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Conteúdo com Retranca (CLDF) .
Agora é Lei
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Lei obriga publicação de fotos de condenados por violência contra mulher
Já está valendo a Lei 7.707/2025, que obriga as prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo,...
16/06/2025 10:38 - Mulher
Lei cria processo administrativo eletrônico voltado a direitos da mulher
Iniciativa da distrital Dayse Amarilio busca acelerar tramitação e fortalecer garantias
13/06/2025 17:24 - Saúde
Responsáveis por prematuros internados na rede pública passam a ter transporte gratuito
Lei de iniciativa da distrital Paula Belmonte garante direito para usuários do transporte público do DF
13/06/2025 17:10 - Educação
GDF fará concurso anual de remoção para servidores da Carreira Assistência à Educação
Profissionais que atuam na rede pública de ensino e ocupam cargos de analista, gestor, monitor e técnico dentro da Carreira Assistência à Educação passaram a te...
13/06/2025 16:09 - Social
DF terá 'Casa da Doméstica', espaço de referência para trabalhadoras domésticas
Lei foi promulgada pela CLDF após derrubada de veto total do governador Ibaneis Rocha
13/06/2025 15:55 - Social
Agressão e insulto a motoboys podem resultar em multa de até R$ 30 mil
A norma já está em vigor, mas ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo
13/06/2025 13:01 -
Lei distrital cria programa de cursos gratuitos para vestibular e concursos
Foi promulgada no último dia 11 de junho a lei distrital 7.698/2025, que cria o programa de curso comunitário gratuito pré-vestibular e preparatório básico para...
13/06/2025 10:50 -
Lei que protege trabalhadores terceirizados no DF já está em vigor
Nova norma impede devolução sem justa causa e busca coibir abusos contra profissionais terceirizados
13/06/2025 10:44
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