Projetos e outras Proposições
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PLC 1929/2002
19/12/2002
Poder Executivo
CRIA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO CAPITAL DIGITAL. -
PL 3230/2002
19/12/2002
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI, DO ART.1° DA LEI Nº 1.568, DE 15 DE JULHO DE 1997, QUE AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A PROCEDER À DOAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE BRASÍLIA - CAESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 40/2003
04/02/2003
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Gim Argello, Deputada Eurides Brito
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS QUE, EM TESE, RESULTARAM NA UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS E DE RECURSOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PARA OBTENÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS, TENDO COMO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL O ENTÃO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA-BRB, LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU. -
REQ 72/2003
04/02/2003
Deputado Peniel Pacheco, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES, ILEGALIDADES , SUPERFATURAMENTO E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO, INCLUSIVE PARA A CAMPANHA ELEITORAL DE 2002 , RELACIONADOS COM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS EMPRESAS ADLER ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA. E LINKNET INFORMÁTICA LTDA., COM O INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE E COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, NO PERÍODO DE 1999/2002, BEM COMO O ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADES PÚBLICAS. -
REQ 81/2003
04/02/2003
Deputado Jorge Cauhy, Deputada Eurides Brito
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DA MÁQUINA E DE RECURSOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PARA FINS PRIVADOS E OBTENÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS, TENDO COMO BENEFICIÁRIO PRINCIPAL O ENTÃO DEPUTADO FEDERAL CHICO VIGILANTE. -
REQ 39/2003
04/02/2003
Deputado Jorge Cauhy, Deputada Eurides Brito
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS DENOMINADOS DE 'CIRCO DA ALEGRIA' QUE, SEGUNDO DENÚNCIAS, RESULTARAM NO DESVIO DE DINHEIRO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA. -
MO 1/2003
04/02/2003
Deputado Wasny de Roure, Deputado Chico Floresta, Deputado Gim Argello, Deputado Benício Tavares
PROTESTA CONTRA A TRANSFERÊNCIA DO CURSO DE ENFERMAGEM DO CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL DE CEILÂNDIA-CEP-CEILÂNDIA PARA O CEP-PLANALTINA. -
MO 2/2003
04/02/2003
Deputada Arlete Sampaio
APRESENTE VOTO DE PROTESTO CONTRA ATO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINOU O ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DO 13º SALÁRIO, DA PARCELA REFERENTE A ADIANTAMENTO DE FÉRIAS, DEVIDA AOS SERVIDORES DOS SETORES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL.