Política Distrital de Atenção Integral às Famílias Atípicas no Distrito Federal e dá outras providências. -
IND 10870/2026
04/08/2026
Deputado Fábio Felix
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a adoção das medidas necessárias para promover a plena autonomia técnica, científica, funcional e administrativa da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Distrito Federal -
PL 328/2023
25/04/2023
Deputado Iolando
Dispõe sobre a gratuidade de pagamento de estacionamento público e em shopping centers a condutores de veículos idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência, e condutores acompanhantes de deficientes visual, mental severa, profunda ou autista. -
PL 2200/2026
09/03/2026
Deputada Dayse Amarilio
Estabelece o Programa de Proteção e Segurança Integral aos Profissionais de Saúde no Distrito Federal. -
PL 2384/2026
23/06/2026
Deputado Robério Negreiros
Assegura prioridade absoluta na realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, no fornecimento de próteses e órteses, e na prestação de atenção integral à saúde de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no âmbito do Distrito Federal; institui o Protocolo Distrital de Atenção Cirúrgica Prioritária a Vítimas Infantojuvenis de Violência Sexual; e dá outras providências. -
PL 2387/2026
23/06/2026
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe sobre a extinção da Taxa de Expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1861/2025
06/08/2025
Deputado Pepa
Institui a Política Distrital de Prevenção do Suicídio e de Apoio Psicossocial às Famílias Enlutadas por Suicídio no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 7/2023
01/02/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal. -
PL 2264/2026
08/04/2026
Deputado Fábio Felix
Institui a Política de Climatização Ecológica e Arborização para as Escolas Públicas do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 44/2023
01/02/2023
Deputado Ricardo Vale
Altera a Lei nº 4.462, de 13 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo. -
PL 970/2024
28/02/2024
Deputado Max Maciel
Dispõe sobre a criação dos Territórios de Distrito Criativo e Tecnológico do Distrito Federal. -
PL 2047/2025
17/11/2025
Deputado Martins Machado
Altera a Lei n 5.165, de 04 de setembro de 2013, que “Dispõe sobre os benefícios eventuais da Política de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências”. -
PL 542/2023
16/08/2023
Deputado Gabriel Magno
Institui princípios e diretrizes para o funcionamento e regulamentação das equipes de Consultório na Rua – eCR, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 290/2023
13/04/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Institui o Programa Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1687/2025
14/04/2025
Deputado Hermeto
Institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com funcionamento ininterrupto de 24 (vinte e quatro) horas por dia, no Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 2360/2026
01/06/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Institui o Programa Adote um Estacionamento no Distrito Federal. -
PL 2222/2026
23/03/2026
Deputado Thiago Manzoni
Altera a Lei 6.466, de 27 de dezembro de 2019, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA aos veículos utilizados na prestação de serviços de transporte individual remunerado por meio de aplicativos no âmbito do Distrito Federal. -
REQ 2995/2026
16/06/2026
Deputada Doutora Jane
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem às Doulas e em apoio à construção do Marco Legal da Doulagem no Distrito Federal. -
PL 2201/2026
09/03/2026
Deputada Dayse Amarilio
Altera a Seção IV, do Capítulo VI, da Lei nº 4.949/2012, que "estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal", para incluir o art. 49-A, que trata do direcionamento dos candidatos a concursos públicos no Distrito Federal, para locais de prova próximos à residência informada no ato da inscrição. -
PLC 103/2026
09/06/2026
Defensoria Pública do Distrito Federal
Cria a Escola Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal, altera a Lei Complementar nº 828, de 26 de julho de 2010, que regula a prestação de assistência jurídica pelo Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2048/2025
17/11/2025
Deputado Robério Negreiros
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Santa Mãe de Deus - Sancta Dei Genitrix. -
PL 2366/2026
09/06/2026
Deputado Wellington Luiz
Dispõe sobre a integração de sistemas de videomonitoramento de terceiros aos sistemas de segurança pública do Distrito Federal e sobre a autorização de uso de área pública para instalação de infraestrutura privada de videomonitoramento. -
PL 2329/2026
20/05/2026
Deputado Thiago Manzoni
Dispõe sobre a transparência dos materiais didáticos adotados na rede pública de ensino do Distrito Federal. -
PL 1982/2025
15/10/2025
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a obrigatoriedade de drogarias, padarias e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos clientes desses estabelecimentos e dá outras providências. -
PL 1739/2025
15/05/2025
Deputado Roosevelt Vilela
Estabelece as diretrizes das escolas cívico-militares do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 3023/2026
16/07/2026
Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Monitor Educacional do Distrito Federal, a ser realizada no dia 05 de agosto de 2026, às 9h30, no Plenário. -
PL 2377/2026
19/06/2026
Poder Executivo
Cria a Região Administrativa de 26 de setembro e dá outras providências. -
PL 666/2023
10/10/2023
Deputado Rogério Morro da Cruz
Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse desportivo e social, no âmbito Distrito Federal. -
PL 2287/2026
22/04/2026
Deputada Doutora Jane
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Semana Niemeyer Brasília Week, a ser realizada anualmente na segunda semana de dezembro, e dá outras providências. -
PL 1910/2025
03/09/2025
Deputado Wellington Luiz
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas no Distrito Federal -
PL 870/2024
01/02/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, a pesca esportiva, como modalidade desportiva. -
IND 10917/2026
05/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas na QN 308, em Samambaia. -
IND 10916/2026
05/08/2026
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova operação tapa-buraco na Rua 15 da Vila São José, em Vicente Pires. -
MO 2100/2026
05/08/2026
Deputado Chico Vigilante, Deputado Ricardo Vale, Deputado Gabriel Magno
Manifesta votos de louvor a Clarice Zanella, servidora da Câmara Legislativa por mais de três décadas.