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Lei institui o programa Educação com Movimento nas escolas públicas do DF
Já está vigente a Lei nº 7.727/2025, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), que institui o programa Educação com Movimento na rede pública de ensi...
07/08/2025 14:13 -
Nova lei dá garantias trabalhistas para terceirizados da administração pública
Já está em vigor a Lei nº 7.708/2025, que determina que certas garantias trabalhistas para trabalhadores terceirizados devem ser observadas em contratos adminis...
16/06/2025 12:03 -
Programa de saúde reprodutiva da mulher entra em vigor no DF
Lei foi publicada na última semana e aguarda regulamentação; programa vai levar atendimento a rincões do DF
16/06/2025 10:44 -
Lei obriga publicação de fotos de condenados por violência contra mulher
Já está valendo a Lei 7.707/2025, que obriga as prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet a inserirem, nas faturas de consumo,...
16/06/2025 10:38 -
Lei cria processo administrativo eletrônico voltado a direitos da mulher
Iniciativa da distrital Dayse Amarilio busca acelerar tramitação e fortalecer garantias
13/06/2025 17:24 -
Responsáveis por prematuros internados na rede pública passam a ter transporte gratuito
Lei de iniciativa da distrital Paula Belmonte garante direito para usuários do transporte público do DF
13/06/2025 17:10 -
GDF fará concurso anual de remoção para servidores da Carreira Assistência à Educação
Profissionais que atuam na rede pública de ensino e ocupam cargos de analista, gestor, monitor e técnico dentro da Carreira Assistência à Educação passaram a te...
13/06/2025 16:09 -
DF terá 'Casa da Doméstica', espaço de referência para trabalhadoras domésticas
Lei foi promulgada pela CLDF após derrubada de veto total do governador Ibaneis Rocha
13/06/2025 15:55
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