CLDF

O plenário da Câmara Legislativa aprovou durante a sessão remota desta terça-feira (29) o projeto de lei nº 1.173/2020, de autoria do deputado Iolando (PSC), regulamentando, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Federal nº 13.989/2020, que trata da telemedicina durante a crise de saúde causada pelo coronavírus. A norma estabelece critérios, em caráter excepcional e temporário, para a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico.

Atenção às pessoas com vitiligo

Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.756/2021, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que estabelece diretrizes para a instituição da Politica Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo. Entre os objetivos da matéria, estão: disseminar informações sobre sintomas e tratamento; realização de avaliações médicas periódicas e de exames clínicos e laboratoriais por intermédio do Sistema Único de Saúde; acompanhamento psicológico; além de disponibilizar aos pacientes estudo imunológico que poderá revelar a presença de outras doenças autoimunes.

Dia do Técnico em Veterinária

Os deputados distritais também votaram favoravelmente ao projeto de lei nº 1.603/ 2020, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL) que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Técnico em Veterinária, a ser celebrado anualmente no dia 15 de setembro.