Projetos e outras Proposições
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PL 1907/2021
03/05/2021
Poder Executivo
Altera a Lei no 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações com a cesta básica de alimentos. -
PL 1909/2021
03/05/2021
Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados celebrados com a administração direta e indireta do Distrito Federal durante todo o período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido em decorrência da pandemia da Covid-19 pelo Decreto Legislativo no 2.284, de 2 de abril de 2020, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
REQ 2402/2021
03/05/2021
Deputado Delmasso, Deputado Delegado Fernando Fernandes, Deputado Hermeto, Deputado Iolando, Deputado Martins Machado, Deputado Robério Negreiros, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Valdelino Barcelos
Requer a constituição de Comissão Especial para elaborar proposta de realocação do Centro de Progressão Penitenciária - CPP. -
REQ 2404/2021
03/05/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 14 de maio às 10 horas para debater a degradação do Rio Melchior.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento