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Conteúdo com Retranca (CLDF) .
Agora é Lei
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- Gestão Pública
Estado arcará com danos decorrentes de acidentes envolvendo viaturas oficiais
Despesas com veículos e outros equipamentos privados também serão suportadas pelos cofres públicos, segundo a norma
12/01/2026 13:00 - Direitos Humanos
Trabalho em condição análoga à escravidão acarretará cassação do cadastro do ICMS
A norma também prevê que empresas do DF que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou análogo à escravidão ficarão excluídas de todos os programas de benefícios fiscais
09/01/2026 13:00 - Gestão Pública
Servidores do DF agora têm direito a folga no dia do aniversário
Para ter direito ao benefício, o servidor deve cumprir requisitos ligados à ausência de sanções disciplinares, faltas ou atrasos, entre outros
05/01/2026 15:39 - Economia
Nova Lei possibilita crédito subsidiado para superendividados no DF
A norma assegura o "mínimo existencial" para consumidores que não conseguem mais pagar suas dívidas, alterando o FDDC para permitir a oferta de empréstimos com juros mais baixos
18/12/2025 13:00 -
Lei garante acolhimento e direitos a mulheres em casos de perda gestacional
Foi publicada nesta quarta-feira (3) a Lei nº 7.777/2025, que altera a legislação vigente para ampliar os direitos e garantir atendimento mais humanizado às mul...
03/12/2025 12:30 -
Nova Lei atualiza definição de deficiência auditiva e reforça inclusão
Foi publicada nesta quarta-feira (3) a Lei nº 7.776/2025, que altera a Lei nº 4.317/2009, responsável por instituir a Política Distrital para Integração da Pess...
03/12/2025 12:12 -
Fercal torna-se Patrimônio Distrital do Ecoturismo
Com a publicação da Lei 7.775/2025, nesta quarta-feira (3), a Região Administrativa da Fercal passa a ser Patrimônio Distrital para a prática do Ecoturismo. Com...
03/12/2025 10:48 -
Lei de Joaquim Roriz Neto oficializa Dia do Fator Rh e reforça alerta à população
Parlamentar afirma que conhecer o tipo sanguíneo e o fator Rh é essencial para evitar complicações e garantir segurança em emergências
03/12/2025 08:37
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