CLDF

Requer informações à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal acerca da suspensão do concurso público destinado ao provimento de Cargos e Cadastro de Reserva de Analista e Técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, autorizado pela Portaria n.º 210, de 27 de junho de 2022, e publicado por meio do Edital Normativo n.º 01, de 19 de maio de 2023.

Institui medidas para promoção da segurança viária, redução de acidentes de trânsito e valorização da vida, por meio do investimento em transporte público, mobilidade ativa, modais não poluentes e adequação da infraestrutura viária.

Sugere ao Poder Executivo que a Central de Regulação da Secretaria de Saúde do Distrito Federal direcione os primeiros atendimentos de crianças também para o Hospital da Criança.

Concede anistia de multas cominadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, à entidade sindical representativa dos servidores da Carreira de Execução Penal do Distrito Federal, no período em que menciona.