Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
IND 3564/2023
04/10/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a adoção de providências para regulamentação da Lei nº 6.358, de 2019, de forma a estabelecer diretrizes para o programa descrito na lei. -
PL 693/2023
17/10/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui a Complementação de Renda para Mães Atípicas ou Responsável Legal Atípico, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 694/2023
17/10/2023
Deputado Eduardo Pedrosa
Institui diretrizes para a implementação do Sistema Distrital de Índices de Educação Inclusiva - INDEI. -
IND 3600/2023
05/10/2023
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, a adoção de providências para regulamentação da Lei nº 6.949, de 2021, de forma a reconhecer como profissões as atividades descritas na lei.