CLDF

Atualizado em 07/03/2024 às 14h35

A Lei 7422/2024, que autoriza a ampliação do Passe Livre no DF, foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário da Câmara Legislativa do DF. De autoria do deputado Fábio Felix (PSOL) e outros parlamentares, a medida garante que jovens do entorno matriculados no DF, estudantes de cursinhos e dos Centro Interescolar de Línguas (CIL), entre outros grupos, tenham gratuidade no transporte.

“Estamos falando de um avanço importantíssimo que oportuniza o acesso à educação a milhares de adolescentes e jovens. A ampliação do passe livre para esses grupos é mais um passo rumo à tarifa zero no transporte público do DF”, afirmou Fábio Felix, um dos autores da Lei.
 
A Lei estende o passe livre para:

- A estudantes do Entorno matriculados no DF
- A estudantes que concluírem o ensino médio e se matricularem em cursinho
- A estudantes que estejam realizando estágio obrigatório (remunerado ou não)
- A acompanhante de estudante criança ou com deficiência
- A estudantes da área rural
- A estudantes  matriculados em centros interescolares de línguas
- A estudantes matriculados em modalidades esportivas em centros olímpicos e
paraolímpicos
- Em qualquer horário e itinerário, podendo ser aumentada a quantidade de acessos para o estudante cumprir compromissos escolares, acadêmicos e extracurriculares.
 

A lei é decorrente do PL 14/2019. Fábio Felix foi o primeiro signatário, e a proposta conta também com a  asssinaturas de Chico Vigilante (PT) e dos ex-distritais Arlete Sampaio, Reginaldo Veras e Leandro Grass. 

*Com informações da assessoria de comunicação do deputado Fábio Felix