Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 1342/2024
07/05/2024
Deputada Dayse Amarilio
Requer informações à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal acerca dos últimos Programas de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS. -
REQ 1341/2024
07/05/2024
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputada Jaqueline Silva, Deputado Jorge Vianna, Deputado Robério Negreiros, Deputado Wellington Luiz, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte, Deputado Pepa
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio ao Escotismo no Distrito Federal. -
PL 1081/2024
02/05/2024
Poder Executivo
Altera a Lei nº 7.155, de 10 de junho de 2022, que dispõe sobre o Serviço Público de Loteria do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PDL 124/2024
07/05/2024
Deputado Robério Negreiros, Deputado Wellington Luiz, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputado Max Maciel, Deputada Paula Belmonte
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Senhor GUSTAVO DA HUNGRIA NEVES. -
IND 4988/2024
08/05/2024
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova manutenção no sistema de escoamento de águas pluviais na QR 606 de Samambaia. -
IND 4936/2024
07/05/2024
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Neoenergia Brasília, que procedam à manutenção rotineira dos postes na Ceilândia -
IND 4973/2024
07/05/2024
Deputado Wellington Luiz
Sugere ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal, a implantação de faixa de pedestres na Avenida Gameleira, região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV). -
MO 769/2024
07/05/2024
Deputado Iolando
Requer moção de repúdio à Recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) de proibir a conversão religiosa de detentos.