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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa, em reunião extraordinária remota nesta terça-feira (9), aprovou o PL 1998/2021, que cria e inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF a Semana Distrital em Defesa da Vida da Juventude Negra, a realizar-se anualmente entre 13 e 18 de maio. De autoria do deputado Fábio Félix (Psol), a proposta prevê a realização de eventos e campanhas educativas voltadas à conscientização sobre racismo, encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica.

Em sua justificativa, o distrital argumenta que os jovens negros são as principais vítimas no Brasil de intervenções policiais e de homicídio, enquanto a população branca goza de salários maiores e mais oportunidades de estudo e renda. “Em apenas 132 anos da chamada abolição da escravatura podemos constatar que, na verdade, africanos e seus descendentes foram soltos para passar a viver um estado de subjugação em liberdade”, ressaltou.

A CCJ aprovou também a PELO 37/2021, que assegura a língua espanhola como disciplina obrigatória aos alunos do ensino médio na rede pública de ensino. Segundo o autor, deputado Reginaldo Veras (PDT), o projeto não implica aumento de gastos, já que a matéria é atualmente oferecida. “O Espanhol é de primordial importância para que o Brasil possa alcançar o objetivo constitucional de propugnar a formação de uma comunidade latino-americana de nações com integração social e cultural entre os povos”, argumentou.

Também foi aprovado o PL 1765/2021, de Eduardo Pedrosa (PTC), que possibilita o pagamento de meia-entrada em eventos com um quilo de alimento não perecível, destinado a entidades beneficentes. De acordo com o autor, além do mérito social, a iniciativa beneficia os próprios produtores de eventos, já que “aumenta o valor da marca da empresa”. Ele também argumentou que o PL, que altera a lei 3520/2005, não acarretará aumento no preço dos ingressos, já que a troca de alimentos por meia-entrada já é comum no DF.

Festas da Uva

De autoria da presidente da CCJ, Jaqueline Silva (PTB), foi aprovado o PL 2071/2021, que institui e inclui no Calendário Oficial do DF a Festa Nacional da Uva e do Vinho, a ser celebrada anualmente entre os meses de julho e agosto, em Planaltina. “Além dos concursos, amostras, workshops, degustação, exposição, shows, concurso de beleza, serão distribuídos material de divulgação para o sistema de plantio e colheita do produto”, explicou a distrital. Com objetos análogos, a CCJ aprovou o PL 1972/2021, que institui a Festa da Uva de Brazlândia, a ser celebrada anualmente na segunda semana de maio. O autor, Iolando Almeida (PSC), explica que o objetivo é “a promoção do desenvolvimento agrícola da região rural de Brazlândia, fomentando a produção e consumo da uva e seus derivados”.

A CCJ aprovou também o PL 1425/2020, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF a Semana das Práticas Inovadoras para as Altas Habilidades/Superdotação a ser comemorada anualmente na terceira semana de agosto. Segundo o autor, Leandro Grass (Rede), 5% da população tem algum tipo de alta habilidade e o não atendimento específico acarreta perda de talentos promissores. “O objetivo é potencializar a troca de saberes, a interação entre os estudantes e profissionais num só fazer pedagógico e juntos estar imbuídos na construção de práticas inovadoras do mundo contemporâneo em meio às relações intra e interpessoais”, explica o deputado.

De autoria de Fernando Fernandes (Pros), foi aprovado o PL 1445/2020, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF o Dia do Atirador Desportivo. O objetivo é divulgar e estimular a prática do esporte no DF.

A CCJ aprovou ainda a concessão de Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Bruno Franco Lacerda Martins - PDL 116/2020, de Eduardo Pedrosa; a Antônio Barra Torres - PDL 155/2021, de Rodrigo Delmasso (Republicanos); e a Katia da Cunha Moraes – PDL 137/2020, também de Delmasso.