(Autoria: Deputado Leandro Grass - PV)

Requer à Secretaria de Estado de Educação informações sobre o Monitores nas Creches da Secretaria de Educação.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas as seguintes informações, à Secretaria de Estado de Educação:

a) As Creches da Secretaria de Estado de Educação recebem Monitores?

b) Recebemos informações de que muitas destas creches da Secretaria de Estado de Educação têm crianças que necessitam de cuidado especial e por isso seria importante a presença de Monitores. Há previsão para que estas creches recebam Monitores? Há algum plano de dimensionamento de pessoal nesse sentido?

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. As informações acima servem para balizar a atuação fiscalizatória desta Casa, sobretudo em tempos de pandemia e a necessidade da luta e garantia de dignidade à toda a população.

Veja-se que esse atendimento é imperioso para o bom atendimento dos alunos que possuam alguma deficiência e, de acordo com as informações que tenho recebido, as creches não teriam quadro completo, o que acarreta em sobrecarga dos profissionais atuais e ausência de um serviço efetivo para os alunos.

Do exposto, rogo aos pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das sessões, em  .

deputado leandro grass

Partido Verde
Vice-Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 24 de março de 2022 

PROCESSO INSERIDO NO SEI PARA ENCAMINHAMENTO EXTERNO.

REQUERIMENTO APROVADO E ENCAMINHADO CONFORME PORTARIA/GMD Nº 68/2022, PUBLICADA NO DCL DO DIA 04/04/2022, ONDE CONSTA O NÚMERO DO PROCESSO SEI PARA FUTURAS CONSULTAS E ACOMPANHAMENTOS.

BRASÍLIA, 27 DE ABRIL DE 2022.

PAULO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

MATRICULA 11423 - GMD