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Lei - Federal nº 12.842, de 10 de julho de 2013 - GAB DEP JORGE VIANNA - (341735)
25/08/2026 12:10Parecer - 2 - CCJ - (268541)
02/12/2024 13:40Lei - GAB DEP SARDINHA - (7183)
18/11/2024 03:08Indicação - (181303)
02/12/2024 14:04Redação Final - CCJ - (278962)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO...Art. 2º Compete ao Observatório da Violência...
Projeto de Lei - (326617)
11/03/2026 15:11, urbanas e rurais, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006...Art. 6º O Programa de Apoio à...
Redação Final - SELEG - (239165)
13/11/2024 22:13Emenda - 1 - GAB DEP ARLETE SAMPAIO - (5083)
18/11/2024 03:38Dê-se ao Projeto de Lei n° 1783, de 2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º...Título II - Da organização Art. 6º Os...
Indicação - 4991/2020 - (179753)
15/11/2024 15:57Indicação - (182104)
02/12/2024 14:03Parecer - 2 - CCJ - (267152)
13/11/2024 19:37Redação Final - CCJ - (97961)
20/02/2025 20:09§ 6º Recebido o plano de trabalho e convencendo-se da conformidade da proposta...Lei como melhor opção disponível, a avaliação e a justificativa referida nos §§...
Proc - (25275)
17/11/2024 23:50Despacho - 2 - SELEG - (41865)
17/11/2024 20:05FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no...
Despacho - 1 - SELEG - (34450)
17/11/2024 22:03FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no...
Despacho - 1 - SELEG - (36213)
17/11/2024 21:31FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153) e em seguida ao Gabinete do Autor para atendimento ao disposto no...
Redação Final - SELEG - (238694)
13/11/2024 21:48Requerimento - 267/2019 - (213188)
14/11/2024 01:45Emenda (Subemenda) - 2 - CAF - (256851)
13/11/2024 21:01Projeto de Lei Complementar - (113601)
20/11/2024 18:43Parecer - 3 - CCJ - (268918)
02/12/2024 13:23Parecer - 1 - CESC - (261784)
13/11/2024 20:18Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (312073)
23/09/2025 12:35Deputado Jorge Vianna RELATOR: Deputado João Cardoso I - RELATÓRIO O Projeto de Lei n°...Art. 6º Esta Lei entra em vigor...
Indicação - (181926)
02/12/2024 14:03Indicação - (13170)
21/11/2024 02:11A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno..., podendo ser do tipo zebrada ou paralela, devendo atender às especificações da...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (122605)
17/11/2024 06:04de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I)....Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão.... 3º da...
Projeto de Lei Complementar - (322836)
10/12/2025 11:29Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Aprovado(a) - (103425)
17/11/2024 09:29Professor Auditor - Gab 06 emenda MODIFICATIVA (Do Deputado João Cardoso) Ao Projeto de Resolução...Dê-se ao § 2º do art. 1º do Projeto de...
Parecer - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (280785)
10/12/2024 14:17Neste sentido, foi editada a Resolução nº 334, de 2023, que dispõe sobre a concessão.... 3º da Resolução n.º 334/2023, a seguir transcrito: ...
Emenda (Supressiva) - 60 - Cancelado - CEOF - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (77871)
17/11/2024 14:58Suprima-se os §1º, §3º, §4º e §5º do art. 15, renumerando-se o §2º e §6º....O texto proposto pelo PLDO/21 é o seguinte:...
Emenda (Supressiva) - 74 - CEOF - Aprovado(a) - (125016)
20/11/2024 16:35. 15, renumerando-se o §2º e §6º....O texto proposto pelo PLDO/25 é o seguinte: Art. 15....vedada a execução orçamentária nas fontes de recursos...
Redação Final - SELEG - (242918)
13/11/2024 23:39Mensagem - nº 396/2021 - Publicação Artº 52 - SELEG - (30412)
17/11/2024 22:26Projeto de Lei Complementar - (319334)
19/11/2025 14:28Parecer - 1 - CAS - (271665)
13/11/2024 18:54Redação Final - SELEG - (239640)
13/11/2024 21:47Nota Técnica - 1 - SELEG - (85605)
17/11/2024 13:38venho por meio deste requerer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n....e dá outras providências, disciplina matéria de teor idêntico ao Projeto de Lei...