Projetos e outras Proposições
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PR 7/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
ESTABELECE A INVALIDAÇÃO DE SESSÕES NAS QUAIS NÃO HAJA O ATENDIMENTO DO PRAZO MÍNIMO NA DISTRIBUIÇÃO DA 'ORDEM DO DIA' COM OS RESPECTIVOS AVULSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 6/2003
04/02/2003
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 5/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REDUZ EM 20%(VINTE POR CENTO) OS REFERIDOS CARGOS E VEDA A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA LEGISLATURA 2003-2006. -
PR 4/2003
04/02/2003
Deputada Eliana Pedrosa
DEFINE A PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS DE CLASSE, SINDICATOS E ENTIDADES ORGANIZADAS, EXCETO PARTIDOS POLÍTICOS, NA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES DE INICIATIVA LEGISLATIVA. -
PR 3/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
VEDA A NOMEAÇÃO DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA EM CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 2/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
INSTITUI A SESSÃO DE 'TRIBUNA POPULAR', MODIFICANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO. -
PR 1/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS SEREM INSTRUÍDAS COM NOTAS TÉCNICAS DA ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CLDF, BEM COMO DE PRÉVIA OITIVA DA ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CASA ÀS DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES E DE PLENÁRIO. -
REQ 31/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER O PROCESSO LEGISLATIVO NA CLDF.