Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1351/2020
10/08/2020
Deputado Daniel Donizet
Institui a Semana Distrital de Conscientização sobre o Controle Populacional Animal no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1353/2020
10/08/2020
Deputado Daniel Donizet
Altera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que 'Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências'. -
PL 1336/2020
03/08/2020
Deputado Eduardo Pedrosa
Dispõe sobre a afixação de cartaz em dependências de unidades, centros ou estabelecimentos do sistema prisional e policiais, no âmbito Distrito Federal, informando o disposto no art. 43 da Lei Federal nº 13.869/2019, que trata das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão. -
PL 1355/2020
10/08/2020
Deputado Daniel Donizet
Institui a Campanha 'Pet Sangue Bom' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 1703/2020
11/08/2020
Deputado Delmasso
Requer a realização de Audiência Pública Remota no dia 19 de agosto de 2020 às 10h para debater o Guia do Parlamento Jovem e o cronograma de atividades. -
PL 1357/2020
10/08/2020
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a Política de Castração de Cães e Gatos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1352/2020
10/08/2020
Deputado Daniel Donizet
Institui o Programa de Valorização dos Protetores e Cuidadores de animais em situação de risco, vulnerabilidade ou abandono no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1354/2020
10/08/2020
Deputado Daniel Donizet
Institui a Política Distrital de Ressarcimento de Serviços de Resgate, Cuidado e Acolhimento de Animais no Âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.