Projetos e outras Proposições
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PROC 46/2025
28/11/2025
Poder Executivo
Homologa os Convênios ICMS nº 36, de 11 de abril de 2025 e nº 84, de 4 de julho de 2025. -
REQ 2532/2025
08/12/2025
Deputado Fábio Felix
Requer informações junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), à Secretaria de Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA) e ao Comitê de Gestão e de Monitoramento de Áreas de Proteção de Mananciais (APM) sobre a instalação de uma usina fotovoltaica no Setor Habitacional Catetinho. -
MO 1794/2025
08/12/2025
Deputado Pepa
Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos às personalidades que especifica em comemoração ao Aniversário da Região Administrativa de Arapoanga - RA XXXIV. -
MO 1795/2025
08/12/2025
Deputado Martins Machado
Manifesta votos de louvor pela participação no Evento: 'Talentos que inspiram"- homenageados 2025.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento